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OAB

Política

Federações se reúnem com presidente Lula por implementação de medidas para recuperação do RS

Por Jonathan da Silva 16/05/2024
Por Jonathan da Silva

Representantes do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Fiergs, Federasul, Sebrae-RS e OAB/RS se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para solicitar medidas que visam a recuperação do Rio Grande do Sul após a catástrofe climática. No encontro realizado nesta quarta-feira (15) em São Leopoldo, as entidades entregaram um ofício pedindo apoio do Governo Federal para a implantação dos planos do programa de Recuperação Econômica e Social do Rio Grande do Sul, chamado de Resgate/RS.

A iniciativa consiste em sete projetos legislativos que contemplam as três esferas federais, mas que dependem do apoio da União para a realização. O objetivo é instituir medidas tributárias essenciais para a reconstrução da atividade econômica, dos empregos e da vida da população. O texto também sugere a edição de medida provisória para os tributos federais cuja regulação dispensa lei complementar. O Simples Nacional possui um anteprojeto próprio. O coordenador do Resgate/RS, Rafael Pandolfo, também esteve presente.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae RS, Luiz Carlos Bohn, união e reconstrução nunca foram tão necessárias. “A mais grave situação de calamidade pública já registrada no estado deixa uma marca profunda em mais de 440 municípios, com pelo menos 2 milhões de pessoas diretamente afetadas. Neste momento, o apoio da União em ações que ajudem na recuperação do Rio Grande do Sul é fundamental”, defende Bohn.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
16/05/2024 0 Comentários 535 Visualizações
Política

Presidente da OAB/RS requer a retirada da urgência da PEC da Reforma Tributária

Por Marcel Vogt 06/07/2023
Por Marcel Vogt

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi a Brasília se reunir com deputados federais gaúchos para levar o posicionamento da entidade sobre a Reforma Tributária. Falando à bancada gaúcha, Lamachia pontuou as preocupações da advocacia e da sociedade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera regras fiscais no país.

A Reforma Tributária é uma pauta que desperta atenção da OAB/RS que, em uma audiência pública realizada em junho, se manifestou contra o aumento da carga tributária, a falta de debate e transparência com a qual o texto tramitou no Congresso, além de pontuar a importância de defender a autonomia dos municípios.

No encontro, realizado na Câmara dos Deputados na terça-feira (4), Lamachia explicou que a ida à capital federal foi necessária para levar um pedido em nome de toda a advocacia gaúcha e de outras categorias que podem sofrer impactos com a aprovação da PEC. “Somos favoráveis a uma reforma fiscal, desde que esta não signifique acréscimo da carga tributária. Falo em nome da OAB gaúcha, mas também do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, o qual também presido e que representa um milhão de profissionais gaúchos. Essa reforma atingirá diretamente os profissionais liberais em seus rendimentos, tributando seus lucros”, disse.

“Faço um destaque: a distribuição de lucro para um profissional liberal ou para uma sociedade de advogados, de médicos, de arquitetos ou de outros profissionais é a remuneração de seu trabalho, ou seja, completamente diferente da distribuição de lucros de uma sociedade anônima”, explicou o presidente da Ordem gaúcha.

Falta de transparência preocupa

Outro ponto citado por Lamachia foi que a tramitação do texto no Congresso teve pouco debate e não houve transparência sobre a proposta. “Quando promovemos a Audiência Pública sobre o tema, o fizemos, também, porque percebemos que a reforma tramitou quase secretamente, com muita demora para divulgação da PEC”, lembrou o presidente da OAB gaúcha.

Debate precisa de mais tempo

Leonardo Lamachia salientou que uma mudança como essa não pode ser aprovada com tanta pressa. “Pela complexidade do tema e por seu impacto social, pedimos a retirada da urgência para que a sociedade possa fazer um debate mais amplo. Sempre fomos favoráveis a que haja mais diálogo para construir uma lei”, afirmou ele.

Risco à autonomia dos municípios

Na reunião, que também contou com a presença de prefeitos gaúchos, o presidente da OAB/RS pontuou a preocupação da entidade com a perda de autonomia dos municípios. “Pode haver perda de recursos, mas, sobretudo, de autonomia sobre a política fiscal em seus âmbitos”, finalizou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
06/07/2023 0 Comentários 737 Visualizações
Variedades

OAB/RS realizará evento histórico chamado Cidade da Advogacia

Por Ester Ellwanger 12/07/2022
Por Ester Ellwanger

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul está preparando um evento histórico para o Mês da Advocacia, que é celebrado em agosto. Batizado como “Cidade da Advocacia”, o evento será inédito no país. De 9 a 12 de agosto, no Multiverso Experience do Cais do Porto, os principais temas do Direito na atualidade serão abordados em palestras, workshops e outras atividades. Em quatro dias, a advocacia gaúcha se reunirá em uma experiência única para conhecer novas possibilidades e ampliar seu conhecimento, além de trabalhar em um espaço de coworking completamente inovador.

“Em seus 90 anos, a OAB gaúcha entregou à sociedade brasileira uma folha de relevantes serviços. De 2007 para cá, tivemos a honra de liderar lutas importantíssimas e entregar as maiores conquistas da história da advocacia de nosso país. Além da história, do olhar atento com o presente da advocacia, estamos também olhando para o futuro. A advocacia gaúcha foi uma das mais atingidas pela pandemia e a ideia de termos a “Cidade da Advocacia” é também uma forma de buscarmos uma reconexão”, afirma Lamachia.

Para Lamachia, a ideia é promover um momento de aprendizado, congregação e valorização para toda a advocacia gaúcha. “Queremos todos os advogados e advogadas reunidos em um mesmo lugar, na Cidade da Advocacia, no Cais do Porto!”, pontua.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

 

12/07/2022 0 Comentários 829 Visualizações
Variedades

OAB/RS divulga nota de repúdio ao pagamento de pensão a ex-governador

Por Ester Ellwanger 17/06/2022
Por Ester Ellwanger

Nesta sexta-feira, 17 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, (OAB/RS) divulgou uma nota de repúdio ao pagamento de pensão/aposentadoria a ex-governador. Segundo a entidade é um privilégio injustificável o ex-governador Eduardo Leite estar recebendo aposentadoria após ter renunciado ao seu mandato. A OAB/RS revela que analisará o caso e irá entrar com as medidas judicias cabíveis.

Confira a nota na íntegra

A OAB/RS, manifesta sua contrariedade ao pagamento de pensão/aposentadoria a ex-governadores, por tratar-se de injustificável privilégio e transformar o mandato eletivo, atividade temporária e de doação, em carreira profissional, além de ser prática não republicana que fere o princípio da moralidade administrativa. 

O fato público e notório revelado no último dia 15/6, referente ao pagamento de pensão/aposentadoria ao ex-governador Eduardo Leite, enseja a presente nota da Ordem Gaúcha que, historicamente, possui esta posição, já tendo ajuizado ação no STF em 2011 sobre a matéria e tendo apoiado Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa em 2015 sobre o assunto. 

A OAB/RS irá analisar o caso concreto para, se cabível, tomar as medidas judiciais pertinentes.

Leonardo Lamachia – Presidente da OAB/RS

Porto Alegre, 17 de junho de 2022.

 

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

 

 

17/06/2022 0 Comentários 682 Visualizações
Variedades

OAB/RS alerta: cuidado com golpes sobre pagamento de precatórios

Por Ester Ellwanger 10/02/2022
Por Ester Ellwanger

A OAB/RS tem recebido denúncias de que golpistas estão telefonando e enviando mensagens via WhatsApp para credores de precatórios. Nessas ligações, o golpista se apresenta como advogado(a) da parte ou seu secretário(a), anuncia o pagamento do precatório e diz que para obter uma Declaração de Isenção de Imposto de Renda é necessário o pagamento de custas da suposta certidão, pagamento de um valor que varia conforme o golpe. Para ludibriar a pessoa, o criminoso até envia um alvará falso atestando o pagamento.

A OAB/RS esclarece que não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça para o pagamento de precatórios ou a obtenção de tal declaração. Além disso, a Ordem gaúcha sugere que os advogados alertem seus clientes sobre a existência desse golpe, prestando-lhes a devida orientação.

A atenção merece ser redobrada por toda a advocacia e cidadania, pois nesse momento ocorre a retomada de negociações envolvendo os precatórios estaduais, o que pode ocasionar confusão e aumentar a probabilidade de concretização do golpe.
O cidadão que for abordado com esta intenção deve procurar o seu advogado constituído, pois é ele quem conhece a sua causa e sabedor que nao há custos em relação ao pagamento de precatórios, podendo passar todas as informações pertinentes ao andamento da demanda.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
10/02/2022 0 Comentários 596 Visualizações
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