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Variedades

BM e MPRS promovem capacitação integrada para qualificar atuação criminal

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Brigada Militar e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizaram uma capacitação integrada voltada à qualificação da atuação dos profissionais de segurança pública na persecução criminal nesta segunda-feira (15), na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo. Promovido pelo Comando Regional de Polícia Militar Vale do Rio dos Sinos (CRPM-VRS), em parceria com o MPRS, o encontro reuniu policiais militares que atuam nas fases iniciais das investigações para discutir procedimentos relacionados à produção de provas e ao controle de legalidade das ações policiais, com o objetivo de fortalecer a integração institucional e ampliar a segurança jurídica no sistema de justiça criminal.

Durante o evento, foi apresentado o projeto Fundadas Razões, iniciativa do Ministério Público lançada em 2023 e idealizada pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha. Responsável pela palestra principal da capacitação, Alessandra abordou os objetivos da proposta, que busca qualificar a produção da prova penal, fortalecer a legalidade e a legitimidade da atuação estatal e aprimorar os procedimentos relacionados à atividade probatória.

Temas abordados

A atividade foi direcionada a policiais militares que atuam diretamente nas etapas iniciais da investigação criminal. Entre os temas discutidos estiveram abordagens policiais, ingresso em domicílio, cadeia de custódia, reconhecimento pessoal e outros aspectos ligados à obtenção e preservação de provas no âmbito do sistema de justiça.

Participaram do encontro integrantes do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) e do 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), responsáveis pelo atendimento nos 16 municípios que integram a região do Vale do Rio dos Sinos.

Autoridades presentes

Também estiveram presentes diversas autoridades civis e militares, entre elas o comandante do CRPM-VRS, coronel PM André Lima da Silva, e o diretor da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, delegado Eduardo Augusto de Moraes Hartz, além de representantes da Brigada Militar, do Ministério Público e da Polícia Civil.

O comandante do CRPM-VRS, coronel PM André Lima da Silva, destacou a relevância do tema para a rotina dos profissionais da segurança pública. “A temática é fundamental para a atividade policial, pois fortalece o controle de legalidade das ações desenvolvidas diariamente, contribuindo para uma atuação mais eficiente, segura e em conformidade com o devido processo legal”, afirmou Lima da Silva.

Além da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, participaram da programação a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CAOCRIM), Lisiane Veríssimo; a promotora de Justiça Cristina Schmitt Rosa, da Promotoria de Justiça de São Leopoldo; e os promotores de Justiça Neidemar José Fachinetto e Gustavo Schneider de Medeiros, integrantes do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP).

Foto: Comunicação Social do CRPM-VRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Bancada do PT aciona MP e aponta irregularidades em concessão de pedágios no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa (ALRS) protocolaram uma representação no Ministério Público do Rio Grande do Sul e no Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (9), solicitando investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), operado pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha. O documento é assinado pelos deputados Miguel Rossetto, Sofia Cavedon, Halley Lino, Pepe Vargas, Adão Pretto Filho e Laura Sito, integrantes da CPI dos Pedágios.

Na representação, os parlamentares pedem a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa, violações contratuais e danos ao erário, além da adoção de medidas de proteção aos usuários, como eventual ressarcimento.

O que está por trás da ação

Segundo o relator da CPI, Miguel Rossetto, há questionamentos sobre pedido de reequilíbrio econômico-financeiro superior a R$ 760 milhões por parte da concessionária, além de dúvidas quanto à fiscalização e ao uso de recursos públicos. “Há repasses sem transparência, atrasos nas obras e reajustes anuais de tarifas”, afirmou o deputado.

De acordo com a CPI, desde o início da concessão, em 2023, as tarifas de pedágio acumulam aumento de 35,3%, sem a realização de obras de duplicação previstas. Também são apontados atrasos em intervenções, além de questionamentos sobre o uso de recursos do Funrigs e pagamentos cautelares superiores a R$ 100 milhões após as enchentes de 2024.

O documento ainda levanta dúvidas sobre a implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow, o reajuste tarifário no primeiro ano de contrato, a demora na criação do Conselho de Usuários e a atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Entre os pontos citados está a possível existência de conflito de interesses envolvendo o presidente da agência, Marcelo Spilki.

Diante dessa confusão de responsabilidades e do volume de recursos envolvidos, estamos acionando o Ministério Público e os órgãos de controle para garantir rigor na fiscalização e o correto uso do dinheiro público”, enfatizou Miguel Rossetto.

Foto: Charles Scholl/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Brigada Militar e MPRS capacitam mais de 500 policiais em prevenção à violência extrema

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Mais de 500 policiais militares vinculados ao Proerd, além de integrantes de patrulhas escolares e dos Colégios Tiradentes, participaram de uma capacitação integrada realizada pela Brigada Militar e o Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (8), em Porto Alegre. Durante a atividade, foram abordados conceitos relacionados ao enfrentamento da violência extrema e estratégias de desmobilização, com foco na atuação em instituições de ensino públicas e privadas.

A programação contou com palestras de promotores do NUPVE e do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, que apresentaram conteúdos da cartilha Sin@!s, voltada à identificação de sinais de risco. O material trata, entre outros pontos, dos perigos no ambiente digital e de ações preventivas no contexto escolar.

Atividades práticas

Além das exposições teóricas, os participantes realizaram atividades práticas, com análise de casos, e acompanharam palestra do neurocientista Guilherme Nogueira sobre o funcionamento do cérebro humano.

O que é o NUPVE

O NUPVE foi criado em 2024 com o objetivo de prevenir e combater atos de violência extrema praticados por adolescentes. Solicitações de capacitação podem ser encaminhadas ao Ministério Público por meio de contato eletrônico institucional.

Foto: SD PM Mazzucco PM5/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Operação identifica desmatamento ilegal de 165 hectares no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Operação Mata Atlântica em Pé 2025 identificou 164,9 hectares de desmatamento ilegal no Rio Grande do Sul, em 35 municípios do estado. A ação, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público Estadual entre os dias 15 e 26 de setembro, contou com a participação do Batalhão Ambiental da Brigada Militar e de outros órgãos de fiscalização. O prejuízo ambiental foi estimado em mais de R$ 37 milhões, valor que será usado no processo de responsabilização dos infratores.

De acordo com o Ministério Público Estadual, as equipes utilizaram imagens de satélite e sensoriamento remoto para identificar áreas de supressão de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica. As perícias resultaram em laudos que estão em fase de elaboração e devem ser concluídos até dezembro deste ano.

Ações conjuntas no combate ao desmatamento

Além do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, participaram da operação o Instituto Geral de Perícias, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foto: IGP/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Ministério Público leva Projeto Sinais a Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou o Projeto Sinais, iniciativa voltada à identificação de sinais em crianças e adolescentes expostos a situações de violência extrema, na tarde desta segunda-feira (18), no auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, em Novo Hamburgo. O encontro reuniu integrantes das forças de segurança de Novo Hamburgo, como Guarda Municipal, Polícia Civil e Brigada Militar, além de professores da rede municipal e conselheiros tutelares.

A palestra foi conduzida pelo promotor de justiça Fábio Costa, que destacou o isolamento como um dos primeiros sinais de alerta. “Ele busca pertencimento, deseja fazer parte de um grupo que lhe dê sentido e identidade. Quando não encontra esse espaço no mundo real, tende a buscar refúgio no ambiente virtual, onde acaba se afastando da convivência social e se tornando vulnerável à influência de grupos radicalizantes”, afirmou Costa.

Entre os fatores agravantes, citou o excesso de bullying, o tempo prolongado de exposição a telas e a convivência em famílias disfuncionais.

Papel da família na prevenção

A promotora de justiça da Promotoria Regional da Educação de Novo Hamburgo, Andreia Alliatti, ressaltou a importância da participação dos pais na rotina digital dos filhos. “Essa vigilância não deve ser encarada como uma forma de controle abusivo, mas como uma medida de proteção. A proposta é formar crianças e adolescentes capazes de reconhecerem riscos e evitar caminhos perigosos, muitas vezes incentivados por conteúdos disponíveis na internet”, expôs Andreia.

Ações de acompanhamento

Segundo Costa, atitudes simples no cotidiano podem fortalecer a proteção dos jovens. “Perguntar onde o filho vai, com quem estará e que horas voltará — adaptadas agora ao contexto digital. Saber quais grupos o adolescente frequenta na internet e o tipo de conteúdo que acessa é essencial para garantir sua segurança”, destacou o promotor.

Impacto para a rede local

O secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Rosalino Seara, avaliou a relevância do encontro para os profissionais de Novo Hamburgo. “A troca de experiências foi especialmente relevante para professores, conselheiros tutelares, policiais e agentes da guarda municipal, que agora se sentem mais preparados para lidar com possíveis ameaças no ambiente escolar”, afirmou o titular da pasta.

Foto: Weslei Fillmann/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Gramado discute ampliação do esgotamento sanitário

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Gramado realizou uma reunião com o Ministério Público, a concessionária Corsan/Aegea e empreendedores das regiões Várzea Grande, Mato Queimado, Dutra/Moura e Oeste (Carazal) na sexta-feira (27) para tratar da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município. O encontro ocorreu com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Termo de Adesão, instrumento que propõe uma parceria entre o setor privado e a concessionária para antecipar investimentos em infraestrutura de saneamento.

Durante a reunião, representantes da Corsan/Aegea apresentaram os aspectos técnicos e operacionais do Termo. Já as equipes da Secretaria do Meio Ambiente e do Ministério Público enfatizaram a necessidade de adiantar as obras para atender às metas do novo Marco Legal do Saneamento, que determina a universalização dos serviços até 2033.

Ficou definido que o prazo final para os empreendedores manifestarem adesão ao Termo será 4 de julho de 2025.

Soluções individualizadas

Os participantes também discutiram os critérios para empreendedores que decidirem não aderir ao Termo de Adesão. Nesses casos, conforme estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público, será obrigatória a implantação de sistemas individualizados de tratamento de esgoto. Essas soluções deverão seguir as diretrizes técnicas e ambientais vigentes.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo aberto com a comunidade e a busca por soluções sustentáveis para o desenvolvimento da cidade”, destacou a secretária do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governo do RS, MP e cidades do Vale do Taquari firmam acordo para destinação de resíduos do desastre

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um acordo sobre a área que poderá receber resíduos da enchente no Vale do Taquari foi firmado em reunião nesta quinta-feira (9) entre os prefeitos de Lajeado e Cruzeiro do Sul e representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da Casa Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O terreno, um antigo saibreiro, fica localizado no limite entre os dois municípios representados e será destinado exclusivamente à disposição de resíduos não inertes do desastre, portanto, aqueles não perigosos.

Em razão da excepcionalidade da situação, o espaço poderá receber resíduos, da mesma classificação, oriundos dos municípios de Marques de Souza e Santa Clara. Não estão incluídos os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), industriais ou hospitalares, que seguirão para aterros licenciados. “O acordo foi firmado após discussões técnicas a respeito do tema, com vistoria do espaço por analistas ambientais da Fepam e técnicos dos municípios. Buscamos construir uma solução viável para o restabelecimento das cidades, que dê conta da realidade com o mínimo de impacto ambiental possível”, explica a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann.

O promotor regional ambiental Sérgio Diefenbach conduziu a reunião na sede do MPRS em Lajeado. “A solução que está se encontrando agora é emergencial, excepcional e adaptada ao caos que se instaurou, com rodovias interrompidas, volumes extraordinários de resíduos e necessidade de uma solução rápida”, ressalta Diefenbach.

O documento, assinado pelas partes, estabelece ainda que a gestão do espaço seja conduzida pela Prefeitura de Lajeado, que deverá garantir o controle e segregação do resíduo enviado ao terreno, bem como o melhor aproveitamento do espaço. O município encaminhou, na tarde de quinta, um plano de ação à Promotoria Regional Ambiental, sendo a área liberada de forma imediata para o recebimento do material recolhido pelas ruas. O plano está sendo avaliado pelas partes envolvidas no acordo. “Em desastres, a segregação de resíduos se relaciona diretamente com tempo de resposta. A cidade já está retirando o lodo das ruas, e essa disposição rápida evita a mistura com outros tipos de resíduos, como eletrônicos e medicamentos”, conta o analista ambiental Jorge Berwarger, integrante da equipe de Emergência da Fepam.

O acordo prevê que o estado, por meio da Sema, contribua com o fornecimento de máquinas ou horas/máquinas para a operação no local. O transporte dos resíduos dos municípios vizinhos até o local de disposição serão objeto de negociação entre o governo estadual e as prefeituras. Após a destinação de todo o resíduo não inerte da enchente, a atividade será encerrada.

A solução encontrada poderá ser replicada de modo consorciado em mais cidades do Vale do Taquari e servir de modelo para outras regiões do Rio Grande do Sul.

Foto: Eliezer Falcão/Ascom Sedec/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

25º BPM realiza reunião do RS Seguro em São Leopoldo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Ocorreu na manhã de terça-feira (5) a reunião A3 do GESeg -RS Seguro no município de São Leopoldo. Promovido pela Brigada Militar, através do 25º BPM, o encontro teve lugar no Espaço Sicredi Feitoria e reuniu representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares, Instituto Geral de Perícia, Superintendência de Serviços Penitenciários, Ministério Público e Guarda Civil Municipal.

Durante a reunião, foram abordados os índices criminais locais, bem como foram delineadas estratégias de segurança para manter a redução dos indicadores. De acordo com a BM, o diálogo entre as diversas instituições presentes deixou em evidência o compromisso conjunto em promover um ambiente mais seguro e protegido para a comunidade de São Leopoldo.

Fotos: ComSoc 25º BPM/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Ministério Público entrega Ordem do Mérito ao Comandante-Geral da BM

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

Na terça-feira (5), o comandante-geral da Brigada Militar coronel Cláudio dos Santos Feoli foi condecorado com “A ordem do Mérito – grau comendador”, homenagem do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Há 20 anos o MP realiza esta solenidade para homenagear personalidades que se dedicam ao serviço público, as quais por meio de suas dedicações de forma ininterrupta, fazem a diferença para a sociedade e obtêm admiração dos colegas e da comunidade nas áreas em que atuam. O coronel Feoli, Comandante-Geral da BM, recebeu a homenagem no grau comendador, junto a outras autoridades da Segurança Pública, como o Secretário de Segurança Pública delegado Sandro Caron e o Chefe de Polícia da Polícia Civil do Estado Fernando Antônio Sodré de Oliveira.

Participaram da solenidade, além das autoridades referidas, o Subcomandante-Geral da BM, coronel Douglas da Rosa Soares, o Corregedor-Geral da BM coronel Vladimir Luís Silva da Rosa e outras autoridades convidadas pelo Ministério Público. “Fazer a diferença na vida das pessoas é a mais importante honraria que devemos buscar e a Ordem do Mérito é uma maneira que nossa instituição encontrou para materializar este reconhecimento.” – Alexandre Saltz, Procurador-Geral de Justiça/MPRS.

No final do mês de outubro, o procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz, visitou o quartel do comando-geral da BM, a fim de, pessoalmente, entregar o convite ao comandante-geral em reconhecimento ao trabalho realizado pela Brigada Militar, Clique e saiba mais.

Foto: Lucas Caneppele/divulgação | Fonte: Assessoria
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Cultura

Prefeitura de Novo Hamburgo e MP assinam convênio para restaurar Casa da Lomba

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

Um ato para consolidar a luta pela preservação do patrimônio histórico e a cultura de Novo Hamburgo foi celebrado nesta quinta-feira, dia 21, na Casa da Cultura Dalilla Clementina Sperb, no Centro Histórico de Hamburgo Velho: a prefeita Fátima Daudt assinou convênio com o Ministério Público (MP) do Estado para viabilizar a restauração da Casa da Lomba. Representando o MP, assinaram o convênio o procurador-geral de Justiça Marcelo Lemos Dornelles e o presidente do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Fabiano Dallazen.

A prefeita destacou o trabalho conjunto de todas as secretarias envolvidas na elaboração do projeto de restauro e agradeceu a parceria com o MP. “Como arquiteta não consigo admitir que o patrimônio vire ruínas, pois nosso patrimônio é nossa história. Quem não conhece sua história está negando sua existência. Com a ajuda do Ministério Público, vamos entregar a Casa da Lomba restaurada”, enfatizou.

Dallazen elogiou o projeto de restauro apresentado por Novo Hamburgo. Ele lembrou que, ao todo, foram 149 projetos apresentado no edital, dos quais e apenas dez foram selecionados. “Foi um projeto muito bem feito, muito bem apresentado. Além disso, a Prefeitura mostrou sua vontade em realizar o projeto, complementando os recursos necessários”, explicou o presidente do fundo.

Para o procurador-geral Dornelles, “é uma satisfação ver o quanto esta cidade está crescendo com estas iniciativas. Uma prefeita com teu perfil, que avança, que inova, principalmente na área cultural, nos deixa muito felizes”, disse, elogiando a atuação de Fátima. O promotor Sandro enfatizou que escolheu Novo Hamburgo para morar e construir sua carreira. “A preservação do patrimônio histórico é essencial e é sempre uma vitória da sociedade”, falou.

Foi um projeto muito bem feito, muito bem apresentado. Além disso, a Prefeitura mostrou sua vontade em realizar o projeto, complementando os recursos necessários  – presidente do FRBL, Fabiano Dallazen

O projeto de restauro da Casa da Lomba foi inscrito no Edital nº 01/2021 do FRBL, que é executado pelo Ministério Público, e foi contemplado em R$ 1.074.700,00 (teto máximo). A contrapartida do Município é de R$ 597.366,17, totalizando um investimento de R$ 1.672.066,17 nas obras de restauração. A assinatura do convênio só foi possível após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado em razão de regras do próprio MP.

Construída em 1860 por iniciativa de moradores e da comunidade religiosa, a Casa da Lomba é um ponto de grande relevância histórica para Novo Hamburgo. O espaço era utilizado como salão paroquial e escola, sendo um dos primeiros colégios do Estado. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em 2011 e era utilizado como espaço multicultural.

Localizada na Rua João Aloysio Algayer, a Casa foi tombada em 2007. Por causa de seu avançado estado de deterioração, o município decidiu intervir no prédio e retomar as ações de resgate desta parte da história hamburguense. “Este é o momento de comemorar a conquista deste importante recurso. Vamos colocar este espaço histórico novamente à disposição da comunidade”, enfatizou o secretário Ralfe Cardoso, que também participou do ato.

Foto: Lu Freitas/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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