Na tarde da última quarta-feira, 12 de julho, o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decidiu pela manutenção do veto n° 11/2023, da Presidência da República, aposto ao Projeto de Lei de Conversão 9/2023. O texto vetado pretendia direcionar 5% das contribuições ao Sesc e ao Senac para o financiamento da Embratur. A decisão dos parlamentares será comunicada à Presidência da República.
O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, destaca que esta é uma vitória para todo o Brasil. “Tirar recursos do Sesc e do Senac é retirar dos trabalhadores brasileiros o acesso à educação de qualidade, cultura e lazer. Fizemos, ao lado das comunidades, todo um trabalho de sensibilização aos parlamentares e ao governo evidenciando todo o trabalho do Sesc, com o Programa Mesa Brasil, os exames de saúde e as milhares de atividades esportivas, culturais e de lazer, bem como o do Senac, em sua atuação em prol da formação profissional. Felizmente, prevaleceu o bom senso”, pontua.
O dispositivo legal aprovado, sem cortar recursos do Sesc e do Senac, alterou pontos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, criado para que empresas do setor se recuperassem economicamente após a pandemia. Ele ampliou o alcance dos incentivos a segmentos como serviços para alimentação em eventos, discotecas, danceterias, salões de dança, serviços de reservas, dentre outros; reduziu a zero as alíquotas de PIS e COFINS para empresas de transporte aéreo regular de passageiros até o fim de 2026; e reabrirá, por 90 dias após a regulamentação, o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes.