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Sete cartórios do Rio Grande do Sul recebem o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2021

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

Com a premiação de sete cartórios de todo o Rio Grande do Sul, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou nesta quinta-feira (25) a cerimônia oficial de entrega do 17º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), iniciativa que reconhece a excelência de gestão e qualidade no atendimento das unidades de Notas e de Registros do País. Em razão dos cuidados necessários em razão da atual conjuntura da COVID-19, tanto as auditorias como a premiação se deram de forma totalmente online.

Entre as unidades premiadas, seis cartórios receberam a condecoração na categoria Diamante, e um na categoria Ouro. Além das categorias tradicionais do PQTA, nesta edição também entregues os prêmios nas categorias Rubi Master, com dois cartórios condecorados, entregue àqueles que conquistaram quatro prêmios Diamantes consecutivos, e o Rubi Evolução, com uma unidade premiada por ter tido oito participações consecutivas no PQTA com evolução, incluído o resultado obtido no ano de 2021.

Na categoria Ouro, o premiado foi o cartório de Registro de Imóveis de Lajeado, enquanto na Diamante foram os cartórios Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, Tabelionato, Registro Civil e Especiais de Rolante, Cartório Mário Ferrari – Terceiro Tabelionato de Notas de Caxias do Sul, Cartório Mallmann – Tabelionato de Notas e Protesto, Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Tiradentes do Sul, Serviço Notarial e de Registro de Minas do Leão e Tabelionato Arvorezinha. Já nas categorias Rubi Master os ganhadores foram os cartórios Tabelionato, Registro Civil e Especiais de Rolante e Cartório Mário Ferrari – Terceiro Tabelionato de Notas de Caxias do Sul, enquanto na Rubi Evolução o ganhador foi o Cartório Mário Ferrari – Terceiro Tabelionato de Notas de Caxias do Sul.

Serve de incentivo para que continuem progredindo e servindo de modelo aos demais cartórios, na busca de maior qualidade, eficiência e segurança para a sociedade, principalmente em um ano em que tivermos diversos desafios enfrentamos durante a pandemia de Covid-19″.

“O reconhecimento no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR aos notários e registradores da região Sul do Brasil que se inscreveram e cumpriram todos os requisitos necessários para alcançar a premiação é de grande importância, pois serve de incentivo para que continuem progredindo e servindo de modelo aos demais cartórios, na busca de maior qualidade, eficiência e segurança para a sociedade, principalmente em um ano em que tivermos diversos desafios enfrentamos durante a pandemia de Covid-19”, afirmou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva.

Durante a cerimônia, representando a Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador Marcelo Martins Berthe, ressaltou que “a premiação tem aumentado sua importância durante suas últimas edições e este ano contamos com um formato novo. As etapas regionais adicionadas à edição 2021 do PQTA reforçam ainda mais a busca pela qualidade do serviço extrajudicial junto às Corregedorias Estaduais e fortalecem também a luta nacional da Anoreg-BR pelo aprimoramento constante dos serviços cartorários”, disse.

No total, o evento contou com a presença de cartórios de 21 unidades federativas, o estado do Mato Grosso teve o maior número de premiados, com 22 unidades, seguido por Goiás, com 20; Minas Gerais e Pará, ambos com 17; Ceará com 12; Santa Catarina e São Paulo com 11 cada; Rio Grande do Sul com 7; Amazonas com 6; Paraná e Rondônia com 4; Espírito Santo, e Maranhão, ambos com 3; Rio Grande do Norte e Bahia, cada um com 2; e Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Acre e Amapá, com 1 cada um.

Prêmio Continuidade do Negócio

A 17ª edição do PQTA reconheceu ainda as práticas implementadas para a Continuidade do Negócio. Independentemente da premiação nas categorias e modalidades listadas acima, a Comissão Organizadora destacou, dentre os cartórios auditados, aqueles que apresentaram a iniciativa que melhor representasse o esforço para a Gestão da Continuidade do Negócio durante a pandemia da Covid-19.

Avaliação

Como forma de garantir a integridade nas notas, a auditoria das serventias participantes é realizada de maneira independente pela Apcer Brasil, que faz parte do Grupo de Associação Portuguesa de Certificação, organismo referência do setor da certificação na Europa e presente nas Américas, África, Oriente Médio e Ásia, cujos auditores visitam cada uma das unidades inscritas. Nesta 17ª edição, as auditorias foram realizadas no formato remoto, devido ao distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19.

O Prêmio deste ano contou com uma primeira etapa regional, com uma premiação sendo realizada nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os Cartórios mais bem classificados em cada uma das regiões foram qualificados para a premiação nacional, onde puderam concorrer nas categorias Rubi Evolução e Rubi Master.

Os cartórios são avaliados com base em dez critérios diferentes: Estratégia; Gestão Operacional; Gestão de Pessoas; Instalações; Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho; Gestão Socioambiental; Gestão da Informatização e Controle de Dados; Gestão da Inovação; Compliance, e Continuidade do Negócio. Cada critério gera uma pontuação que totaliza a premiação nas categorias: Bronze, Prata, Ouro e Diamante. Ao fim da premiação, cada cartório recebe um relatório individualizado de sua auditoria, com uma comparação com os demais concorrentes, e a Anoreg/BR publica um Manual de Boas Práticas com recomendações e destaques observados durante o período de avaliação.

Para acessar a lista completa dos ganhadores, clique aqui.

Anoreg/RS

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), fundada em 1º de fevereiro de 1997, é a entidade representativa dos notários e registradores do Estado e integra o sistema nacional da Anoreg/BR. Tem como missão promover a união e defesa dos interesses da classe, assim como o aperfeiçoamento da legislação que se refere aos serviços notariais e registrais e à estruturação institucional dessas atividades, auxiliando os Poderes competentes, direta ou indiretamente, com o intuito de promover a excelência na prestação de serviços extrajudiciais à sociedade gaúcha.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Estudo mostra que RS tem 3ª melhor gestão de lixo do Brasil

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

O Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) divulgou nessa semana o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana – Islu 2021, que avalia a qualidade da gestão do lixo nos municípios brasileiros, em parceria com a PwC Brasil. A região Sul é a que apresenta pontuação mais alta de acordo com o estudo, com média de 0,545 (em avaliação que vai de 0 a 1) e índice de reciclagem de 7,2%, o melhor do país. Ainda assim, a pontuação representa uma baixa performance de acordo com o índice, que classifica como desempenho médio apenas as cidades com avaliação acima dos 0,600.

O Rio Grande do Sul é o terceiro melhor colocado entre os estados brasileiros em análise geral, no entanto, em Porto Alegre (RS), a taxa de reciclagem cai para 2,1% – abaixo até do índice nacional de 3,5% – enquanto no estado do Rio Grande do Sul a taxa média de reciclagem é de 7,4%.

O Rio Grande do Sul também é o estado com maior número de municípios que aplicam algum tipo de cobrança, na ordem de 83,5%. No entanto, apenas 4,6% (23) das 497 cidades praticam a cobrança integral pelos serviços, enquanto outros 62,6% (311) a praticam parcialmente, cobrindo em média (ponderada entre os municípios) apenas um terço dos custos, ficando o restante às expensas dos orçamentos municipais.

Em participação em um seminário realizado pelo setor de resíduos sólidos em Porto Alegre na última sexta-feira (19/12), Daniel Martini, promotor de justiça do Rio Grande do Sul, disse que a garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de gestão dos resíduos sólidos é o foco de atuação nesse momento.

“Infelizmente, o serviço de manejo de resíduos sólidos ainda é deficitário do ponto de vista econômico em grande parte dos municípios do Rio Grande do Sul. Em trabalho conjunto com as prefeituras, uma das alternativas que propomos aos gestores é a de regionalização dos serviços, como a formação de consórcios intermunicipais, por exemplo, para que seja possível aplicar uma taxa que cubra integralmente os custos e garanta o descarte ambientalmente adequado do lixo na região”, explica Daniel Martini.

Brasil tem avanço lento em tratamento do lixo

De acordo com o Islu 2021, se mantido o cenário atual, o Brasil dificilmente cumprirá os objetivos de desenvolvimento sustentáveis da Organização das Nações Unidas (Onu) relacionados à gestão do lixo. Segundo o estudo, houve um tímido avanço na gestão do lixo nos últimos 5 anos e 58% das cidades brasileiras ainda não possuem um modelo de cobrança para custear os serviços de coleta e tratamento do lixo. O resultado é que metade dos municípios ainda despeja seus resíduos em lixões a céu aberto, mudança pouco expressiva em comparação com os 55% identificados na edição de 2016 do índice.


O estudo analisou a realidade de 3.572 municípios em todo o país, revelando que 50% deles ainda descarta seu lixo de forma ambientalmente inadequada. A cobertura da coleta porta a porta se manteve na casa dos 76%, com um quarto da população sem acesso aos serviços. Já a taxa de reciclagem patina em torno de 3,5% nos últimos 5 anos.

De acordo com a projeção realizada pelo Islu, se não houver mudanças na gestão dos resíduos sólidos, o Brasil dificilmente alcançará as metas de redução de impacto ambiental e de reciclagem estabelecidas pela Onu. A análise levou em consideração o ritmo de progresso dos últimos anos.

“Somente uma mudança de gestão, com recursos financeiros para modernizar e aumentar a eficiência dos serviços, trará resultados positivos para o setor e, consequentemente, a redução dos impactos ambientais causados pela produção de resíduos”, explica Márcio Matheus, presidente do Selurb, ressaltando que essa possibilidade depende da efetiva implementação do Novo Marco do Saneamento, que impôs aos municípios a obrigatoriedade de criar um sistema de cobrança que tornem sustentáveis os serviços de coleta, tratamento e descarte ambientalmente adequado do lixo.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Granpal instala comissão para avaliar Programa Assistir

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

Nesta terça-feira, 23 de novembro, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) realizou ato de instalação da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa que irá avaliar mudanças no Programa Assistir. Como vice-presidente da Granpal, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, participou do ato. Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2022, a medida proposta pelo governo do Estado pode ocasionar perdas de R$ 205 milhões por ano nos repasses da saúde aos hospitais públicos da região, sendo quase R$ 21 milhões para o Hospital Municipal.

Participante ativa da mobilização dos prefeitos da região, Fátima reafirmou que é preciso mais recursos para a saúde, e não cortes. “Cortar recursos significa reduzir serviços e atendimento à saúde das pessoas. Não vamos aceitar isso”, afirmou Fátima.

Prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, Sebastião Melo destaca que a articulação partiu dos municípios. Isso fez com que o movimento conquistasse a adesão dos deputados, por meio da instalação da Comissão de representação.

O governo do Estado afirmou que pretende apresentar até o fim deste mês uma alternativa de mudança no programa.

O grupo instituído na Assembleia terá até 30 dias para buscar soluções que minimizem os impactos que podem ser ocasionados pelo corte de recursos. O trabalho será coordenado pela deputada Patrícia Alba (MDB).

O corte substancial de recursos e o colapso na rede de saúde também foi lembrado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza. Ele reforçou que a resposta e o ajuste dos pontos necessários precisam ser rápidos. “Sabemos do espírito de diálogo e transparência do governo, de maneira que essa comissão pretende fortalecer esses pilares”, afirmou.

 Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

 

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Business

Atacadão abre 300 vagas de emprego no RS

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

O Atacadão, maior atacadista brasileiro em número de lojas e com abrangência nacional, está com vagas efetivas abertas para a contratação de 300 profissionais no Rio Grande do Sul. As oportunidades estão distribuídas em onze municípios do estado: Sapucaia do Sul, Porto Alegre, Gravataí, Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, Novo Hamburgo, Estrela, Viamão, São Leopoldo e Caxias do Sul. As vagas englobam diversos cargos, que vão desde os operacionais, até os de fiscalização e reposição.

“Nós estamos presentes no estado do Rio Grande do Sul desde 2008, contribuindo para o desenvolvimento da economia local, crescimento de microempreendedores, produtores e para a geração de oportunidades de emprego. Isto faz parte da cultura do Atacadão como marca empregadora, atuando em mais de 160 cidades espalhadas por todos os estados do Brasil, afirma Marco Oliveira, CEO do Atacadão”. “Somente no Rio Grande do Sul, nos últimos dois anos, já geramos mais de 4.300 empregos. Nosso plano robusto de expansão nos permite continuar contratando na região. E assim esperamos nos manter”, finaliza o executivo.

Para os interessados, basta enviar os currículos para o endereço de e-mail [email protected], indicando no campo assunto a cidade de interesse ou levar pessoalmente direto na filial. O prazo final para as inscrições é até 30/11.

Vagas disponíveis:

Operador(a) de caixa
Repositor(a)
Fiscal de prevenção
Operador(a) de empilhadeira
Operador(a) de cartão
Empacotador(a)
Auxiliar de depósito

 

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Empreendedores gaúchos apontam melhora no ambiente de negócios

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

O ambiente empreendedor está definitivamente em uma trajetória ascendente de fortalecimento e retomada dos negócios rumo ao final do ano no Estado. É o que indica o Sebrae RS. Segundo estudo da organização, dois em cada três empresários (63%) percebem melhora nos seus negócios. Na comparação com o período pré-pandemia – fevereiro de 2020 -, 19% indicam ter retornado ao mesmo nível de atividade econômica enquanto outros 19% dizem ter ultrapassado a marca.

Os resultados são da 17ª edição da Pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise, a qual ouviu 404 respondentes entre os dias 14 e 31 de outubro, com nível de confiança de 95%. Conforme a pesquisa, para 37% dos negócios que ainda não retornaram as atividades no nível pré-pandemia, o tempo estimado para a recuperação é entre 6 e 12 meses. No que diz respeito à busca por financiamento, uma em cada quatro empresas buscaram crédito sendo 69% com a finalidade de pagar as contas ou dívidas enquanto, para 29% o objetivo era compra de estoque. O valor médio obtido foi de R$ 70.153,85.

No que diz respeito ao faturamento das empresas, o estudo aponta uma retomada gradual dos rendimentos com maior percentual de empresas sinalizando aumento e estabilidade no faturamento. Para 22% dos entrevistados o faturamento apresentou aumento no mês de outubro (em setembro o número era de 21%). Com o mesmo viés positivo, enquanto em setembro 41% das empresas indicaram redução no faturamento, o índice caiu para 32% em outubro.

Outro dado da pesquisa revela a tendência por atualização: duas em cada quatro empresas afirmaram que remodelaram suas atividades após o início da pandemia. O uso de ferramentas digitais para venda e relacionamento com os clientes, a adoção de trabalho remoto e a readequação da estrutura física são os destaques das mudanças.

A pesquisa em números

Situação atual
35% piorou
34% sem alteração
31% melhorou

Faturamento
32% diminuiu
46% Manteve inalterado
22% aumentou

Financiamento
75% não precisou
25% precisou

O que o empreendedor precisa

31% recurso para capital de giro
30% recurso para investimento
31% orientação sobre uso de ferramentas digitais
26% consultoria/orientação para gestão financeira
23% análise sobre tendências e perspectivas do mercado
21% parcerias com outras empresas para otimizar negócios
19% análise do comportamento do consumidor
20% alternativas para diversificar produtos/serviços
14% busca de novos fornecedores
15% consultoria para readequação/remodelagem do negócio
18% consultoria para adequação de custos
13% consultoria para gestão da crise
9% orientações sobre questões legais (decretos, protocolos e medidas provisórias etc)
7% orientações sobre assuntos trabalhistas

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

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Variedades

GOL anuncia início das operações de quatro novos destinos no Rio Grande do Sul em 2022

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

O CEO e presidente da GOL Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff, reuniu-se com autoridades gaúchas na manhã de quarta-feira (17), no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para o anúncio das operações em novos destinos regionais da empresa no Estado. Pelotas, Uruguaiana, Santo Ângelo e Santa Maria são as quatro cidades que, em 2022, passam a contar com as operações da GOL em voos diretos para o aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos (GRU). No total, a GOL terá voos diretos para 7 destinos no Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo.

No dia 17 de janeiro de 2022 dá-se início às operações em Pelotas (PET), importante pólo ao sul do estado, com Clientes de perfil corporativo, de lazer e ainda oriundos das universidades locais. Esta rota será operada com o jato Boeing 737-700, da GOL, com capacidade de 138 passageiros. Além de Pelotas, a cidade de Santo Ângelo (GEL) receberá voos diretos para São Paulo/Guarulhos (GRU) operados pela GOL com o Boeing 737-700, a partir de 4 de julho de 2022.

A rota Uruguaiana (URG)-Guarulhos (GRU) é fruto de uma parceria entre a GOL e a VOEPASS. Tem início no dia 5/04/22, com três frequências semanais, às terças, quintas e sábados, tanto a ida quanto a volta. Neste caso, os bilhetes são comercializados exclusivamente pela GOL, e os voos, operados pela companhia parceira com a aeronave ATR 72, cuja capacidade é de 68 passageiros. As vendas de bilhetes tanto para Pelotas quanto Uruguaiana já estão vigentes.

Também uma parceria entre GOL e VOEPASS, a rota Santa Maria (RIA)-Guarulhos (GRU) tem operações que iniciam no dia 26 de outubro de 2022.

Os horários dos voos foram planejados para que os Clientes do Rio Grande do Sul tenham acesso rápido em Guarulhos às conexões disponibilizadas pela GOL para todo o País e exterior, e, aos brasileiros dos mais diversos estados, para que possam destinar-se às cidades do interior do Rio Grande do Sul com agilidade e conforto.

Além de Paulo Kakinoff, por parte da GOL compareceram ao encontro o diretor de Alianças, Internacional e Distribuição, Randall Saenz Aguero; diretora executiva de Relações Institucionais, Renata Fonseca e o gerente de Relações Institucionais, Ciro Camargo.

No Palácio Piratini, Paulo Kakinoff e o governador Eduardo Leite compartilharam o anúncio junto às autoridades presentes: o presidente da Frente Parlamentar da Aviação Regional, deputado Frederico Antunes, e o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. Os gestores municipais das quatro cidades contempladas com novas rotas da GOL também compareceram ao evento: prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello; prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom; prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa; e vice-prefeito de Pelotas, Idemar Barz.

Iniciar o ano de 2022 com novas operações em cidades importantes de um estado com a relevância do Rio Grande do Sul é um presente a quem escolhe a GOL para voar e para o Brasil”.

“Como a maior Companhia doméstica brasileira, a GOL aposta na expansão regional à medida que retoma gradual e conscientemente as viagens, resultado do avanço da vacinação em todo o País e da confiança dos clientes, colaboradores e parceiros nos nossos rígidos protocolos de Saúde e Segurança. Iniciar o ano de 2022 com novas operações em cidades importantes de um estado com a relevância do Rio Grande do Sul é um presente a quem escolhe a GOL para voar e para o Brasil”, afirmou Kakinoff.

Essas novas rotas vão conectar todas as regiões do Estado ao principal hub da América do Sul, que é o aeroporto de Guarulhos, e de lá para praticamente qualquer lugar do mundo. Com isso aproximamos pessoas, regiões e negócios, o que tem impacto econômico relevante para a competitividade do Estado”.

“Essas novas rotas vão conectar todas as regiões do Estado ao principal hub da América do Sul, que é o aeroporto de Guarulhos, e de lá para praticamente qualquer lugar do mundo. Com isso aproximamos pessoas, regiões e negócios, o que tem impacto econômico relevante para a competitividade do Estado. Temos um programa de desenvolvimento da aviação regional no Estado, que oferece redução de impostos no combustível da aviação, mas não é só isso que determina esse investimento. Toda a reorganização econômica do Rio Grande do Sul, por meio das reformas que promovemos, alavanca essa disposição para o investimento”, destacou o governador Eduardo Leite.

“Os novos voos que vão ligar o interior do Rio Grande do Sul à capital São Paulo são voos estratégicos para harmonizarmos o crescimento e o desenvolvimento de regiões do estado que não tinham esse instrumento de conexão com o centro comercial e centro econômico do Brasil. Cumprimentos à GOL, ao governo do Estado, e parabéns a Pelotas, Uruguaiana, Santo Ângelo e Santa Maria, e a todas as microrregiões destas cidades”, disse o deputado estadual Frederico Antunes, líder do governo do Rio Grande do Sul.

“O Estado é parceiro das empresas aéreas que buscam ampliar suas ações no Rio Grande do Sul, proporcionando condições para a oferta de mais voos que conectem o interior gaúcho a grandes metrópoles”, salientou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Nosso Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional tem concedido incentivos fiscais que vêm ajudando a fortalecer esse importante modal de transporte. No fim, todos saem ganhando, em especial a sociedade, que pode usufruir de viagens mais rápidas e eficientes”, complementou.

Os bilhetes para Pelotas e Uruguaiana (RS) já estão disponíveis e podem ser adquiridos no site e no aplicativo da Companhia, nas lojas GOL nos aeroportos, pelo telefone da Central de Relacionamento (0300 115 2121) e nas agências de viagem.

As vendas de passagens para Santo Ângelo e Santa Maria (RS) iniciam ainda no primeiro trimestre de 2022, pela GOL.

Confira abaixo as frequências e horários para Pelotas e Uruguaiana

Guarulhos – Pelotas: dia 17/01/22

Guarulhos – Pelotas: de 19/01 a 26/03/22

Foto: Felipe Dalla Valle/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Noivas

Cartórios registram aumento de 31% nos casamentos no RS nos 10 primeiros meses de 2021

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

Impulsionados pela confiança proporcionada pelo aumento da vacinação e pela diminuição do número de óbitos causados pela Covid-19 em todo o estado, os casamentos voltaram a crescer no Rio Grande do Sul após um período de queda expressiva no ano passado. Dados levantados pelos Cartórios gaúchos apontam um crescimento de 31% entre janeiro e outubro de 2021 em comparação com o mesmo período do ano passado.

Nos dez primeiros meses deste ano, foram realizadas 26.783 celebrações civis, frente a 20.421 matrimônios realizados no ano passado. A tendência de alta começou a ser verificada em março, quando os números de 2021 ultrapassaram os de 2020. Naquele mês, totalizaram-se 2.500 casamentos, enquanto em 2020, quando se iniciou a pandemia no país, os números foram fechados em 2.060. Já o maior crescimento percentual se deu de agosto para setembro, quando os casamentos aumentaram 36,7%.

Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacionais administrada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), entidade que representa os 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, distribuídos em todos os municípios e distritos do país.

Mesmo com todas as medidas sanitárias sendo respeitadas nas serventias desde o início, o avanço na vacinação e a diminuição das mortes em decorrência da Covid-19 contribuíram nessa decisão”.

Mesmo diante da diminuição dos casos no Brasil, os protocolos de segurança sanitária para as celebrações seguem mantidos nos cartórios, como o limite de pessoas na cerimônia, o distanciamento, a exigência de máscara e distribuição de álcool em gel, medidas que também fazem com que os noivos se sintam mais seguros para retomar os planos adiados por causa da pandemia. “Após essa redução no número de matrimônios durante a pandemia, percebemos que agora os casais vêm retomando essa busca nos cartórios para realizar o sonho de se casar. Mesmo com todas as medidas sanitárias sendo respeitadas nas serventias desde o início, o avanço na vacinação e a diminuição das mortes em decorrência da Covid-19 contribuíram nessa decisão”, ressalta Sidnei Hofer Birmann, presidente da Arpen/RS.

Esta retomada acontece às vésperas de dezembro, tradicionalmente o mês onde é realizado o maior número de casamentos no Brasil, sendo o preferido para as celebrações, uma vez que coincide com as férias coletivas de trabalhadores, férias escolares das crianças, assim como o recebimento do décimo terceiro salários, sendo o período ideal para as cerimônias e viagens de lua de mel.

Entre os casamentos homoafetivos aconteceu a mesma retomada. No total, em 2021, já foram realizadas 270 celebrações entre pessoas do mesmo sexo, enquanto nos primeiros dez meses de 2020 este número foi de 179, um aumento de 50,8%. Em agosto de 2020, por exemplo, foram 12 casamentos civis, enquanto em 2021 o número dobrou, passando para 25. Em setembro a diferença foi ainda maior, de mais de 40 atos registrados este ano frente ao mesmo período de 2020.

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes com pelo menos 30 dias de antecedência para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha dos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

Sobre a Arpen/RS

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) é a entidade representativa dos 414 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios, realizando os principais atos da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. A Arpen/RS foi fundada em 24 de janeiro de 1998 e sua sede está localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Horta comunitária leva alimentos biofortificados a 6 mil pessoas no RS

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

Os alimentos biofortificados têm surgido como alternativa viável para combater a desnutrição e a fome oculta no Rio Grande do Sul. Por isso, foi criado o projeto Cooperar e Crescer, com o objetivo de produzir legumes, verduras e hortaliças com até três vezes mais nutrientes. A iniciativa da escola agrícola Nossa Senhora da Conceição, de Cachoeira do Sul, com a agtech ConnectFarm, o projeto Mesa Brasil, do SESC, e a rede Biofort, da Embrapa, beneficiará mais de seis mil pessoas em situação de vulnerabilidade social de 31 instituições da região, além de reforçar a merenda escolar dos 150 alunos da instituição.

“A parceria com a ConnectFarm é uma forma de ampliarmos o diálogo com a comunidade, aprimorarmos ainda mais o aprendizado, inserindo novas tecnologias, e também estimularmos a solidariedade”, afirma a diretora da escola, Fátima Lamb.

Os alimentos são produzidos na horta comunitária da escola, sob os cuidados dos estudantes, que fazem o cultivo, controle de pragas e adubação. A ConnectFarm fornece inteligência de dados e compartilha conhecimentos para melhor produtividade e manejo sustentável do solo. As mudas de hortaliças são custeadas pela agtech enquanto alimentos como milho, feijão e mandioca são doados pela rede Biofort, da Embrapa. Ela acolhe projetos para diminuir a desnutrição e garantir maior segurança alimentar com o aumento do ferro, zinco e vitamina A – nutrientes importantes para a resistência do organismo e o desenvolvimento intelectual – na dieta da população mais carente.

A biofortificação consiste no melhoramento genético convencional, ou seja, por meio de seleção e cruzamento de plantas da mesma espécie, gerando cultivares mais nutritivos, sem ações transgênicas”.

“A biofortificação consiste no melhoramento genético convencional, ou seja, por meio de seleção e cruzamento de plantas da mesma espécie, gerando cultivares mais nutritivos, sem ações transgênicas”, explica o diretor da ConnectFarm, Wellington Hoppe.

No início do projeto, em abril deste ano, a horta tinha 0,3 hectare plantado, o que atendia a demanda dos cerca de 150 alunos da escola técnica agrícola. Com a entrada da ConnectFarm, que além do suporte técnico realiza aportes financeiros mensais, a área de plantio aumentou para 6 hectares e a capacidade de produção triplicou. Com isso, 70% do cultivo agora é destinado ao Mesa Brasil, coordenado pelo SESC de Cachoeira do Sul. O projeto, por sua vez, repassa os alimentos arrecadados a 31 instituições da região que atendem a 6 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia.

“O número de atendimentos aumentou muito, então parcerias como estas são significativas pela demanda e pelos alimentos com valor nutritivo adequado para essa população,” destaca Débora Carvalho Martins, nutricionista do projeto Mesa Brasil.

Primeiras colheitas geram resultado

As primeiras colheitas do projeto foram realizadas nos últimos dois meses e registraram 378,5 quilos doados ao Mesa Brasil. Alimentos como aipim, rabanete, couve, alface, repolho e mostarda estão entre as primeiras doações. Além disso, mais de 2 mil mudas de hortaliças foram transplantadas para outras comunidades, para multiplicar o consumo de alimentos biofortificados. Com a iniciativa, escola e ConnectFarm pretendem expandir os tipos de cultivares até o fim do ano e aumentar ainda mais a área plantada.

“O cruzamento genético natural nos permitiu desenvolver batata doce, por exemplo, com 10 vezes mais nutrientes. Assim, conseguimos combater a fome oculta, que é a fome de quem se alimenta, mas se alimenta mal. Além disso, internamente, vemos nosso time muito empolgado em participar de projetos como esse, o que é o primeiro grande ganho. Atender a população com a qual estamos envolvidos diretamente todos os dias é de muito valor. Fazer o bem faz bem,” completa Hoppe, que coordena o projeto.

Sobre a ConnectFarm

A ConnectFarm vem se destacando no mercado brasileiro e internacional. São cerca de 496 produtores em carteira localizados no Rio Grande do Sul e em mais seis estados. A agtech agora se prepara para ampliar os negócios, com sedes nos EUA e no Paraguai. Neste ano, a empresa gaúcha projeta chegar a um crescimento de 400%.

A startup ganhou projeção no mercado nacional ao vencer o Desafio Nacional de Máxima Produtividade do Comitê Estratégico Soja Brasil (CESB), na categoria “Irrigado”, em 2020. Uma propriedade em Boa Vista das Missões (RS) alcançou 111,9 sacas de soja por hectare — enquanto a média de produção no Brasil é de 54,5 sacas por hectare.

Além disso, a ConnectFarm trabalha em projetos que aliam produtividade à inovação, sustentabilidade e impacto social. Neste sentido, a startup integra o Intensive Connection, programa de aceleração promovido pelo hub AgTech Garage, promove a inclusão digital de agricultores familiares e pequenos produtores no projeto 5K e, ainda, é consultora oficial de projetos sustentáveis como Carbono Bayer e Reverte, da Syngenta.

Foto: Vanda Duarte/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Programa Assistir volta à pauta da Assembleia Geral da Granpal

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

Os prefeitos da Região Metropolitana de Porto Alegre se reúnem nesta terça-feira, 16, para discutir alternativas para tentar barrar a implementação do Assistir, prevista para janeiro de 2021. O programa do governo do Estado cria novos critérios para a distribuição de recursos da saúde e, conforme levantamento da Associação dos Municípios (Granpal), as perdas podem chegar a R$ 205 milhões na região.

Em encontro virtual, a partir das 10h30, os gestores também vão debater a regionalização do saneamento e o ICMS da Educação, projetos do Executivo em que a associação também busca alterações.

Os 19 municípios que compõem a Granpal representam 36,78% da população do Estado. Somados, os PIBs dessas cidades chegam a 32,94% da riqueza do Rio Grande do Sul.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Turra e Riesgo protocolam mudanças no Código de Ética Parlamentar

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

Os deputados estaduais Sérgio Turra (Progressistas) e Giuseppe Riesgo (Novo) protocolaram, nesta terça-feira, 9 de novembro, um projeto de resolução que altera e atualiza artigos do Código de Ética da Assembleia Legislativa. “Nosso documento foi criado em 1993 e nunca passou por atualização. Depois de quase 30 anos, é urgente a necessidade de mudanças para dar mais celeridade aos procedimentos legislativos e garantir regras mais claras e compatíveis com os tempos atuais”, justificou Turra.

O parlamentar foi relator da subcomissão que tratou da reforma do Código de Ética na legislatura passada. Com o fim do período, o projeto precisou ser arquivado e as mudanças não foram efetivadas. “Agora, reapresento o texto para que possamos dar seguimento ao assunto. Quando fui relator do processo que culminou na cassação do ex-deputado Mário Jardel, em 2016, ficou comprovado que nosso Código possui muitas lacunas que prejudicam o andamento dos processos”, considerou Turra. Na época, os debates sobre a cassação de Jardel se arrastaram por 384 dias.

Ao texto, Riesgo acrescentou emenda sobre a posse de deputado suplente. “Hoje, caso algum deputado precise se licenciar por motivo de força maior, não é possível que o suplente assuma seu lugar temporariamente. Entendemos que, com esta mudança, estas parcelas de eleitores não ficarão sem representação, contribuindo para a construção democrática na Assembleia gaúcha”, explicou o parlamentar.

Ao todo, o novo documento altera ou inclui cerca de 30 artigos do regramento do legislativo gaúcho. Entre as principais medidas estão: acelerar os prazos processuais, estabelecer ritos procedimentais, garantir a ampla defesa do acusado e ampliar a autonomia de eventuais Subcomissões Processantes. “Esta atualização é resultado de um amplo estudo dos membros titulares da subcomissão que analisou cuidadosamente o documento. Com este trabalho, buscamos deixar um legado de transparência, eficiência e ética política”, considerou Turra.

O projeto agora será encaminhado para as comissões permanentes da casa e, na sequência, poderá ser apreciado em plenário.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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