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Política

Prefeito de Novo Hamburgo anuncia reposição integral e aumento no vale-alimentação

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), anunciou, nesta segunda-feira (30), o pagamento da reposição salarial dos servidores públicos municipais com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. A medida prevê a concessão integral do dissídio, sem parcelamento, além da ampliação do vale-alimentação, que será dobrado. O projeto de lei com os valores atualizados será encaminhado à Câmara de Vereadores após a consolidação do índice oficial.

De acordo com a administração municipal, o reajuste será aplicado de forma integral, diferentemente de anos anteriores, quando o pagamento foi parcelado. O índice utilizado será o IPCA acumulado dos últimos 12 meses, garantindo a recomposição da inflação no período.

O prefeito afirmou que a medida é resultado de um esforço da gestão para reorganizar as finanças do município. “Depois de um ano desafiador, conseguimos organizar as contas do Município para assegurar que essa reposição seja feita sem parcelamento. É um sinal claro de respeito e compromisso com os nossos servidores”, expressou Finck.

Vale-alimentação

Além da reposição salarial, a Prefeitura anunciou a ampliação do vale-alimentação. Para servidores com jornada de 40 horas semanais, o valor passará de R$ 440 para R$ 880. Nos casos de cargas horárias inferiores, o benefício será pago de forma proporcional, mantendo o reajuste equivalente ao dobro do valor atual.

Segundo a administração, a mudança atende a uma demanda antiga da categoria, já que os valores praticados até então estavam abaixo dos registrados em outros municípios da região.

Valorização e competitividade

A gestão municipal afirma que o reajuste busca melhorar as condições de permanência e valorização dos servidores, além de tornar o serviço público local mais competitivo. “Sabemos que ainda não é tudo, mas é um primeiro passo concreto para valorizar quem está na ponta, cuidando da nossa gente”, enfatizou o prefeito Finck.

Próximos passos

Após a definição oficial do índice do IPCA, o executivo hamburguense encaminhará o projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar o pagamento do dissídio.

A Prefeitura também anunciou a realização de concurso público em 2026, com mais de 50 cargos em diferentes áreas, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e reforçar o quadro de servidores municipais.

Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Assembleia debate dissídio e horários do comércio de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) convocou as empresas associadas dos municípios de Vera Cruz, Venâncio Aires e Mato Leitão para a realização da assembleia anual na próxima sexta-feira, dia 23, na sede da entidade. No encontro, além da votação sobre a proposta de reajuste salarial para os trabalhadores, cuja a data-base é o próximo mês de março, será colocado em votação dos presentes na assembleia a possibilidade de abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como a ampliação do horário de atendimento nestes municípios, especialmente no mês de dezembro.

Segundo a gestora e assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, a entidade já está com a proposta de reajuste anual, encaminhada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul e Região, que é quem representa os trabalhadores. “Este é o dissídio coletivo, o reajuste anual da categoria nos três municípios, que é diferente de Santa Cruz, cuja negociação tem como data-base o dia 31 de outubro. Já recebemos a proposta e ela será colocada em apreciação pelos empregadores na assembleia”, confirma Adriana.

Porém, além do dissídio coletivo anual, o Sindilojas-VRP também irá debater a realização do acordo coletivo para o trabalho no fim de ano, com a possibilidade de abertura das lojas aos domingos e feriados e horários ampliados durante o período. “Igual como é feito com Santa Cruz do Sul. Acontece que, a assembleia é realizada mais próxima do fim do ano, por conta da diferença na data-base dos empregados aqui (Santa Cruz do Sul). O que muda é o período de negociação, que em Venâncio Aires, Vera Cruz e Mato Leitão é outro”, explica Adriana.

Não-associados ainda poderão ser incluídos

O direto de participação e votação na assembleia do Sindilojas-VRP é exclusivo às empresas associadas e com contribuições em dia com a entidade. No entanto, explica Adriane, as empresas que tiverem interesse em votar e participar das decisões, podem buscar a associação até a véspera da realização da assembleia, na quinta-feira, dia 22 de fevereiro. “Quanto mais empresas participarem da construção, tanto da votação sobre o dissídio coletivo, quanto da deliberação sobre a abertura do comércio em domingos e feriados e da realização ou não do acordo coletivo de fim de ano para abertura em horário estendido, melhor. Pois a decisão beneficia a todas as empresas, mas o poder da decisão será de quem participar”, complementa.

A assembleia anual dos lojistas dos municípios de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz será realizada no Auditório do Sindilojas-VRP, que fica junto à sede da entidade, na Rua Ernesto Alves, 714, no Centro de Santa Cruz do Sul. O ato ocorre às 9h30min, com primeira chamada e, em definitivo, a partir das 10 horas, após a segunda chamada dos associados.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Abicalçados comemora renovação da desoneração da folha no Senado

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

“Nada mais representativo do que, na data em que comemoramos o Dia do Sapateiro, essa proposta, finalmente, saísse do Congresso Nacional e fosse para a sanção presidencial”. Foi desta forma que o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, avaliou a votação do Projeto de Lei nº 334/2023, que foi aprovado no Senado Federal na quarta-feira (25). A medida, que agora parte para a sanção do presidente Lula, permite que 17 setores da economia, entre eles o calçadista, possa substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso da indústria de calçados, o pagamento é de 1,5%.

Ferreira destaca que a aprovação demonstrou a sensibilidade social dos parlamentares no Congresso Nacional. “Agradecemos à Câmara e ao Senado Federal pelo avanço do projeto que colocou, acima de questões políticas e ideológicas, o melhor para o Brasil, que é seguir gerando empregos e desenvolvimento econômico. Agora, o último passo é a sanção do presidente Lula que, acreditamos, irá ocorrer o quanto antes, para que as empresas possam se planejar, crescer e exportar mais”, disse o executivo.

Impactos

Levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. “Somos um setor intensivo em mão de obra e 20% sobre a folha de salários é um custo muito alto. Taxar a criação de empregos é uma insanidade que não deve ter lugar em um país que quer seguir crescendo e gerando empregos para a sua população”, comentou Ferreira, destacando que a atividade emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que uma possível reoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Aprovada reposição inflacionária dos salários do funcionalismo

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira (5), por 9 votos a 4, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que revisa em 5% os salários do funcionalismo municipal. A reposição inflacionária será aplicada aos vencimentos de servidores ativos da Prefeitura, autarquias e Legislativo, bem como aos proventos de aposentadoria e pensões. Também serão corrigidos os subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito, vereadores e secretários. O reajuste será retroativo a 1º de abril, data-base para a atualização anual das remunerações em Novo Hamburgo

Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) fundamentaram seus votos contrários como forma de protesto ao índice apresentado. Os parlamentares fizeram coro a representantes da categoria, que esperavam a recuperação de perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

“O Município teve um ganho de arrecadação de mais de 15%. A região toda já estipulou e pagou índices maiores. A desconsideração é tanta que, além dos 5%, a data-base, que é abril, foi transferida para julho. É por isso que voto contra. São perdas sobre perdas. Os servidores estão endividados, com defasagem salarial de muitos anos. O poder de compra vai diminuindo”, comentou Enio Brizola.

Na justificativa, o Executivo alega que o acréscimo de 5% foi o possível dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com o índice proposto, os gastos com pessoal atingirão o percentual de 50,87%”, afirma o documento assinado por Fátima Daudt. A participação calculada excede o ponto para emissão de alerta, fixado em 48,6%, mas permanece abaixo dos limites prudencial (51,3%) e máximo (54%) definidos na lei federal.

Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) contou ter participado de uma reunião com representantes do Executivo e do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais na qual foi discutida e pleiteada a melhoria do índice. “Foi uma reunião longa, mas não conseguimos encontrar de onde trazer mais recursos para aumentar o percentual”, relatou.

Além das remunerações, o reajuste de 5% previsto pelo Projeto de Lei nº 22/2023 também será observado no pagamento de adicionais de dedicação plena, funções gratificadas e de confiança.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Foto: Jaime Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Câmara aprova manutenção dos salários para a próxima Legislatura

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

 Por unanimidade, o Legislativo santa-cruzense aprovou a manutenção dos salários do prefeito, vice-prefeitos, secretários e vereadores para os próximos quatro anos. A proposta foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, 22, quando foi colocada em votação.

O projeto dos salários do Executivo ainda ganhou uma emenda que manteve salários dos secretários e do cargo de CC1, ocupado pelo Procurador Jurídico municipal, que também acabou aprovada.  Além disso, foi aprovado o projeto do vereador Alberto Heck (PT) que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos.

Entre as disposições diversas, o vereador Alex Knak (MDB) teve aprovado o pedido de informações sobre a previsão para reposição salarial do funcionalismo municipal; Hildo Ney Caspary (Progressistas) referente a regulamentação do piso nacional do magistério, a disponibilização de plano de saúde aos servidores municipais, o número e gasto com os servidores municipais.

Gerson Trevisan (PSDB) requer informações sobre a pavimentação da Travessa Leopoldina e do Loteamento Aliança 2. Zé Abreu (PTB) requer a fiscalização dos estabelecimentos comerciais. Mathias Bertram (PTB) pede informações a respeito da mortalidade infantil. Alberto Heck (PT) requer informações sobre o funcionamento de Conselhos Municipais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Com repasse da primeira parcela federal, RS quita folha de abril do funcionalismo

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governo do Estado quitará ainda nesta terça-feira, 9, os salários em aberto referentes à folha de abril dos servidores do Poder Executivo.

O depósito para 27% dos servidores que ainda não tiveram o salário de abril quitado está assegurado pelo ingresso da primeira parcela, no valor de R$ 486,3 milhões, relativa ao suporte federal destinado à recomposição de perdas de arrecadação dos Estados decorrentes da crise da Covid-19.

O valor será creditado até o final do dia nas contas dos servidores, não sendo possível confirmar a hora exata devido a trâmites operacionais bancários. Mas o comando de pagamento foi realizado.

A quitação da folha de abril, que estava prevista para 12 de junho, deve-se à chegada dos recursos oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão ao Rio Grande do Sul em quatro parcelas mensais.

Além da quitação de abril, o Tesouro do Estado paga nesta terça-feira, 9, as consignações da folha. Sobre o calendário de pagamento de maio, a Secretaria da Fazenda deve anunciar o início dos depósitos até o fim desta terça-feira.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Fazenda paga mais R$ 700, e novas parcelas estão condicionadas a repasses federais

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A Secretaria da Fazenda atualizou nesta terça-feira, 12, as informações sobre o calendário de pagamento da folha de abril do Poder Executivo. Desde o anúncio das primeiras datas de depósito, no dia 29 de abril, o Tesouro do Estado já quitou o salário dos servidores que recebem líquido até R$ 1,5 mil (26%), e todos os demais servidores tiveram pagamento parcial de R$ 1,5 mil realizados nesta terça.

Conforme o Tesouro do Estado, a próxima parcela será paga na quinta-feira (14) no valor de R$ 700. Com o novo depósito, o governo quitará os salários de quem recebe líquido até R$ 2,2 mil, o que representa 48% das matrículas do funcionalismo.

A próxima parcela será no valor de R$ 4.550, mas ainda não há data definida para o pagamento, pois depende do dia em que os recursos da União, referentes ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus, ingressarem no caixa do Estado, o que não está definido, uma vez que a lei sequer foi sancionada. Quando esse pagamento for integralizado, com expectativa que ocorra ainda em maio, o governo quitará os salários líquidos de até R$ 6.750 (88,5% dos vínculos). Os servidores que recebem acima desse valor (R$ 6.750) devem ter os salários quitados no dia 12 de junho.

Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, dada a instabilidade do momento, as projeções são constantemente atualizadas e quaisquer mudanças serão comunicadas aos servidores.

Recursos federais no valor de R$ 487 estão previstos para maio

O recurso federal para o Estado foi definido em R$ 1,95 bilhão, a ser recebido em parcelas pelos próximos quatro meses, e é fundamental para recompor a perda de arrecadação de ICMS. “Desde março, temos feito um esforço para receber esses recursos para compensar a expressiva perda de arrecadação”, explica o secretário. “Porém, já são dois meses de perdas de arrecadação que se acumulam, ao passo que ainda não recebemos, se aproximando do fim de maio, a primeira parcela desse suporte”, acrescenta.

Marco Aurelio lembra que em janeiro e fevereiro foi possível encerrar a quitação da folha com 13 dias de atraso, mas a crise do coronavírus fez com que o prazo de quitação da folha fosse novamente dilatado em função da queda abrupta da receita.

Mesmo que o Rio Grande do Sul tenha conseguido ampliar o volume de recursos ao longo das discussões no Congresso, os R$ 487 milhões mensais, uma vez depositados em maio, estarão repondo perdas de abril. É esse espaço no tempo entre a queda de receitas e a sua recomposição que faz com que quitação de abril só deva ser concluída em junho.

O projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial. Conforme o secretário, os repasses devem ocorrer da forma mais rápida possível para compensar também os municípios gaúchos, que sofrem duplamente, com a queda de seus tributos próprios (ISS, IPTU e ITBI) e ainda com a redução dos repasses de ICMS, tendo em vista que 25% desse tributo segue para as prefeituras.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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