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Cidades

Dois Irmãos recebe destaque estadual por legislação específica sobre inovação

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Dois Irmãos foi reconhecida pelo Governo do Estado entre as 36 cidades gaúchas que possuem legislação específica sobre inovação. O destaque veio com o lançamento, na semana passada, da nova versão do Observatório da Inovação no Rio Grande do Sul, plataforma que reúne informações sobre iniciativas e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico. A Lei Municipal nº 5.559/2025 coloca Dois Irmãos entre as 36 das 497 cidades do estado com norma voltada ao tema.

Na Região Metropolitana, apenas Dois Irmãos, Esteio, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Sapiranga, São Leopoldo, Gravataí e Guaíba contam com leis municipais de inovação, concentrando o maior número de legislações desse tipo no estado. O objetivo é fortalecer o ambiente de negócios e estimular a criação de soluções que incentivem o empreendedorismo e a modernização dos serviços públicos.

Compromisso com o desenvolvimento

O prefeito Jerri Meneghetti (PP) destacou a importância do avanço no tema e o protagonismo do município no cenário estadual. “Estamos criando um ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo. Junto com o Ecossistema Veleiro e outras iniciativas, estamos buscando que Dois Irmãos seja referência no assunto”, afirmou o chefe do executivo local.

Informações e contato

A legislação pode ser consultada junto ao Departamento de Inovação de Dois Irmãos. Interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (51) 3564-8808.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

SindiTabaco cobra aplicação de lei anti-contrabando

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, participou de uma reunião para tratar da aplicação da Lei nº 16.326/2025 nesta quinta-feira (18), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. A legislação, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), estabelece sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos ilícitos, com foco nos setores do tabaco e do vinho, que sofrem prejuízos com o mercado ilegal.

O encontro contou com a presença do secretário da Casa Civil estadual, Artur Lemos, de representantes das Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, além de entidades como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o Instituto Consevitis-RS e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS).

Para o SindiTabaco, a regulamentação e a efetiva implementação da nova lei são fundamentais no enfrentamento à concorrência desleal. “Temos sido, há anos, duramente impactados pelo contrabando, que compromete empregos, renda e a sustentabilidade da cadeia produtiva formal. Por isso, consideramos fundamental a união de esforços para assegurar a efetividade dessa nova legislação”, afirmou o presidente Thesing.

Impacto do contrabando no Brasil

Dados do Ipec (2024) apresentados na reunião mostram que o mercado ilegal representa 32% do total de cigarros comercializados no país, movimentando cerca de R$ 34 bilhões ao ano. A evasão fiscal resultante alcançou R$ 105 bilhões nos últimos 12 anos, sendo R$ 9 bilhões somente em 2024. A diferença de tributação entre Brasil e Paraguai é apontada como um dos fatores que alimentam o problema: enquanto os produtos paraguaios têm carga tributária de 13%, no Brasil ela varia entre 70% e 90%. Na avaliação da entidade, essa disparidade gera uma diferença de preços significativa, estimulando o consumo de produtos ilícitos.

Produção no Paraguai

O Paraguai produz 50 bilhões de cigarros por ano, dos quais apenas 2 bilhões são consumidos internamente. O restante é destinado principalmente ao contrabando, com o Brasil absorvendo mais de 30 bilhões de unidades. O preço médio do cigarro legal no Brasil em 2024 foi de R$ 8,13, contra R$ 5,21 no mercado ilegal — diferença de 56%. No segmento de baixo preço, a diferença chegou a R$ 1,56 em 2025, favorecendo o acesso aos produtos contrabandeados pelas camadas mais vulneráveis da população.

Novos desafios

O combate ao contrabando enfrenta limitações adicionais, como o corte de R$ 708 milhões no orçamento federal destinado ao combate ao crime organizado em 2024, o que enfraquece a fiscalização em fronteiras e cidades. O país perde anualmente mais de R$ 500 bilhões com contrabando de diversos produtos. Thesing destacou ainda o avanço de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), cujo mercado é 100% dominado pelo contrabando. “Soma-se a isso o crescimento de novos desafios, como o mercado de dispositivos eletrônicos para fumar, que hoje é 100% dominado pelo contrabando, já que esses produtos não são regulamentados nem tributados no Brasil, ao passo que seu consumo aumenta anualmente”, pontuou o presidente do SindiTabaco.

Potenciais da regulamentação dos DEFs

Segundo dados do Ipec (2024), mais de 3 milhões de brasileiros já utilizam os DEFs. A ausência de regulamentação traz perdas econômicas e de arrecadação. Estudo da FIEMG (2024) estima que a regularização do setor poderia gerar 124,5 mil novos empregos em todo o país, abrangendo desde a produção até logística, comércio e fiscalização. Já dados da USP (2024) apontam que o Brasil deve deixar de arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 pela falta de um marco regulatório.

Reflexos na economia

Para Thesing, a regulamentação pode trazer efeitos diretos para as contas públicas. “Esse montante representa uma perda expressiva para os cofres públicos, com reflexos diretos na capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Portanto, a regulamentação não é apenas uma medida de controle sanitário ou legal; ela se apresenta como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico, capaz de fomentar empregos, recuperar receitas fiscais e reduzir o espaço ocupado pelo mercado ilegal no país”, concluiu o presidente do SindiTabaco.

Foto: Eliana Stülp Kroth/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Deputada estadual propõe audiência sobre multas a cegonheiros brasileiros na Argentina

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A deputada estadual Patrícia Alba (MDB) solicitou uma audiência pública à Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar das multas e paralisações enfrentadas por caminhoneiros brasileiros na Argentina. A medida visa discutir os impactos causados pelas penalidades decorrentes da diferença entre as legislações dos dois países sobre o comprimento permitido dos veículos cegonheiros.

A proposta foi apresentada após reunião entre a parlamentar e o presidente do Sindicato dos Cegonheiros do RS (Sintracergs), Sílvio Miguel Coelho Dutra. De acordo com Dutra, a legislação brasileira aumentou o comprimento dos veículos de 22,40 metros para 23 metros, enquanto a legislação argentina mantém o limite anterior. A diferença tem resultado em multas a transportadores brasileiros que circulam no território argentino, dificultando a logística e a movimentação de mercadorias entre os países.

Articulação com órgãos nacionais e internacionais

A deputada informou que também pretende atuar junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à Câmara dos Deputados para buscar alterações nas normas vigentes entre os países do Mercosul. “O transporte de cargas é um setor que movimenta a economia, contribui para a arrecadação do estado, a movimentação de produtos e a conectividade regional e internacional. Vamos somar forças para mudar essas normas nos países vizinhos”, afirmou Patrícia Alba.

Exportações para Argentina aumentaram em 2025

Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apontam que as exportações brasileiras de veículos registraram aumento de 47,8% nos quatro primeiros meses de 2025. Foram 161,9 mil unidades exportadas no período, ante 46,3 mil no mesmo intervalo de 2024. A Argentina foi o destino de 59% das exportações, frente aos 34,8% registrados no ano anterior.

Foto: Gabriel Christovam/ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Excursões de turismo em Gramado deverão ter a presença de guia a partir de 26 de agosto

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Entra em vigor no dia 26 de agosto a lei 4315/24, que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo regional, com formação no Rio Grande do Sul, em excursões de turismo que se originem ou destinem ao município de Gramado. A nova legislação tem como objetivo garantir que profissionais qualificados acompanhem os ônibus de passeio na cidade. A partir disso, os criadores da lei acreditam que Gramado oferecerá melhores experiências aos visitantes e terá melhorias na mobilidade urbana.

A lei, que foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em maio desse ano, considera excursão de turismo todo o deslocamento de grupo com mais de 15 pessoas organizado com intermediação de empresa de turismo registrada e credenciada nos órgãos competentes.

Um guia de turismo profissional é devidamente credenciado junto aos órgãos competentes e possui formação para prestar informações relevantes sobre os destinos, gerir situações diversas, abrangendo emergências de saúde e orientação sobre comportamentos adequados em áreas de preservação. Além disso, esses profissionais estão familiarizados com a fauna, flora e costumes locais, garantindo uma experiência segura e responsável aos turistas.

De acordo com os proponentes, o objetivo do projeto não é regulamentar o exercício da atividade e as condições de trabalho do guia de turismo, mas garantir a eficiência e segurança do turismo no seu território. Para qualificar a implementação da lei, a Secretaria de Turismo de Gramado dará início a uma campanha de comunicação chamada “Gramado com guia”, trazendo conteúdo explicativo sobre a temática. Outra ação que deve ser conduzida pela pasta é uma capacitação frequente para constante qualificação da mão de obra dos guias atuantes no município. A secretaria também disponibilizará um FAQ para esclarecimentos sobre a nova lei, bem como manterá um canal aberto para dúvidas e sugestões.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Para presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, mudança no regimento evita burocracia

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Adolfo Brito (PP), considerou muito importante a posição, praticamente unânime, dos parlamentares durante a Reunião do Colégio de Líderes, realizada de modo virtual nesta sexta-feira (10). Os deputados se posicionaram à favor dos encaminhamentos de mudanças na Legislação, que diminuem a burocracia para a votação imediata dos projetos, dando celeridade às ações em favor do estado neste momento de calamidade.

A ALRS muda regimento para evitar a burocracia”, afirma Adolfo Brito.

Foram definidos os três projetos que estarão na pauta da reunião virtual da próxima terça-feira, 14 de maio, às 14h. São eles: o Projeto de Resolução Nº 4/2024, altera a Resolução nº 2.288/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS e possibilita que, excepcionalmente, as sessões ordinárias e extraordinárias deliberativas possam ser realizadas de modo híbrido ou virtual, no caso de calamidade pública ou pandemia; o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 visa reconhecer a ocorrência de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 30 de junho de 2026 em decorrência dos eventos climáticos; e o Projeto de Lei Complementar autoriza o Poder Executivo – em caso de calamidade – suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou ainda postergar o seu início. Na lista, prazos como aqueles de validade de certidões e de concursos públicos, bem como de execução de convênios.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Live da Fecomércio-RS sobre Lei da Igualdade Salarial explica pontos da nova legislação

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Fecomércio-RS realizou nesta quarta-feira (7) uma live sobre a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. A transmissão foi feita pelo canal do YouTube da Federação e teve a participação do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no RS/MTE, Gerson Soares Pint, e da Gerente do Núcleo Jurídico Sindical da Fecomércio-RS, Marcia Elisa Duarte. O material pode ser conferido na íntegra no link.

Entre os assuntos abordados, o painel explicou quais são as novas obrigações que devem ser cumpridas, os protocolos de fiscalização, os critérios de contagem de funcionários, onde ter acesso ao modelo de relatório de informações que deve ser preenchido, o que precisa constar nesse relatório, os prazos de envio e como o empreendedor pode atender à nova Lei sem entrar em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O prazo para adequação às novas regras, neste primeiro semestre, encerra no dia 29 de fevereiro.

Foto: Fecomércio-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Evento discute impacto de novas legislações no setor de saúde

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Em 2019, a sanção de novas legislações trouxe mudanças significativas para todos os segmentos empresariais. A Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Liberdade Econômica, em especial, trazem desafios e oportunidades para as organizações, que ainda avaliam o impacto dessas alterações. Nesta sexta-feira, 22, representantes do setor de saúde discutirão esses temas na quarta edição da Jornada Jurídica do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa).

As atividades, que acontecerão durante todo o dia no campus Iguatemi da UniRitter, contarão com palestrantes estaduais e nacionais. Para a coordenadora do Comitê Jurídico do Sindicato, Ana Cristina Quevedo, as discussões trazidas pela Jornada permitirão uma visão sistêmica de temas que são preocupações permanentes das instituições — e que se refletem positivamente para os pacientes. “Os resultados se darão de várias formas: no aperfeiçoamento do tratamento do paciente, na relação com os colaboradores e na própria direção”, diz.

“A Jornada é um convite às instituições se aprimorarem e imergirem num universo de boas práticas, que traz satisfação para toda a comunidade que utiliza aqueles serviços.”

O primeiro painel abordará a gestão integrada de segurança, saúde e bem-estar. “O objetivo é alertar as instituições sobre a importância de ações preventivas, assegurando a saúde do colaborador e evitando ações trabalhistas”, explica Ana Cristina, que será ministrante do tema ao lado de Eduardo Arantes, da Teg Saúde. Em seguida, serão debatidos os impactos da Lei da Liberdade Econômica na área da saúde, com a participação dos advogados Alexandre Zanetti e Cristiano Diehl Xavier. Também integrará o painel o vereador de Porto Alegre Ricardo Gomes (PP), autor de projeto de lei para aplicar no âmbito municipal os termos da nova legislação.

Na continuidade da programação, será abordada a Lei Geral de Proteção de Dados – à qual as empresas têm até agosto de 2020 para se adaptar. O assunto será discutido por Carlos Fernando Marinho, consultor em Segurança de Dados da Epoka Consultoria (RJ), Leticia Batistela, vice-presidente jurídica da Assespro-RS, e Fabiana Baltazar da Silva, advogada de Direito Digital. Encerrando o evento, serão debatidos desafios e perspectivas do compliance na área da saúde, com a participação de Rogéria Leoni Cruz, do Hospital Albert Einstein (SP), Sabrina Pezzi, da Unimed Porto Alegre, e da advogada Eliana Herzog.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
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Business

Proposta final da Reforma RS é apresentada

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Após 10 meses de estudos da situação fiscal do Rio Grande do Sul e de diálogo com parlamentares, categorias de servidores, chefes de Poderes e representantes da imprensa, o governo concluiu as medidas que compõem a Reforma RS. Na manhã desta quarta-feira (13), o governador Eduardo Leite apresentou a deputados estaduais e lideranças partidárias a versão final do conjunto de propostas que, na busca pelo equilíbrio das finanças, enfrenta o crescimento da despesa de pessoal, modernizando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, em nível estadual, as novas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso.

“A intensa agenda de diálogo que promovemos com a sociedade foi importante para ajustes nos projetos da Reforma que encaminharemos à Assembleia. As medidas não são simpáticas, mas fundamentais para o futuro do RS e para a segurança da aposentadoria dos servidores”, destacou Leite. “Não haverá condições mínimas de uma política de valorização do servidor sem o equilíbrio fiscal. Adiar mais uma vez a implementação dessas ações somente vai intensificar a crise fiscal, demandando ajustes ainda mais dolorosos no futuro”, completou.

“Não haverá condições mínimas de uma política de valorização do servidor sem o equilíbrio fiscal.”

A Reforma RS integra uma série de ações que o governo está adotando para enfrentar a crise fiscal e colocar as contas em dia. Privatizações, concessões e parcerias público-privadas, simplificação de leis e processos, modernização da estrutura de arrecadação tributária para aumentar as receitas (programa Receita 2030), alongamento dos pagamentos de dívidas, revisão do impacto econômico dos benefícios fiscais, postura proativa nas questões federativas, controle permanente das despesas correntes, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e busca por receitas extraordinárias para alívio do fluxo de caixa são iniciativas paralelas e complementares.

“Temos uma proposta de caminho, mas ela precisa ser chancelada pela população através dos seus representantes na Assembleia”, disse o governador Leite.Nem mesmo o sucesso dessas medidas será suficiente para alcançar o equilíbrio fiscal se o governo não agir sobre o que mais impacta no orçamento do Estado – o gasto com pessoal. Entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do Estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e encargos sobre a folha.

“Temos uma proposta de caminho, mas ela precisa ser chancelada pela população através dos seus representantes na Assembleia.”

“É hora de o Estado enfrentar a sua verdade fiscal. Por mais dura que se apresente, essa realidade nos impõe tomar decisões que não impliquem em apontar culpados, mas encontrar novos caminhos, diferentes daqueles percorridos até aqui, que apontem para um futuro com equilíbrio das contas, maior transparência sobre os gastos públicos e modernização das relações do Estado com a sociedade, onde se incluiu obrigatoriamente os servidores públicos”, apontou o governador.

“Temos uma proposta de caminho, mas ela precisa ser chancelada pela população através dos seus representantes na Assembleia para que, efetivamente, possamos trilhar esse caminho.” Garantindo que todos os direitos do funcionalismo estarão assegurados, Leite esclareceu que o governo busca, com a reforma, adotar no RS medidas que já são realidade há muitos anos no serviço público federal e em outros entes federados, em especial aqueles que já encontraram o necessário equilíbrio, bem como as que refletem a recém promulgada Emenda Constitucional 103/2019 – chamada de reforma da Previdência.

Foto: Gustavo Mansur/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Encontro trata da legislação que atua no controle da qualidade do ar interior

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A reunião, realizada na sede do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), tratou entre outros temas da legislação que estabelece a obrigatoriedade de um plano para sistemas de climatização em ambientes de grande circulação de pessoas. A Lei Federal 13.589 estabeleceu a obrigatoriedade do PMOC, porém há ainda negociação para a regulamentação do tema.

“O que estamos buscando é promover qualidade de vida. Precisamos ter um olhar mais atento aos cuidados com a qualidade do ar interior. É preciso haver um plano de manutenção e um responsável técnico nas edificações. Em ambientes como restaurantes ou estabelecimento de saúde, onde circulam um grande número de pessoas, por exemplo, é possível ver muitas instalações erradas”,  afirma o presidente da ASBRAV, Eduardo Hugo Müller. E complementa:

“Temos que trabalhar para que a norma seja cumprida e por isso viemos pedir o apoio do Sinduscon-RS nesta causa”.

Representando a ASBRAV, estiveram o presidente Eduardo Hugo Müller e o presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Gilmar Luiz Pacheco Roth. Eles foram recebidos pelo diretor do Sinduscon-RS, Paulo Eduardo Ponte, pelo vice-presidente da entidade, José Paulo Grings e pelo assessor técnico, Luiz Franciso B da Costa.

Foto:  Marcelo Matusiak/Divulgação | Fonte: Assessoria
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BusinessCidades

Mais de 4 mil pedidos de instalação de novas antenas de celular aguardam licenciamento no Brasil

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Em todo o País, mais de 4 mil pedidos de instalação de novas antenas de celular e internet móvel aguardam licenciamento pelas prefeituras de grandes cidades brasileiras. O levantamento, considerando os 100 maiores municípios que constam do Ranking das Cidades Amigas da Internet, mostra que os grandes entraves são as legislações municipais defasadas, burocracia e o longo prazo para a liberação das licenças. A instalação dessas novas antenas, além de melhorar a cobertura e a distribuição do sinal de celular nas cidades, principalmente para a internet móvel, vai representar um investimento de R$ 2 bilhões e geração de mais de 45 mil empregos.

Atualmente, o Brasil tem 92 mil antenas em todos os municípios brasileiros, mas com o uso cada vez maior de vídeos a crescente demanda por novos serviços, será necessário um número cada vez maior de antenas e a instalação de fibra óptica. As previsões são de que, entre 2016 e 2021, o tráfego de dados móveis em smartphones vai crescer 12 vezes.

Legislações antigas
Enquanto o mundo fala em cidades inteligentes, Internet das Coisas e 5G, grandes cidades brasileiras, entre elas algumas capitais, estão presas a legislações antigas, muitas delas de uma época em que a tecnologia ainda era o 2G e pouco se usava a internet móvel. Hoje, todos querem mobilidade e fazem um uso intenso do celular para várias atividades. Segundo a pesquisa PNAD, do IBGE, 96% dos internautas brasileiros usam o celular para navegar e consultam seus aparelhos 78 vezes por dia.

Em função da defasagem das leis municipais, o processo de licenciamento de antenas tem levado mais de um ano em média no País, enquanto a Lei Geral de Antenas, aprovada pelo Congresso em 2015, define prazo máximo de 60 dias, o que deveria ser incorporado pelas legislações municipais, promovendo uma atualização nas regras de instalação de infraestrutura.

Esses problemas têm colocado grandes cidades brasileiras entre as últimas posições no Ranking das Cidades Amigas da Internet. De acordo com a edição 2018 do ranking, cidades como Brasília, São Paulo, Fortaleza e Belo Horizonte estão entre as dez piores em condições para a instalação de infraestrutura, dificultando o processo de expansão dos serviços promovido pelas prestadoras.

Projeto para atualiza-las
Em São Paulo, por exemplo, há mais de dois anos não se libera licenças, enquanto isso, o projeto de lei para atualizar a legislação está aguardando há mais de um ano para ser votado na Câmara Municipal. As prestadoras estão com 1.200 pedidos de licença de antenas prontos, aguardando a aprovação da lei paulistana, o que vai gerar R$ 600 milhões de investimentos e 13 mil empregos no município.

A implantação de leis mais modernas para a instalação de antenas e infraestrutura é essencial não só para a expansão da cobertura, mas para a oferta de serviços inteligentes no município, como a Internet das Coisas, que terá papel preponderante nas áreas de segurança, mobilidade urbana, controle de iluminação pública, saúde e educação. Sem a nova lei, a adoção da nova tecnologia de 5G para os serviços móveis ficará bastante comprometida, já que o 5G vai exigir um número de antenas cinco vezes maior que o 4G.

Nesse sentido, o SindiTelebrasil reitera a importância e urgência do envolvimento das autoridades municipais para que as legislações sejam atualizadas, permitindo a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. A edição 2019 do Ranking das Cidades Amigas da Internet será lançada no 63º Painel Telebrasil, que ocorrerá de 21 a 23 de maio de 2019, em Brasília.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
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