legislação

Em todo o País, mais de 4 mil pedidos de instalação de novas antenas de celular e internet móvel aguardam licenciamento pelas prefeituras de grandes cidades brasileiras. O levantamento, considerando os 100 maiores municípios que constam do Ranking das Cidades Amigas da Internet, mostra que os grandes entraves são as legislações municipais defasadas, burocracia e o longo prazo para a liberação das licenças. A instalação dessas novas antenas, além de melhorar a cobertura e a distribuição do sinal de celular nas cidades, principalmente para a internet móvel, vai representar um investimento de R$ 2 bilhões e geração de mais de 45 mil empregos.

Atualmente, o Brasil tem 92 mil antenas em todos os municípios brasileiros, mas com o uso cada vez maior de vídeos a crescente demanda por novos serviços, será necessário um número cada vez maior de antenas e a instalação de fibra óptica. As previsões são de que, entre 2016 e 2021, o tráfego de dados móveis em smartphones vai crescer 12 vezes.

Legislações antigas
Enquanto o mundo fala em cidades inteligentes, Internet das Coisas e 5G, grandes cidades brasileiras, entre elas algumas capitais, estão presas a legislações antigas, muitas delas de uma época em que a tecnologia ainda era o 2G e pouco se usava a internet móvel. Hoje, todos querem mobilidade e fazem um uso intenso do celular para várias atividades. Segundo a pesquisa PNAD, do IBGE, 96% dos internautas brasileiros usam o celular para navegar e consultam seus aparelhos 78 vezes por dia.

Em função da defasagem das leis municipais, o processo de licenciamento de antenas tem levado mais de um ano em média no País, enquanto a Lei Geral de Antenas, aprovada pelo Congresso em 2015, define prazo máximo de 60 dias, o que deveria ser incorporado pelas legislações municipais, promovendo uma atualização nas regras de instalação de infraestrutura.

Esses problemas têm colocado grandes cidades brasileiras entre as últimas posições no Ranking das Cidades Amigas da Internet. De acordo com a edição 2018 do ranking, cidades como Brasília, São Paulo, Fortaleza e Belo Horizonte estão entre as dez piores em condições para a instalação de infraestrutura, dificultando o processo de expansão dos serviços promovido pelas prestadoras.

Projeto para atualiza-las
Em São Paulo, por exemplo, há mais de dois anos não se libera licenças, enquanto isso, o projeto de lei para atualizar a legislação está aguardando há mais de um ano para ser votado na Câmara Municipal. As prestadoras estão com 1.200 pedidos de licença de antenas prontos, aguardando a aprovação da lei paulistana, o que vai gerar R$ 600 milhões de investimentos e 13 mil empregos no município.

A implantação de leis mais modernas para a instalação de antenas e infraestrutura é essencial não só para a expansão da cobertura, mas para a oferta de serviços inteligentes no município, como a Internet das Coisas, que terá papel preponderante nas áreas de segurança, mobilidade urbana, controle de iluminação pública, saúde e educação. Sem a nova lei, a adoção da nova tecnologia de 5G para os serviços móveis ficará bastante comprometida, já que o 5G vai exigir um número de antenas cinco vezes maior que o 4G.

Nesse sentido, o SindiTelebrasil reitera a importância e urgência do envolvimento das autoridades municipais para que as legislações sejam atualizadas, permitindo a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. A edição 2019 do Ranking das Cidades Amigas da Internet será lançada no 63º Painel Telebrasil, que ocorrerá de 21 a 23 de maio de 2019, em Brasília.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria