O Arquivo Histórico do Rio Grande do sul (AHRS) abre oficialmente na terça-feira, 27, no Memorial do RS, a exposição “Anistia: um passado presente?”, que marca os 40 anos da promulgação da Lei da Anistia, de 1979.
Na inauguração haverá uma palestra com a professora Mariana Joffily, da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc). Nos quatro primeiros dias da mostra, que recebe público até o dia 29 de setembro, ocorre um seminário sobre o assunto, também com entrada franca.
Serão exibidos 25 banners, fotografias de Ricardo Chaves e documentos originais do AHRS e do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa (Musecom), com destaque para o Arquivo do Movimento Feminino pela Anistia/RS, fundado em 1975.
Visitas mediadas para escolas e grupos podem ser agendadas pelo email: [email protected], com horários disponíveis de terça a sexta-feira, entre 10h e 16h.
Lei da Anistia
A lei nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979, marcou um ponto de inflexão nos rumos da ditadura brasileira. Foi um movimento de muitas disputas e tensões, iniciado bem antes da sua votação pelo Congresso Nacional. A partir do processo de “abertura” da ditadura, iniciaram-se os embates mais contundentes, com destacados movimentos de pressão e atuação.
Uma das vitórias obtidas com a Lei da Anistia foi a volta dos brasileiros que estavam no exílio. Apesar de todas as restrições, e de estar bem longe do que se almejava, a Anistia marcou uma vitória para a oposição e um avanço na luta contra a ditadura.
Porém, a maior derrota em relação à Lei de Anistia foi a noção de perdão estendida aos agentes de Estado implicados em qualquer ato criminoso no cumprimento de suas “funções”. Assim, nenhum militar, policial ou servidor público pode vir a ser julgado, condenado e penalizado por crimes cometidos durante o período da ditadura brasileira.
Serviço
O quê: exposição “Anistia: um passado presente?”
Quando: de 27 de agosto a 30 de setembro
Onde: Memorial do RS (Rua Sete de Setembro, 1020 – Praça da Alfândega, Centro Histórico/Porto Alegre)
Quanto: entrada franca