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Política

Confaz autoriza prorrogação de isenção e crédito de ICMS para caminhões e ônibus no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a prorrogação da isenção de ICMS e o creditamento integral do imposto sobre a compra de caminhões e ônibus destinados às empresas de transporte afetadas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro e busca mitigar os impactos econômicos das enchentes, além de fomentar a recuperação do setor de transporte no Estado.

A decisão permite que o Governo do Estado aplique o benefício fiscal, o que pode favorecer a renovação da frota e a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado (Setcergs), representada por Fernando Massignan e Martina Schuster, a medida é essencial para as empresas afetadas pelos eventos climáticos extremos, que enfrentam dificuldades como a escassez de caminhões no mercado e os longos prazos de produção de novos veículos, que podem levar até seis meses.

O benefício, anteriormente válido para aquisições realizadas até 31 de dezembro de 2024, foi prorrogado devido à necessidade de atender às demandas das empresas diretamente impactadas.

Histórico e regulamentação

A pauta foi uma prioridade para o Setcergs ao longo de 2024, liderada pelo então presidente Sérgio Mário Gabardo e continuada pela atual gestão, sob a liderança de Delmar Albarello. A medida está regulamentada pelo Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul (RICMS/RS) e pela Instrução Normativa DRP n. 45/98, conforme o Decreto nº 57.762/24 e a Instrução Normativa RE 81/2024.

Orientações aos associados

Empresas e associados que tenham dúvidas sobre a aplicação das novas regras podem entrar em contato com a assessoria jurídica do Setcergs pelo e-mail [email protected]. A orientação busca garantir que as empresas tenham pleno acesso aos benefícios oferecidos e possam utilizá-los para impulsionar a recuperação econômica do setor.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Transportadoras gaúchas têm isenção de ICMS para compra de caminhões até o fim de 2024

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Empresas de transporte de cargas no Rio Grande do Sul que registraram queda de faturamento em maio, em comparação a abril, podem adquirir caminhões com isenção de ICMS até dezembro de 2024. O benefício é parte do Decreto nº 57.762, implementado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de auxiliar o setor de transporte rodoviário de cargas após perdas decorrentes de enchentes e dificuldades econômicas recentes.

O vice-presidente Institucional do Setcergs, Marcelo Dinon, explicou o papel do sindicato na conquista do benefício fiscal, destacando que, embora as enchentes não tenham afetado diretamente todas as transportadoras, muitas enfrentaram prejuízos indiretos, como perdas de matéria-prima e entraves logísticos. “O Setcergs trabalhou incansavelmente para garantir que as empresas do setor pudessem usufruir plenamente desse incentivo fiscal”, afirmou Dinon.

A Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-RS) já disponibilizou uma lista com os CNPJs das empresas que atendem aos requisitos para a isenção, conforme a Instrução Normativa 81/2024. No entanto, o Setcergs relatou que algumas transportadoras têm encontrado dificuldades em validar o benefício junto às concessionárias. Em resposta, o sindicato, em colaboração com a Sefaz-RS, está buscando resolver esses problemas e garantir o acesso ao direito estabelecido.

Empresas que ainda não conseguiram realizar a compra com isenção de ICMS podem solicitar suporte ao departamento jurídico do Setcergs por meio do e-mail [email protected], onde receberão orientações e encaminhamentos necessários para assegurar o benefício junto à Receita Estadual.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Reabertura do Aeroporto Salgado Filho favorece setor de transporte rodoviário de cargas

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Após mais de cinco meses de inatividade devido às enchentes que atingiram a região em maio, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, retomou parcialmente suas operações na segunda-feira (21). A reabertura do terminal trouxe alívio ao setor de transporte rodoviário de cargas, que enfrentou dificuldades com o fechamento temporário do aeroporto e as condições precárias das estradas.

A vice-presidente de Transporte Internacional do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Andressa Scapini, destaca a importância do aeroporto para a logística da região. “O Aeroporto Salgado Filho é um hub logístico essencial para o modal rodoviário e aéreo de cargas no Sul do Brasil. Com sua reabertura, conseguimos retomar rotas e prazos essenciais, garantindo a competitividade e o abastecimento dos negócios que dependem dessa conexão estratégica”, afirma Andressa.

O fechamento prolongado causou isolamento logístico significativo para Porto Alegre, prejudicando especialmente o transporte de pequenos volumes e cargas emergenciais. A diretora de Negócios na Kodex Express, Thais Bandeira, detalha os impactos enfrentados. “Como trabalhamos com foco no transporte aéreo e logístico multimodal, sentimos fortemente o impacto. Tivemos de nos adaptar, utilizando o modal rodoviário até Florianópolis para escoar as cargas. Isso aumentou nossos custos e prazos de entrega, mas mantivemos o atendimento sem interrupções. A falta de infraestrutura afetou não apenas nossa empresa, mas toda a economia local, comprometendo o transporte e a mobilidade de pessoas e mercadorias”, explica Thais.

A reabertura do aeroporto também marca o retorno de voos comerciais, com o primeiro pouso realizado às 8h03min, e operações com uma pista de 1.730 metros. A normalização completa das atividades, incluindo voos internacionais, está prevista para 16 de dezembro. Segundo Thaís, a retomada atende a uma alta demanda represada e permite que o transporte de cargas urgentes seja realizado com maior eficiência. “A cidade e a economia estão retomando seu ritmo, e esse retorno é essencial para melhorar a conectividade, não apenas no transporte de cargas, mas também para o turismo, que foi severamente impactado”, acrescenta a diretora da empresa.

Foto: Marcelo Matusiak/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Setcergs participa da feira IAA Transportation 2024 na Alemanha

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) participou da IAA Transportation 2024, uma das maiores feiras mundiais do setor de transporte e logística, realizada de 17 a 22 de setembro em Hannover, na Alemanha. O evento expôs inovações em mobilidade sustentável, veículos comerciais e tecnologias avançadas.

O presidente do Setcergs, Sérgio Mário Gabardo, e o diretor efetivo, Vinícius Pilz, representaram a entidade, com o patrocínio da Transrio, empresa que opera no segmento de caminhões e ônibus. Gabardo ressaltou a importância das tendências apresentadas na feira, especialmente em relação à sustentabilidade. “Há uma grande tendência para a adoção de práticas sustentáveis, como o uso de caminhões elétricos e a busca por alcançar a meta de carbono zero, que é um tema muito importante. Esperamos trazer essas inovações e mostrar as tendências globais na próxima TranspoSul, porque o mundo é de quem se atualiza”, afirmou o presidente da Setcergs.

A IAA Transportation 2024 contou com a participação de quase 1,7 mil expositores de 41 países, atraindo cerca de 145 mil visitantes, um aumento de 10% em relação ao evento anterior. Entre os destaques estavam mais de 145 lançamentos mundiais, com foco na inovação em veículos comerciais e logística. A presidente da VDA, Hildegard Müller, destacou que a indústria está caminhando em direção a soluções climáticas neutras, mas alertou para a necessidade de infraestrutura adequada, como estações de carregamento e reabastecimento de hidrogênio.

O evento também incluiu palestras com líderes do setor, que discutiram a importância das tecnologias de semicondutores, a mobilidade sem emissões, a integração do 5G para a condução autônoma e o impacto da inteligência artificial nos veículos autônomos. A próxima edição da IAA Transportation está prevista para setembro de 2026.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Setcergs é homenageada pelos seus 65 anos em evento da Federasul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) foi homenageado nesta quarta-feira (16) pelo seu aniversário de 65 anos no evento “Tá na Mesa”, promovido pela Federasul. A cerimônia ocorreu na sede da Federasul, em Porto Alegre, e destacou o papel do sindicato no desenvolvimento do setor de transporte e logística no estado.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, ressaltou a importância do Setcergs para a economia local. “O sindicato tem sido um elemento essencial do transporte e da logística em nosso estado. Seu papel é vital na economia, garantindo a eficiência do escoamento da produção gaúcha e no abastecimento das mais diversas regiões”, afirmou Costa.

O presidente do Setcergs, Sérgio Mário Gabardo, agradeceu o reconhecimento, destacando a atuação da entidade em ações sociais recentes. “Nós, do Setcergs, com toda a catástrofe que aconteceu, arrecadamos mantimentos e donativos para suprir a fome e as necessidades das pessoas, e nos sentimos muito orgulhosos da trajetória que estamos construindo”, afirmou Gabardo.

Durante o evento, outras instituições também foram homenageadas. O CIEE-RS, que celebrou 55 anos, recebeu a homenagem através de seu presidente, Marivaldo Tumelero, e o Sinduscon-RS foi representado por seu presidente, Claudio Teitelbaum, pelos 75 anos de existência da entidade.

Painel sobre vício em jogos eletrônicos

Além das homenagens, um painel sobre vícios em jogos eletrônicos foi realizado, com a participação do economista-chefe da CDL Porto Alegre, Oscar Frank; do presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento de Varejo (FAGV), Vilson Noer; e do doutor em psiquiatria e especialista em dependência química, Carlos Salgado. O debate abordou o impacto dos jogos na economia e nas famílias, bem como o desenvolvimento de dependências comportamentais associadas.

Oscar Frank alertou para os gastos com apostas. “Até agosto de 2024, foram registrados gastos líquidos de R$ 25,7 bilhões, recursos que poderiam ser utilizados em outros bens e serviços”, observou Frank. Vilson Noer destacou a vulnerabilidade das famílias de baixa renda. “É um problema que afeta todas as classes sociais, principalmente as de baixa renda, que estão utilizando o benefício social do Bolsa Família para os jogos”, afirmou Noer. Carlos Salgado, por sua vez, enfatizou a necessidade de prevenção diante do risco de dependências comportamentais, comparando o efeito dos jogos ao uso de substâncias químicas.

Foto: Gabriela Dalmas/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Setcergs repudia Projeto de Lei que proíbe pneus reformados em veículos de transporte

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) se posicionou contra o Projeto de Lei 3569/2024, que propõe a proibição do uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros em rodovias federais e estaduais. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), é considerada pela entidade um desconhecimento da realidade do setor de transportes brasileiro.

Em nota, a entidade destaca que o uso de pneus reformados é regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde 2006 e segue padrões de segurança semelhantes aos pneus novos. A Portaria N° 433, de 2021, estabelece os requisitos técnicos para processos de recapagem, recauchutagem e remoldagem, assegurando a segurança dos produtos.

O Setcergs ressalta que a proibição dos pneus reformados contraria práticas de sustentabilidade e economia no setor. O processo de reforma de pneus utiliza cerca de um quinto da matéria-prima necessária para fabricar um pneu novo, além de economizar água e reduzir a emissão de poluentes. A entidade destaca que a reciclagem de pneus contribui para a preservação ambiental, economizando 578 milhões de litros de petróleo e evitando a emissão de cerca de 520 mil toneladas de CO₂ anualmente.

Em nota, a Associação Brasileira da Reforma de Pneus também se manifestou contra o PL 3569/2024, pedindo seu arquivamento para garantir a segurança jurídica do setor e a continuidade de práticas sustentáveis. O Setcergs afirma que atuará junto ao poder público para defender os interesses das empresas do setor e buscar o arquivamento do projeto.

A nota de repúdio do Setcergs foi assinada pelo presidente da entidade, Sérgio Mário Gabardo.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

15ª Feijoada Beneficente é realizada pelo Setcergs

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A 15ª edição da Feijoada Beneficente foi realizada neste sábado (31) pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), na sede da entidade, em Porto Alegre. Com a presença de mais de 300 pessoas, o evento destinou recursos para a população em situação de vulnerabilidade após as enchentes no estado e organizações apoiadas pelo Núcleo de Ação Social (NAS) do sindicato. A iniciativa teve o patrocínio do Grupo Hoff, um dos maiores reformadores e distribuidores de pneus do Brasil, e do Feijoada Grill, tradicional restaurante gaúcho.

Para o presidente do Setcergs, Sérgio Mário Gabardo, o fator mais relevante do evento é a conscientização. Gabardo também destacou a importante atuação dos transportadores. “Na sociedade atual, é muito difícil priorizarmos o social. Mas nós temos um comprometimento com iniciativas para as pessoas em situação de vulnerabilidade. O impacto das enchentes, por exemplo, é incalculável. A indústria de transportes fez o que podia e o que não podia. Nosso papel é prestar assistência para a reconstrução”, afirmou o presidente da entidade.

Fundado em 1987 a partir da mobilização das esposas dos dirigentes do sindicato à época, o NAS promove eventos beneficentes para ajudar creches, asilos e entidades carentes das comunidades próximas às sedes das transportadoras. Segundo uma das coordenadoras do grupo, Iracema Gabardo, mais de quatro mil pessoas serão contempladas pela Feijoada Beneficente. “Nossas ações são planejadas para atingir o maior número de pessoas possível. Neste momento, estamos com uma ação significativa na Ilha da Pintada, atendendo 90 famílias e 120 crianças”, destacou Iracema.

O vice-presidente de Responsabilidade Social e Sustentabilidade, Tony Bernardini, enalteceu o grupo de mulheres do Núcleo: “A equipe do NAS realiza um trabalho extremamente relevante para a sociedade, especialmente após as enchentes”, pontuou Bernardini.

Durante a cerimônia, Loivo Hoff e Marcos Neid, diretores do Grupo Hoff e Feijoada Grill, respectivamente, foram homenageados pela diretoria e pelo NAS, em reconhecimento pela parceria com o Setcergs. “Sempre fomos muito solícitos às ações do Núcleo de Ação Social, pois nos identificamos com esse trabalho e nos envolvemos bastante com a comunidade. Estamos felizes em ajudar. Que bom que temos a condição de servir”, salientou Hoff. Neid contou que a preparação do evento inicia dois dias antes. “Nós viramos a noite. É muito gratificante fazer parte deste evento e mobilizar recursos para causas sociais”, enfatizou o diretor, que há 15 anos decidiu participar exclusivamente de encontros filantrópicos.

Campanha do agasalho, distribuição de cestas básicas, além de cobertores, materiais de construção, higiene e limpeza, e mutirões são outras ações realizadas pelo Setcergs neste ano.

Entre as autoridades presentes neste sábado estiveram os ex-presidentes do Sindicato, João Pierotto e Sérgio Neto; a presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas, Ana Maria Lock Viezzer; o deputado federal Bibo Nunes (PL); a vereadora de Porto Alegre, Comandante Nádia (PP); e a tenente-coronel do Exército e candidata a vice-prefeita de Porto Alegre, Betina Worm.

A Feijoada Solidária 2024 contou com o apoio de Rodagro Transportes, Automobile Transportes, Grafiset, Cremonese, Transportes Gabardo, e Comissão de Jovens Empresários (Comjovem); apoio master de Transpocred, Cooperliquidos, Truck Pag, Vitana Log, Truckvan, Acessórios Vale do Caí, AJ Corretora, HS Consórcios, Luber Corretora, CIA do Caco e Chappa Brasil; e apoio plus de LC Serviços Técnicos.

Fotos: Leonardo Silveira/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Setcergs conquista revisão de critérios para benefícios fiscais ao setor de transportes do RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul revisou os critérios para a concessão de benefícios fiscais às empresas do setor de transportes no estado. A medida vem após articulação do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs). Presente no Decreto nº 57.762, publicado em 27 de agosto, a determinação garante que empresas possam obter isenção na compra de caminhões em caso de redução de atividades.

O pleito estava presente no Programa Pró-Carga, que integrava a campanha #MovendoRS. Uma das preocupações do setor é que apenas empresas na área afetada e com efetiva perda de ativos fossem beneficiadas, o que prejudicava empresas do segmento que tiveram suas operações afetadas pelas dificuldades logísticas que atingiram todo o território gaúcho. As empresas agora podem se beneficiar dessa medida se atenderem a um dos seguintes critérios:

  1. Exercer atividade de transporte de cargas ou de passageiros e ter apresentado uma redução no valor total das prestações realizadas em maio de 2024, em comparação a abril de 2024. Este critério, fruto das negociações do Setcergs, reconhece as variações de demanda que afetam o setor e visa oferecer suporte imediato às empresas impactadas. A Receita Estadual será responsável por divulgar as instruções detalhadas e a lista de estabelecimentos abrangidos.
  2. Comprovar perda total por sinistro, ocorrida entre 24 de abril e 31 de maio de 2024, de ônibus ou caminhão emplacado no estado, com registro de baixa definitiva junto ao Detran/RS.

O Setcergs destaca que a conquista da medida é resultado do empenho contínuo da entidade em defender os interesses do setor, especialmente no cenário econômico atual. O sindicato reforça a importância de as empresas acompanharem as orientações da Receita Estadual para garantir a correta aplicação dos critérios e o acesso ao benefício fiscal. Em caso de dúvidas, os associados da entidade podem fazer contato com a assessoria jurídica por meio do e-mail [email protected].

Foto: Canva/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Federasul e Setcergs se posicionam contra prorrogação da concessão da Ecosul no sul do RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O posicionamento contrário a qualquer prorrogação dos contratos de concessão com a Ecosul no sul do RS foi reafirmado pela Federasul após votação em reunião de integração estadual conjunta, ouvindo presidentes de filiadas, diretores e conselheiros de todos os setores da economia. De acordo com a entidade, a renovação com a mesma empresa não atende ao interesse público quando afasta a livre concorrência em nova licitação. O posicionamento é endossado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no RS (Setcergs).

Na nota, em manifestação conjunta com as entidades coirmãs signatárias, representativas de trabalhadores e empreendedores da classe produtiva, a federação busca trazer voz a milhões de usuários insatisfeitos com o atual modelo de concessão no Polo Sul do RS, sustentado por o que a Federasul define como “um contrato ultrapassado que penaliza o desenvolvimento sócio econômico e a competitividade gaúcha por tempo demasiado”.

A entidade reforça que a livre disputa entre várias empresas em nova licitação possibilita a oferta de tarifas de pedágio mais baixas para toda população, com melhores serviços, reduzindo custos de transporte e trazendo maior competitividade ao Super Porto dos gaúchos, nas importações e exportações tão necessárias ao nosso desenvolvimento socioeconômico. “No mesmo sentido, na década de 90, as empresas que disputavam concessões utilizavam em suas ofertas taxas internas de retorno muito superiores as que se percebem praticadas na década de 2020, não fazendo sentido para o bem comum afastar a livre concorrência que beneficia a sociedade”, destaca a nota.

A renovação de contratos muito antigos terminaria replicando mais uma vez os equívocos da década de 1990, que resultaram em notória insatisfação dos usuários, com serviços precarizados e preços muito altos ao longo das últimas décadas, inviabilizando condições mínimas de competitividade para que o Rio Grande do Sul se recupere da maior tragédia climática de sua história”, afirma a nota da Federasul.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Interdição de ponte da BR-116 afeta logística e economia da serra gaúcha

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um apelo urgente para a aceleração da reconstrução da ponte da BR-116 sobre o Rio Caí, entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis, está sendo realizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs). A travessia, localizada no km 174 da rodovia federal, está interditada desde 12 de maio em função de danos causados pela cheia. No final de julho, a estrutura que restava foi implodida para permitir a remoção e a reconstrução.

A interdição da ponte tem gerado desafios para os transportadores, que precisam fazer um desvio de 80 km via São Sebastião do Caí. O percalço tem causado impactos negativos na economia local e no fluxo de visitantes na região das Hortênsias. “A rota é essencial para a logística da região, impactando diretamente o transporte de produtos como leite e calçados, além de ser uma via crucial para turistas e residentes. Sem a ponte, o desvio pelo interior tem causado congestionamentos e prejuízos significativos, além de afetar o acesso a serviços e o transporte escolar”, afirma a diretora Efetiva do Setcergs, Betina Kopper.

Além de tudo, os caminhos alternativos não estão nas condições ideais

A previsão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a conclusão da obra da ponte indica para fevereiro de 2025. Contudo, a utilização de uma ponte metálica provisória, inicialmente planejada, foi cancelada, o que agrava a situação para os transportadores e a população local. O DNIT está investindo R$ 31 milhões na nova estrutura, mas o nível alto do rio tem dificultado o progresso das obras.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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