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Em Brasília, prefeito de Gramado busca emendas e cobra andamento de projetos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), esteve em Brasília entre os dias 12 e 15 de maio para cobrar andamento de projetos e articular a liberação de emendas parlamentares destinadas ao município serrano. Durante a agenda, o chefe do executivo gramadense visitou gabinetes na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e em diversos ministérios, com o objetivo de garantir recursos para áreas como saúde, infraestrutura e agricultura. A expectativa divulgada pela Prefeitura é de captar cerca de R$ 5 milhões em emendas ainda neste ano.

Entre os compromissos no Senado, o prefeito foi recebido no gabinete do senador Luis Carlos Heinze (PP) pelo assessor Thiago Zanoteli. Na ocasião, Tissot cobrou recursos voltados à saúde, com foco na aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura. “Estão analisando com atenção especial este nosso pedido”, afirmou o prefeito.

O chefe do executivo gramadense também esteve no gabinete do senador Hamilton Mourão (Republicanos), onde se reuniu com a assessora e ex-deputada Liziane Bayer (Republicanos), novamente com ênfase em recursos para o setor da saúde. Já na Câmara dos Deputados, Tissot se reuniu diretamente com o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL), que garantiu o envio de R$ 300 mil em emenda para a área. “Os gabinetes estão sempre de portas abertas para a nossa cidade e fomos muito bem recebidos por onde passamos. Vamos seguir desenvolvendo este trabalho de articulação política e nossa expectativa é captar cerca de R$ 5 milhões com em emendas parlamentares ao longo deste ano”, comentou Tissot.

Reuniões nos ministérios

A agenda do líder gramadense também incluiu reuniões em ministérios. No Ministério da Agricultura, Tissot foi recebido pelo ministro interino Irajá Lacerda e pelo assessor Renato Ceciliano. Durante o encontro, o prefeito solicitou recursos para a compra de máquinas e caminhões, com foco na manutenção de estradas afetadas pelas chuvas do ano anterior. “Encaminhei solicitação de recursos para a compra de máquinas e caminhões, principalmente para trabalhos de manutenção das estradas. Com as chuvas do ano passado nosso maquinário sofreu um grande desgaste e precisamos repor estes equipamentos”, pontuou Tissot.

Além do Ministério da Agricultura, o prefeito esteve nos Ministérios da Saúde, do Turismo e da Integração e Desenvolvimento Regional. “Volto otimista, pois já temos vários recursos confirmados para o ano e outros em análise de projetos, principalmente nos Ministérios”, concluiu Nestor Tissot.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Grupo Desonera Brasil envia ofício solicitando extensão de prazo ao STF

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

As entidades que representam os 17 setores beneficiados pela Desoneração da Folha de Pagamento, entre elas a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) enviaram, na segunda-feira (15), um ofício ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, solicitando a extensão do prazo de suspensão da cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.633, decisão proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

Os setores envolvidos defendem que a prorrogação é essencial para assegurar alguma previsibilidade financeira, proteger os postos de trabalho e garantir a implementação ordenada do acordo político em torno da política de tributação substitutiva da folha.

Confira a carta na íntegra

“Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Senador Rodrigo Pacheco

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os 17 setores abrangidos pela tributação substitutiva da contribuição previdenciária patronal vêm por meio deste manifestar sua extrema preocupação com o status corrente das negociações visando a obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional voltado a superar os alegados vícios presentes na Lei n.º 14.784/2023, nos termos da decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.633. A referida decisão foi suspensa pelo próprio Ministro Relator da ADI por 60 dias para permitir a implementação de acordo político entre o Executivo e o Senado, mas este prazo está se exaurindo, daí a preocupação manifestada neste ofício.

Reconhecemos e apoiamos os esforços conjuntos realizados pelo Legislativo e pelo Executivo na busca de uma solução adequada para as questões orçamentárias decorrentes da desoneração da folha de pagamento, nos termos da decisão do STF.

No entanto, é imperativo ressaltar que a insegurança de caixa gerada pela situação atual tem acarretado sérios problemas para as empresas dos 17 setores envolvidos, na medida em que muitas destas empresas enfrentam enormes dificuldades para mobilizar ou obter os recursos necessários para se prepararem para arcar quase que imediatamente com os efeitos de eventual decurso do citado prazo inicial de 60 dias sem que uma solução adequada seja alcançada. Atividade empresarial demanda planejamento financeiro, o que é ainda mais difícil de ser concretizado com tamanha insegurança.

Dada a magnitude da situação e seu potencial impacto econômico e social, acreditamos que seria apropriado que Vossa Excelência, Presidente do Congresso Nacional, dê notícia ao Ministro Relator de que o diálogo institucional entre o Legislativo e Executivo neste tema continua sendo realizado e que a extensão do prazo de suspensão da cautelar na ADI em tela é fundamental para permitir a implementação, no decorrer do mês de agosto, do acordo político realizado, após o recesso parlamentar que se inicia no dia 18 de julho próximo.

Acreditamos firmemente que essa prorrogação é essencial para assegurar alguma previsibilidade financeira para as empresas envolvidas, proteger os postos de trabalho e garantir a implementação ordenada do acordo político em torno da política de tributação substitutiva da folha.

Colocamo-nos à disposição para cooperar com o Congresso Nacional e demais instituições envolvidas, promovendo o diálogo social necessário para a resolução deste tema de tão grande relevância e impacto.”

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Desoneração da folha irá a plenário no Senado Federal

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que vem mobilizando esforços desde janeiro pela aprovação da renovação do mecanismo de desoneração da folha de pagamentos para além de dezembro de 2023, comemora hoje (24) mais um avanço. Isso porque o Projeto de Lei nº 334/2023 avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O próximo passo é a medida ir para votação em plenário e, caso aprovada pelos senadores, à sanção presidencial.

A coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, destaca que o avanço é importante, mas que ainda existe um caminho pela frente até o projeto entrar em vigência. “Desde o início deste ano, os empresários vivem em clima de total insegurança, pois não sabem como será 2024, portanto não conseguem nem mesmo traçar um planejamento para o próximo ano”, avalia. Segundo a advogada, levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. “Somos um setor intensivo em mão de obra, empregando diretamente mais de 300 mil pessoas no País. A reoneração teria um impacto de queda de 20% na produção de calçados e, consequentemente, perderíamos, pelo menos, 30 mil postos nos próximos dois anos”, diz.

Empregos

A aprovação do projeto na CAE é um alento importante para as indústrias de calçados, que até agosto perderam 731 postos de trabalho. “Estamos com níveis de emprego 5,2% abaixo dos de 2022. A reoneração irá ampliar ainda mais as dificuldades, em um momento de dificuldades, principalmente com relação às exportações”, avalia.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Desoneração da folha avança no Congresso Nacional

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

Após uma intensa batalha, o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027 foi aprovado em votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal. A votação foi acompanhada por representantes dos 17 setores econômicos hoje beneficiados com a medida, entre eles o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira. A partir de agora o projeto parte para votação na Câmara Federal.

Ferreira destaca que o avanço da matéria é uma conquista da sociedade brasileira e um “alívio” para a atividade. “Taxar a criação de empregos não é inteligente, ainda mais em um momento de recuperação pós-pandemia. Caso a desoneração não prossiga, poderíamos perder 20% da nossa produção e mais de 30 mil empregos somente no nosso setor, em dois anos, o que teria um impacto no nível social de municípios que têm a atividade como principal fonte de renda para a população”, comenta o dirigente, ressaltando que um possível retorno do imposto previdenciário de 20% sobre a folha resultaria em uma oneração extra de mais de R$ 1 bilhão para a indústria calçadista em dois anos.

O executivo ressalta, ainda, que a matéria é um consenso, inclusive com o Governo Federal. “Mas, o Governo, e ficou muito claro na colocação do seu líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), quer incluir a desoneração na Reforma Tributária. O fato é que os setores não podem esperar o que pode nem mesmo ser votado ainda em 2023. Além de prejudicar o planejamento para o próximo ano, essa demanda significa insegurança para as empresas”, acrescenta Ferreira.

Boa hora

Mais um motivo de comemoração para o avanço do projeto de lei, é que ela veio em um momento de dificuldades para a atividade. Dados do MTE/CAGED apontam que a atividade perdeu 3 mil postos em abril, fruto das dificuldades no mercado externo e doméstico. “Existe um desaquecimento da economia internacional e muitas incertezas no comportamento do mercado interno. A preservação dos empregos, neste momento, é de extrema importância social para o País”, frisa. Atualmente, o setor calçadista brasileiro emprega 297 mil pessoas de forma direta em todo o Brasil.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. A partir da aprovação na CAE, por 14 votos a 3, o projeto parte para votação na Câmara Federal.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Abicalçados participa de votação que prorroga a desoneração para 17 setores da economia

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, participou ontem (23) da audiência e votação – que não ocorreu em função do pedido de vistas do senador Jaques Wagner (PT-BA) – do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até o fim de 2027. A discussão em torno da pauta aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília. O projeto, se aprovado na comissão, iria direto para votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer somente na próxima semana.

Ferreira lamentou o adiamento da votação, mas segue confiante na aprovação do projeto. “Conversei com o próprio senador Jaques Wagner, que se mostrou sensível à importância da desoneração para a geração de empregos, inclusive no seu Estado, a Bahia, onde o setor calçadista é o que mais emprega na Indústria de Transformação (44 mil postos diretos). Ele também falou que, como líder do Governo, tinha a missão de pedir vistas para que se chegue a um consenso no Executivo”, contou.

Sem esconder a frustração de não sair com o projeto aprovado, o dirigente da Abicalçados destacou que a indústria calçadista precisa de previsibilidade no que diz respeito à continuidade da desoneração. “Somos um setor intensivo em mão de obra, que no Brasil gera mais de 300 mil postos diretos. Dessa forma, uma possível reoneração da folha, além de colocar em risco, pelo menos, 30 mil empregos em dois anos, teria impacto nos investimentos previstos. Os empresários precisam ter essa definição para poder realizar os seus planejamentos para o próximo ano”, disse.

Impactos

Conforme estudo realizado pela Abicalçados, caso a desoneração não seja renovada, o setor calçadista deve registrar uma queda de mais de 20% na sua produção, com impacto imediato no nível de emprego. Ainda de acordo com levantamento da entidade, caso a medida não seja renovada, o setor calçadista perderá, nos próximos dois anos, mais de 30 mil postos de trabalho, com uma redução produtiva estimada em mais de 180 milhões de pares de calçados por ano. “O retorno da contribuição previdenciária nos modelos anteriores traria uma oneração adicional anual de R$ 550 milhões para a indústria calçadista”, contou Ferreira.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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