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legislação

Variedades

Excursões de turismo em Gramado deverão ter a presença de guia a partir de 26 de agosto

Por Jonathan da Silva 30/07/2024
Por Jonathan da Silva

Entra em vigor no dia 26 de agosto a lei 4315/24, que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo regional, com formação no Rio Grande do Sul, em excursões de turismo que se originem ou destinem ao município de Gramado. A nova legislação tem como objetivo garantir que profissionais qualificados acompanhem os ônibus de passeio na cidade. A partir disso, os criadores da lei acreditam que Gramado oferecerá melhores experiências aos visitantes e terá melhorias na mobilidade urbana.

A lei, que foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em maio desse ano, considera excursão de turismo todo o deslocamento de grupo com mais de 15 pessoas organizado com intermediação de empresa de turismo registrada e credenciada nos órgãos competentes.

Um guia de turismo profissional é devidamente credenciado junto aos órgãos competentes e possui formação para prestar informações relevantes sobre os destinos, gerir situações diversas, abrangendo emergências de saúde e orientação sobre comportamentos adequados em áreas de preservação. Além disso, esses profissionais estão familiarizados com a fauna, flora e costumes locais, garantindo uma experiência segura e responsável aos turistas.

De acordo com os proponentes, o objetivo do projeto não é regulamentar o exercício da atividade e as condições de trabalho do guia de turismo, mas garantir a eficiência e segurança do turismo no seu território. Para qualificar a implementação da lei, a Secretaria de Turismo de Gramado dará início a uma campanha de comunicação chamada “Gramado com guia”, trazendo conteúdo explicativo sobre a temática. Outra ação que deve ser conduzida pela pasta é uma capacitação frequente para constante qualificação da mão de obra dos guias atuantes no município. A secretaria também disponibilizará um FAQ para esclarecimentos sobre a nova lei, bem como manterá um canal aberto para dúvidas e sugestões.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
30/07/2024 1 Comentário 708 Visualizações
Política

Para presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, mudança no regimento evita burocracia

Por Jonathan da Silva 10/05/2024
Por Jonathan da Silva

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Adolfo Brito (PP), considerou muito importante a posição, praticamente unânime, dos parlamentares durante a Reunião do Colégio de Líderes, realizada de modo virtual nesta sexta-feira (10). Os deputados se posicionaram à favor dos encaminhamentos de mudanças na Legislação, que diminuem a burocracia para a votação imediata dos projetos, dando celeridade às ações em favor do estado neste momento de calamidade.

A ALRS muda regimento para evitar a burocracia”, afirma Adolfo Brito.

Foram definidos os três projetos que estarão na pauta da reunião virtual da próxima terça-feira, 14 de maio, às 14h. São eles: o Projeto de Resolução Nº 4/2024, altera a Resolução nº 2.288/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS e possibilita que, excepcionalmente, as sessões ordinárias e extraordinárias deliberativas possam ser realizadas de modo híbrido ou virtual, no caso de calamidade pública ou pandemia; o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 visa reconhecer a ocorrência de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 30 de junho de 2026 em decorrência dos eventos climáticos; e o Projeto de Lei Complementar autoriza o Poder Executivo – em caso de calamidade – suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou ainda postergar o seu início. Na lista, prazos como aqueles de validade de certidões e de concursos públicos, bem como de execução de convênios.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
10/05/2024 0 Comentários 530 Visualizações
Business

Live da Fecomércio-RS sobre Lei da Igualdade Salarial explica pontos da nova legislação

Por Jonathan da Silva 08/02/2024
Por Jonathan da Silva

A Fecomércio-RS realizou nesta quarta-feira (7) uma live sobre a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. A transmissão foi feita pelo canal do YouTube da Federação e teve a participação do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no RS/MTE, Gerson Soares Pint, e da Gerente do Núcleo Jurídico Sindical da Fecomércio-RS, Marcia Elisa Duarte. O material pode ser conferido na íntegra no link.

Entre os assuntos abordados, o painel explicou quais são as novas obrigações que devem ser cumpridas, os protocolos de fiscalização, os critérios de contagem de funcionários, onde ter acesso ao modelo de relatório de informações que deve ser preenchido, o que precisa constar nesse relatório, os prazos de envio e como o empreendedor pode atender à nova Lei sem entrar em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O prazo para adequação às novas regras, neste primeiro semestre, encerra no dia 29 de fevereiro.

Foto: Fecomércio-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
08/02/2024 0 Comentários 684 Visualizações
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