No encerramento da Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito de Aracaju (SE) e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, entregou uma carta a Lula em nome da instituição.
No documento, que também foi assinado pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, os gestores municipais reforçam a importância do diálogo entre os entes federativos e a necessidade de aprimorar as políticas públicas essenciais à população. Eles também defendem que é fundamental repactuar os sistemas de transferência de recursos aos estados e municípios para garantir que sejam direcionados onde há demanda de forma efetiva.
“É importante trabalharmos de forma conjunta e defendermos as nossas cidades. Trouxemos ao presidente demandas sobre a saúde pública, muito prejudicada após pandemia com pendências de exames, cirurgias eletivas e consultas a serem resolvidas. Também tratamos da evasão escolar, com perdas significativas no aprendizado. São muitas questões prioritárias a serem resolvidas” afirma o prefeito, Sebastião Melo.
Os prefeitos também reforçaram a importância de pactuar um novo modelo do financiamento da operação e da infraestrutura dos sistemas de transporte público nas cidades. Melo, que é vice-presidente de mobilidade urbana da FNP, alertou sobre a necessidade da continuidade de apoio federal para custear a gratuidade da tarifa do transporte público a pessoas com 65 anos ou mais, prevista na Constituição Federal.
O auxílio aos municípios para custear esta isenção foi aprovado no ano passado, na Emenda Constitucional 123/2022, após intensas negociações com o governo federal. Porto Alegre recebeu R$ 25 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), valor bem abaixo dos R$ 70 milhões projetados pela prefeitura. Melo também alerta que o Brasil precisa criar um “SUS do transporte coletivo” com urgência para solucionar a crise no setor.
“É um tema que precisa ser compartilhado entre os entes federados. As isenções e as perdas de passageiros não sustentam o sistema. O município não consegue bancar sozinho. Milhares de pessoas dependem do transporte para trabalhar e se deslocar, e hoje sabemos que este serviço é desumanizado”, alertou o prefeito.
Os integrantes da FNP também solicitam ao governo federal mais consenso para que a reformulação do sistema tributário preserve a autonomia dos municípios na arrecadação e gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). “A reforma não pode beneficiar apenas um setor, precisa pensar no Brasil, no crescimento do país e não ser somente para a máquina pública. Nós, municípios, temos perdido recursos há muitos anos, mas recebemos inúmeras atribuições. Defendemos uma reforma que simplifique, não aumente impostos, que não faça com que aquele que trabalha pague mais”, destacou o prefeito da Capital do Estado.
Arrecadação
A demanda dos prefeitos vai na contramão ao que defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião da FNP na segunda-feira, 13, de que a proposta que deve ser apresentada ao Congresso ainda neste ano não irá diminuir a arrecadação dos municípios. A PEC 110/2019, em tramitação no Senado, prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pela União ou pelos estados, eliminando o ISS. Hoje, este imposto é a principal fonte de arrecadação das prefeituras e responsável por viabilizar os serviços essenciais à população.
Agendas do dia na reunião da FNP – Pela manhã, Melo participou de mesa de debates sobre a participação dos municípios no programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, é fundamental a liberação de recursos para reduzir o déficit habitacional, especialmente, àqueles de baixa renda.
Na parte da tarde, os prefeitos também integraram o painel sobre saúde para discutir temas nacionais como a regulamentação do piso salarial dos profissionais da saúde, financiamento de hospitais filantrópicos, estratégias para zerar as filas do SUS e saúde digital.