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Política

Vereadora Iara Cardoso lidera número de leis aprovadas na Câmara de São Leopoldo no ano

Por Jonathan da Silva 17/12/2025
Por Jonathan da Silva

A vereadora Iara Cardoso (PDT), presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, encerrou 2025 como a parlamentar com maior número de leis aprovadas e sancionadas no legislativo local. Ao todo, foram nove leis de sua autoria aprovadas, com foco em áreas como saúde, inclusão, assistência social, cultura e combate à violência.

Uma das leis sancionadas, a Lei nº 10.268/2025 institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia, Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional, garantindo atendimento multidisciplinar pelo SUS e instituindo o Dia Municipal de Enfrentamento à doença, em 12 de maio. A vereadora afirmou que a lei reconhece pessoas que “por muito tempo foram invisibilizadas pelo poder público”. A Lei nº 10.413/2025, por sua vez, criou o Programa Municipal de Atenção ao Diabetes Tipo 1 para crianças e adolescentes. “Nenhuma criança deve enfrentar o diabetes sozinha. O poder público precisa estar presente desde o diagnóstico”, enfatizou Iara Cardoso.

Atendimento prioritário para famílias atípicas

Já a Lei nº 10.365/2025 assegura atendimento prioritário nos serviços públicos municipais de saúde e assistência social a pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. Segundo a vereadora, “cuidar de quem cuida é uma responsabilidade do poder público”.

Combate à violência

A Lei nº 10.384/2025 instituiu o Projeto Banco Vermelho como instrumento permanente de conscientização e combate à violência contra a mulher no município, prevendo a instalação de bancos com informações sobre canais de denúncia. “A violência contra a mulher não acontece apenas dentro de casa, ela é um problema estrutural e coletivo”, destacou Iara.

Incentivo à cultura

O mandato também aprovou leis que incluíram o Aldeia Sesc e a Romaria de Padre Reus no Calendário Oficial de Eventos do município. A Lei nº 10.306/2025 instituiu o “Mês de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda”, para conscientizar contribuintes sobre a destinação de parte do imposto a projetos sociais e culturais locais. E a Lei nº 10.326/2025 reconheceu Lions Clubes e Rotary Clubes como entidades de utilidade pública, declarando suas atividades essenciais em situações de calamidade.

Atuação em frentes parlamentares

A vereadora Iara Cardoso preside ainda a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal. “Cada uma dessas leis nasceu da escuta da comunidade e do diálogo com entidades, movimentos sociais e famílias. Nosso mandato tem compromisso com as pessoas e com soluções concretas”, enfatizou a presidente da Câmara. A parlamentar também é autora da lei que concedeu o título de Cidadão Leopoldense ao empresário José Camargo.

Foto: Chico Júnior/Divulgação | Fonte: Assessoria
17/12/2025 0 Comentários 271 Visualizações
Cidades

Servidores da Amserra recebem treinamento em Picada Café sobre legislação

Por Jonathan da Silva 16/06/2025
Por Jonathan da Silva

Cerca de 55 servidores municipais participaram, nesta sexta-feira (13), de um curso promovido pela Associação dos Municípios da Serra (Amserra) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), no espaço Sicredi, em Picada Café. A formação teve como objetivo orientar os profissionais das prefeituras associadas sobre a correta aplicação das normas que tratam da proteção de dados pessoais e da transparência no setor público.

O curso foi ministrado pelo encarregado geral de Proteção de Dados da Prefeitura de Porto Alegre, Newton Moraes, que também é mestre em Direito, especialista em Proteção de Dados pela Universidade de Coimbra e diretor do Fórum Nacional de Proteção de Dados nos Municípios. A formação abordou os princípios das leis nº 13.709/2018 (LGPD) e nº 12.527/2011 (LAI), com foco em aplicações práticas como o uso de dados em convênios, parcerias e contratações, os direitos dos titulares e as obrigações dos órgãos públicos.

Privacidade e transparência

Durante o encontro, também foram debatidos temas como o equilíbrio entre transparência e privacidade, especialmente diante do uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial. O curso incluiu ainda a análise de casos concretos e a apresentação de boas práticas adotadas por municípios, permitindo a troca de experiências entre os participantes.

Próxima atividade

O presidente da Amserra e prefeito de Picada Café, Daniel Rückert (PP), afirmou que “este curso reafirma o compromisso da entidade em fomentar a qualificação técnica dos servidores e estimular sempre gestão pública eficiente, ética e segura para os nossos municípios”. A próxima ação formativa promovida pela entidade será sobre Inteligência Artificial, marcada para o dia 14 de agosto.

Foto: Lu Zanatta/Divulgação | Fonte: Assessoria
16/06/2025 0 Comentários 387 Visualizações
Política

Assembleia Legislativa aprova oito projetos do governo estadual em última sessão do ano

Por Jonathan da Silva 18/12/2024
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou oito projetos do poder executivo estadual em sessão realizada nesta terça-feira (17), durante reuniões extraordinária e ordinária. As matérias aprovadas incluem a modernização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e a criação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec).

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, destacou o esforço dos parlamentares na análise das pautas enviadas pelo governo. “A Assembleia realizou um trabalho de fôlego ao apreciar e aprovar cerca de 30 projetos enviados pelo Executivo neste fim de ano. São proposições para melhorar o funcionamento do estado”, afirmou o secretário.

Projetos aprovados

Modernização da Agergs

O Projeto de Lei (PL) 365/2024, aprovado por 39 votos a 14, redefine atribuições e estrutura da Agergs, buscando aumentar a autonomia e a eficiência da autarquia. A proposta prevê alterações no quadro de pessoal, plano de carreira e gestão financeira, além de novas práticas regulatórias e maior transparência na atuação.

Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 332/2024, aprovado por unanimidade (52 votos a 0), autoriza a criação da Pepdec, alinhada à política nacional e aos compromissos internacionais relacionados à gestão de riscos e desastres. A proposta visa fortalecer a atuação integrada de órgãos públicos e privados em ações preventivas e de resposta a eventos climáticos extremos.

Alterações em carreiras públicas

O PL 370/2024, que modifica a lei que organiza carreiras e remunerações no serviço público estadual, foi aprovado por 53 votos a 0. A matéria também flexibiliza as contratações emergenciais em áreas prioritárias, como saúde, para atrair mais profissionais.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)

O PL 368/2024, aprovado por 54 votos a 0, amplia a isenção do ITCD para famílias de agricultores familiares, incentivando a sucessão rural produtiva. O texto também altera a destinação de recursos para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda (Funsefaz).

Parcerias público-privadas (PPPs)

O PL 362/2024, aprovado por 40 votos a 13, autoriza o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia de pagamento em contratos de PPPs. O objetivo é aumentar a segurança jurídica nesses acordos.

Alteração no programa Mais Efetivo

O PL 366/2024, aprovado por unanimidade (52 votos a 0), altera regras do programa Mais Efetivo, que envolve militares estaduais em ações de proteção e reconstrução, especialmente em situações de calamidade pública.

Programa de Policiais Civis Aposentados

O PL 367/2024, que amplia para até nove anos o período de renovação no programa de reaproveitamento de policiais civis aposentados, foi aprovado por 53 votos a 0. A medida busca reforçar a equipe administrativa da segurança pública, liberando policiais da ativa para outras funções.

Reajuste para procuradores do estado

O PL 369/2024, aprovado por 40 votos a 3, reajusta os subsídios dos procuradores estaduais em 12,49%, distribuídos em três parcelas até outubro de 2026.

Projetos retirados de urgência

O governo decidiu retirar o regime de urgência de dois projetos: o PL 364/2024, que previa instalação de tomadas em celas de presídios, e o PL 363/2024, que tratava de alterações no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A decisão foi comunicada pelo secretário Artur Lemos após diálogo com líderes partidários.

Encerramento das atividades legislativas

A sessão desta terça foi a última deliberativa do ano. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro e se estende até 31 de janeiro, com o retorno das atividades previsto para fevereiro de 2025.

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
18/12/2024 0 Comentários 541 Visualizações

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