A Indicação nº 50/2026, apresentada pelo vereador Daniel Daudt (PL) na Câmara Municipal de São Leopoldo, sugere que o Poder Executivo adote medidas administrativas para priorizar a compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, por empreendedores rurais e por associações e cooperativas sediadas no município.
A proposta busca alcançar 100% das aquisições destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), desde que exista oferta local regular, suficiente e com preços compatíveis com os praticados no mercado. A medida complementa as regras previstas na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Ampliação
Na prática, a Indicação pretende ampliar a presença de alimentos produzidos em São Leopoldo na alimentação dos estudantes da rede municipal. Conforme a justificativa apresentada, a iniciativa pode contribuir para oferecer produtos mais frescos, reduzir o tempo entre a colheita e o consumo e fortalecer a qualidade das refeições servidas nas unidades escolares.
A proposição também prevê que, quando a produção municipal não for suficiente, seja dada preferência a fornecedores da agricultura familiar localizados no Vale do Rio dos Sinos antes da contratação de produtores de outras regiões.
Medidas propostas
- Manutenção de um cadastro atualizado de agricultores familiares, empreendedores rurais, associações e cooperativas aptos a fornecer alimentos para a rede de ensino
- Prioridade para organizações que reúnam maior participação de agricultores familiares de São Leopoldo
- Valorização das mulheres agricultoras e dos jovens produtores rurais
- Fortalecimento do acompanhamento realizado pelo Conselho de Alimentação Escolar
- Divulgação semestral do percentual de recursos efetivamente aplicado na compra de alimentos da agricultura familiar local
- Garantia de acesso à água potável nas unidades escolares
- Aplicação da prioridade às escolas municipais, às instituições conveniadas e às entidades filantrópicas atendidas pelo programa de alimentação escolar
Justificativa
Segundo a justificativa o vereador, “a aquisição de alimentos produzidos no próprio município pode manter uma parcela maior dos recursos públicos em circulação na economia local, gerar renda para famílias produtoras, incentivar a permanência das atividades rurais e diminuir as distâncias percorridas no transporte dos produtos.”
Natureza da proposição
Por se tratar de uma Indicação, a proposição apresenta uma sugestão administrativa ao Poder Executivo Municipal. A eventual adoção das medidas dependerá da análise e das providências do governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da secretaria responsável pela área da agricultura.
Tramitação
A Indicação nº 50/2026 foi cadastrada e protocolada em 4 de agosto de 2026. Na mesma data, houve solicitação de parecer jurídico. O parecer foi registrado em 5 de agosto, quando a matéria também foi encaminhada à pauta para leitura prevista em 6 de agosto.
Em 12 de agosto de 2026, a apreciação em plenário foi adiada porque não ocorreu. Atualmente, a Indicação está encaminhada para ser apreciada em plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2026, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo. A tramitação informada não registra aprovação, rejeição, sanção ou promulgação da matéria.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria