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impostos

Business

Braskem registra Ebitda de R$ 1,1 bilhão no primeiro trimestre de 2023

Por Marina Klein Telles 09/05/2023
Por Marina Klein Telles

A Braskem registrou EBITDA (em inglês, Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization), que em português seria o equivalente a: Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, de R$ 1,1 bilhão no primeiro trimestre de 2023 e lucro líquido atribuível aos acionistas de R$ 184 milhões. Dado os melhores níveis de atividade global, a demanda por grande parte dos produtos da companhia foi melhor no período. Nesse sentido, a companhia apresentou uma melhor performance operacional e comercial em todas as regiões.

“Ao longo do trimestre, a companhia seguiu focada no atendimento dos seus clientes em todas as regiões, na execução da sua estratégia corporativa e de suas iniciativas para impulsionar seus resultados. Continuamos preparados para aproveitar as oportunidades, mas seguimos com foco na eficiência de custos e em iniciativas de preservação financeira”, disse Roberto Bischoff, CEO da Braskem.

No Brasil, a taxa de utilização aumentou 5 pontos percentuais, enquanto nos Estados Unidos e Europa na média aumentou 6 pontos e, no México, aumentou 3 pontos na comparação com o quarto trimestre de 2022. Nesse cenário, registramos maiores volumes de vendas de resinas e principais químicos no segmento Brasil, de PP na Europa e PE no México.

A companhia manteve uma forte posição de caixa em março, de R$ 14,2 bilhões, o que garante a cobertura dos vencimentos de dívida nos próximos 76 meses. Porém, apesar do melhor EBITDA Recorrente no período, houve um consumo de caixa de R$ 1,4 bilhão. Isso se deu devido à concentração usual de pagamentos de juros semestrais referentes aos títulos de dívida, aos desembolsos com investimentos operacionais relacionados a paradas programadas de manutenção e ao impacto dos aumentos de 4% no volume de vendas global da Companhia e de 24% na média dos preços de resinas e principais químicos no mercado internacional em Contas a Receber.

Um destaque do trimestre foi a celebração de um novo acordo com a Casa dos Ventos, empresa brasileira de energias renováveis. Esse acordo prevê o fornecimento de energia eólica por meio de contratos com duração de até 22 anos. Esse é o segundo grande acordo entre as empresas e torna a Casa dos Ventos a maior fornecedora de energia renovável da Braskem, fortalecendo a parceria.

Em 2022, mais de 81% da energia elétrica comprada pela Braskem no mundo foi de origem renovável. Com o novo acordo com a Casa dos Ventos, a Braskem estima superar a marca de 3,2 milhões de toneladas de CO2 evitadas durante os contratos, em mais um passo em direção às metas de redução de 15% de emissões de Gases de Efeito Estufa de escopo 1 e 2 até 2030 e de chegar à neutralidade de carbono até 2050.

Outro destaque foi o atingimento de 94% de avanço físico na expansão da capacidade de produção de eteno verde no Rio Grande do Sul ao final de março de 2023. A Companhia elevará sua capacidade de 200 mil toneladas/ano para 260 mil toneladas/ano.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
09/05/2023 0 Comentários 422 Visualizações
Business

Empresas brasileiras necessitam de 1,5 mil horas para pagar impostos no ano

Por Marcel Vogt 29/03/2023
Por Marcel Vogt

Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, as empresas brasileiras despendem mais de 1,5 mil horas por ano somente para pagamento de impostos, enquanto a média mundial é de 200 horas. O dado está na pesquisa Doing Business, do Banco Mundial, e reacende a importância de uma Reforma Tributária que, além de reduzir a carga tributária, possa simplificar o sistema, que hoje possui cinco diferentes impostos.

Visando a auxiliar as mais de 5 milhões de pequenas e médias empresas brasileiras no pagamento dos tributos, a startup de tecnologia para a área contábil e tributária, Tax Strategy, criou uma plataforma digital intuitiva, viabilizando a diminuição do tempo gastos com as rotinas. “Assim, geramos ganhos financeiros pela economia de tempo gasto na execução das rotinas fiscais, garantindo que os profissionais deste departamento possam atuar de forma mais estratégica no planejamento dos negócios da empresa”, comenta o CEO da empresa, Helder Santos.

Com um investimento mensal de R$ 59,90, a startup tem, entre seus clientes, gigantes como a Porsche, Acer e Souza Cruz. “Temos o sistema tributário mais complexo do mundo, o que tira a competitividade das empresas para atuação tanto no mercado interno quanto internacional. A Tax Strategy, por meio de consultoria especializada e tecnologia, tem o objetivo de tirar o Brasil desta posição”, avalia o CEO. Segundo o empresário, a plataforma não é a única a atuar no País, mas é a mais acessível. “A média de investimento mensal dessas plataformas, no mercado, é de R$ 5.000. O nosso objetivo é tornar a plataforma acessível para todas as empresas”, conta.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
29/03/2023 0 Comentários 468 Visualizações
Política

Prefeitos entregam carta com demandas a Lula no encerramento da FNP

Por Marina Klein Telles 15/03/2023
Por Marina Klein Telles

No encerramento da Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito de Aracaju (SE) e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, entregou uma carta a Lula em nome da instituição.

No documento, que também foi assinado pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, os gestores municipais reforçam a importância do diálogo entre os entes federativos e a necessidade de aprimorar as políticas públicas essenciais à população. Eles também defendem que é fundamental repactuar os sistemas de transferência de recursos aos estados e municípios para garantir que sejam direcionados onde há demanda de forma efetiva.

“É importante trabalharmos de forma conjunta e defendermos as nossas cidades. Trouxemos ao presidente demandas sobre a saúde pública, muito prejudicada após pandemia com pendências de exames, cirurgias eletivas e consultas a serem resolvidas. Também tratamos da evasão escolar, com perdas significativas no aprendizado. São muitas questões prioritárias a serem resolvidas” afirma o prefeito, Sebastião Melo.

Os prefeitos também reforçaram a importância de pactuar um novo modelo do financiamento da operação e da infraestrutura dos sistemas de transporte público nas cidades. Melo, que é vice-presidente de mobilidade urbana da FNP, alertou sobre a necessidade da continuidade de apoio federal para custear a gratuidade da tarifa do transporte público a pessoas com 65 anos ou mais, prevista na Constituição Federal.

O auxílio aos municípios para custear esta isenção foi aprovado no ano passado, na Emenda Constitucional 123/2022, após intensas negociações com o governo federal. Porto Alegre recebeu R$ 25 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), valor bem abaixo dos R$ 70 milhões projetados pela prefeitura. Melo também alerta que o Brasil precisa criar um “SUS do transporte coletivo” com urgência para solucionar a crise no setor.

“É um tema que precisa ser compartilhado entre os entes federados. As isenções e as perdas de passageiros não sustentam o sistema. O município não consegue bancar sozinho. Milhares de pessoas dependem do transporte para trabalhar e se deslocar, e hoje sabemos que este serviço é desumanizado”, alertou o prefeito.

Os integrantes da FNP também solicitam ao governo federal mais consenso para que a reformulação do sistema tributário preserve a autonomia dos municípios na arrecadação e gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). “A reforma não pode beneficiar apenas um setor, precisa pensar no Brasil, no crescimento do país e não ser somente para a máquina pública. Nós, municípios, temos perdido recursos há muitos anos, mas recebemos inúmeras atribuições. Defendemos uma reforma que simplifique, não aumente impostos, que não faça com que aquele que trabalha pague mais”, destacou o prefeito da Capital do Estado.

Arrecadação

A demanda dos prefeitos vai na contramão ao que defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião da FNP na segunda-feira, 13, de que a proposta que deve ser apresentada ao Congresso ainda neste ano não irá diminuir a arrecadação dos municípios. A PEC 110/2019, em tramitação no Senado, prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pela União ou pelos estados, eliminando o ISS. Hoje, este imposto é a principal fonte de arrecadação das prefeituras e responsável por viabilizar os serviços essenciais à população.

Agendas do dia na reunião da FNP – Pela manhã, Melo participou de mesa de debates sobre a participação dos municípios no programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, é fundamental a liberação de recursos para reduzir o déficit habitacional, especialmente, àqueles de baixa renda.

Na parte da tarde, os prefeitos também integraram o painel sobre saúde para discutir temas nacionais como a regulamentação do piso salarial dos profissionais da saúde, financiamento de hospitais filantrópicos, estratégias para zerar as filas do SUS e saúde digital.

Foto: FNP/Divulgação | Fonte: Assessoria da Prefeitura de Porto Alegre
15/03/2023 0 Comentários 429 Visualizações
Business

Fecomércio-RS defende retirada do setor farmacêutico do Regime de Substituição Tributária

Por Amanda Krohn 30/07/2022
Por Amanda Krohn

A Fecomércio-RS, juntamente com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RS (Sinprofar-RS) e o Sindiatacadistas de Produtos Químicos e Medicamentos, entregaram, na manhã desta quinta-feira, 28 de julho, um ofício ao governo do Estado em defesa à retirada do segmento farmacêutico do Regime de Substituição Tributária (ST). O documento foi direcionado ao secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.

As entidades, apesar de compreenderem o objetivo da Substituição Tributária, de redução da informalidade e otimização da fiscalização, avaliam que o cenário que envolve a ST passou por alterações relevantes. Entre eles estão o atual contexto de juros elevados e de amortização de passivos oriundos da pandemia, o que têm tornado os custos da antecipação tributária muito mais significativos.

“O recolhimento do maior tributo incidente sobre a produção no início da cadeia produtiva significa que as empresas precisam financiar suas necessidades de capital por um longo período até realizarem a venda ao consumidor final. Com as altas taxas de juros, o custo desse financiamento acaba se tornando elevado, comprometendo a saúde financeira das empresas e resultando em preços maiores para os consumidores”, ressalta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

As entidades, apesar de compreenderem o objetivo da Substituição Tributária, de redução da informalidade e otimização da fiscalização, avaliam que o cenário que envolve a ST passou por alterações relevantes.

Da mesma forma, para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a conjuntura também tem aumentado a importância da anulação que a ST impõe ao regime simplificado de recolhimento de tributos. Afinal, ao adquirir mercadorias com o ICMS antecipado, as micro e pequenas empresas têm o benefício do Simples retirado. Além disso, o ajuste do imposto anulou grande parte dos benefícios para o mercado.

Por acreditar que a Secretaria já dispõe de avançada tecnologia para acesso e cruzamento de informações, podendo identificar com eficiência o não recolhimento do ICMS independente do porte do negócio, e assim controlar a informalidade, as entidades solicitaram a retirada do segmento farmacêutico do regime. A medida simplificaria os processos internos das empresas e, inclusive do próprio Fisco, gerando maior equilíbrio concorrencial e consequente redução das demandas judiciais, com maior transparência. “A retirada traria um impacto positivo para o caixa dos estabelecimentos, face à devolução do valor dos estoques, e esses valores poderão ser revertidos para seus negócios ou até mesmo ajudar a reduzir o endividamento”, conclui Bohn.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
30/07/2022 0 Comentários 625 Visualizações
Cidades

Capão da Canoa lança programa fiscal para quitação de dívidas

Por Ester Ellwanger 21/03/2022
Por Ester Ellwanger

A Secretaria de Orçamento e Finanças de Capão da Canoa lançou o Programa Refis para a concessão de benefícios sobre os juros e multas da dívida ativa, de origem tributária e não tributária, em relação aos tributos já lançados em dívida ativa.
A adesão por requerimento pode ser efetuada até o dia 31 de março de 2022, abrangendo os débitos e exercícios fiscais indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável.

O contribuinte ou responsável, na condição de sujeito passivo, poderá usufruir dos benefícios da seguinte forma:

– 100% (cem por cento) de desconto sobre multas e juros, para pagamento à vista.

– 80% (oitenta por cento) de desconto sobre multas e juros para pagamento em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas.
– 70% (setenta por cento) de desconto sobre multas e juros para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas.
– 60% (sessenta por cento) de desconto sobre multas e juros para pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
21/03/2022 0 Comentários 1,1K Visualizações
Cidades

Capão da Canoa lança programa fiscal para quitação de dívidas

Por Ester Ellwanger 21/01/2022
Por Ester Ellwanger

A prefeitura de Capão da Canoa, através da Secretaria de Orçamento e Finanças, lançou o Programa Refis para a concessão de benefícios sobre os juros e multas da dívida ativa, de origem tributária e não tributária, em relação aos tributos já lançados em dívida ativa. A adesão por requerimento pode ser efetuada até o dia 31 de março de 2022, abrangendo os débitos e exercícios fiscais indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável.

O contribuinte ou responsável, na condição de sujeito passivo, poderá gozar dos benefícios da seguinte forma:

  • 100% (cem por cento) de desconto sobre multas e juros, para pagamento à vista.
  • 80% (oitenta por cento) de desconto sobre multas e juros para pagamento em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas.
  • 70% (setenta por cento) de desconto sobre multas e juros para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas.
  • 60% (sessenta por cento) de desconto sobre multas e juros para pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
21/01/2022 0 Comentários 512 Visualizações
Cidades

Campo Bom lança ISS digital

Por Ester Ellwanger 28/10/2021
Por Ester Ellwanger

Campo Bom já tem data marcada para dar mais um passo rumo ao futuro. Em 18 de novembro, às 8h30, no Teatro do Cei, será lançado oficialmente o ISS digital, desenvolvido para tornar totalmente eletrônico o relacionamento entre município e contribuintes do Issqn. O evento é aberto aos contribuintes e contadores que utilizam o portal de emissão da NFS-e e que, a partir do novo sistema, terão muitas outras funcionalidades disponíveis, entre elas a possibilidade de solicitar digitalmente parcelamentos para débitos dos impostos municipais.

O ISS digital é desenvolvido pela empresa Infisc, em parceria com o Município de Campo Bom, que, em meio à pandemia, encontraram uma solução para a necessária transformação da relação fisco-contribuinte. O prefeito Luciano Orsi observa os inúmeros benefícios que o novo sistema trará aos contribuintes. “O sistema garantirá maior seguridade, pelo controle de acessos, e também otimizará os atendimentos, já que há um maior controle de prazos para resolução dos processos”, afirma.

O controle dos acessos se dará a partir da possibilidade de o contribuinte conceder autorização, mediante Procuração Eletrônica, para que terceiros acessem o sistema, como contadores, por exemplo. Nilson Parnow, secretário municipal de Finanças, destaca uma gestão ainda mais eficiente em vários aspectos por meio do uso do novo sistema. “Não haverá mais a necessidade de o contribuinte ir até a prefeitura protocolar pedidos, o que elimina em grande parte o uso de documentos impressos”, aponta. A nova ferramenta, portanto, moderniza ainda mais a administração tributária municipal, tornando-a mais eficiente e ágil na análise de processos e no atendimento ao contribuinte.

Foto: Emerson Santos /Divulgação | Fonte: Assessoria

28/10/2021 0 Comentários 555 Visualizações
Cidades

Campo Bom prorroga prazos para recolhimento de tributos em função das restrições aos serviços

Por Caren Souza 10/03/2021
Por Caren Souza

No final da tarde desta terça-feira (9), o prefeito Luciano Orsi apresentou, em live na página do Facebook da Prefeitura de Campo Bom, números da pandemia no município e falou sobre o Decreto Municipal 7.014, que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do IPTU, ISS Fixo, Taxa de Coleta de Lixo e parcelamentos de tributos e débitos municipais. Luciano anunciou, também, que encaminhou ao Governo do Estado as reivindicações apresentadas pelos comerciantes que estão sendo prejudicados pelas restrições impostas devido aos protocolos da bandeira preta.

O prefeito começou a live apresentando dados alarmantes sobre o crescimento do número de atendimentos no Pronto Atendimento (PA), os casos positivados e óbitos no município. De 29 de janeiro a 4 de fevereiro, o PA registrou 777 atendimentos; de 5 a 11 de fevereiro, 721; de 12 a 18 de fevereiro, 990; de 19 a 25 de fevereiro, 1.310; e de 26 de fevereiro a 3 de março, 1.886 atendimentos, o que dá quase uma média de 300 atendimentos diários. Em janeiro, Campo Bom teve 566 casos positivos e 10 óbitos; em fevereiro foram 1.068 casos e 15 óbitos; e nestes nove dias de março já foram contabilizados 237 casos positivos e 10 mortes.

O prefeito lembrou também que no último sábado foram liberados mais dez leitos no Hospital Lauro Reus, chegando a 59 leitos para Covid. Relatou ainda que nesta terça-feira o hospital contava com 28 pessoas em estado grave, na UTI ou na semi-UTI, destes, 20 usando respiração mecânica. E em estado regular eram mais 21 casos, além de oito pessoas em observação no PA, algumas utilizando oxigênio e outras não. A preocupação com a vida das pessoas, desde o início da pandemia, tem sido o norte da gestão do prefeito Luciano Orsi, mas sua administração não esquece aqueles que estão sendo bastante prejudicados com as restrições impostas pela aplicação da bandeira preta na pandemia.

Também nesta terça-feira, o Orsi emitiu decreto que altera prazos de tributos. Os prazos de pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2021, da segunda, terceira e quarta parcelas com vencimentos, respectivamente, em 10 de março, 12 de abril e 10 de maio, ficam prorrogados até o dia 20 de dezembro de 2021.

Os contribuintes que optarem pela prorrogação de prazo ficam obrigados a gerar guia para o pagamento com novo vencimento diretamente no site da Prefeitura. Os prazos para pagamentos da primeira e segunda parcelas do ISS fixo, com vencimento em 10 de março e 12 de abril, serão prorrogados, respectivamente, para 10 de setembro e 10 de novembro de 2021. As novas guias de pagamento poderão ser emitidas no site da Prefeitura, ou solicitadas através do email: issqn@campobom.rs.gov.br ou ainda pelo telefone 3597.8676 e 3598.8716.

Também ficam prorrogados os vencimentos, a partir de 10 de março de 2021, dos parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até 30 de abril de 2021. Fica suspensa a incidência de juros e multa moratória, no período de 10 de março a 30 de abril de 2021, dos parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.

Quanto às reivindicações de um grupo de comerciantes, que quer a reabertura de seus estabelecimentos, o prefeito lembrou que algumas coisas que foram pedidas estão acima dos poderes do município, competem ao governo do Estado. “A situação continua muito grave e à medida que as questões de saúde melhorem, vamos cobrar do governador. Mandamos junto com manifestação dos comerciantes, relatório sobre as melhorias que fizemos no Lauro Reus e assim que o quadro começar a melhorar, vamos cobrar dele (o governador) as flexibilizações”, disse o prefeito.

 

Fonte: Assessoria
10/03/2021 0 Comentários 517 Visualizações
Variedades

Impacto da reforma tributária na cadeia produtiva do tabaco é tema de conferência

Por Gabrielle Pacheco 17/09/2020
Por Gabrielle Pacheco

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) participou nesta quarta-feira, 16, de conferência virtual promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados para debater a reforma tributária. A proposta de alterações na legislação afeta diretamente o setor, com o aumento dos tributos sobre a venda e produção do produto e derivados no país.

O presidente da Frente, deputado Heitor Schuch, endereçou aos participantes sua preocupação com o projeto. “Nosso objetivo é elaborar uma proposta para contrapor este item na reforma tributária e mostrar a importância socioeconômica da atividade. Como está, o contrabando tende a aplaudir e a agradecer”, comentou Schuch.

Lauro Anhezini Junior, gerente Senior de Relações Governamentais da Souza Cruz, informou aos participantes que o projeto cria uma regra especial para cigarros que pode prejudicar enormemente o setor de tabaco legal. “O mercado brasileiro de cigarros é dominado pelo mercado ilegal. Números do Ibope Inteligência demonstram que o mercado ilegal já representa 57% do consumo no País. Deste percentual, 49% são oriundos do Paraguai e 6% são de empresas que não cumprem o preço mínimo ou que são devedoras contumazes”. Ainda segundo Lauro, a evasão fiscal no setor de cigarros já ultrapassou a arrecadação do mercado legal. “Em 2019, o mercado legal arrecadou R$ 11, 8 bilhões em tributos; em contraponto, a evasão estimada foi de R$ 12,2 bilhões”, pontuou.

“No cigarro já incide 71% de carga tributária. Com o projeto, chegaria a 90%. Diante disso, é importante externar três preocupações: o setor de cigarros não suporta mais qualquer aumento de carga tributária; é preciso que se mantenha a neutralidade da tributação; é urgente oferecer alternativas que devolvam a capacidade das indústrias legais de competirem com o mercado ilegal”, reforçou Lauro.

Para Iro Schünke, presidente do SindiTabaco, esta é uma questão que preocupa já há algum tempo. “O setor de tabaco emprega centenas de milhares de pessoas no campo e na cidade; é uma atividade lícita, que gera divisas para o País, contribui para o crescimento econômico. Vemos com preocupação qualquer proposta que aumente carga tributária do setor que já está dentre os mais tributados no Brasil e que sofre com a ilegalidade. ”, salientou.

Para o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, as consequências da reforma vão ser muito negativas para todos os elos da cadeia produtiva. “A questão da falta de competividade tributária e os entraves causados pelo preço mínimo tem aumentado cada vez mais o mercado ilegal. Com isto, não só indústrias perdem, mas também os produtores que deixam de produzir em nosso país”, lembrou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
17/09/2020 0 Comentários 485 Visualizações
Business

Proposta de redução do ISSQN está em análise na Câmara

Por Gabrielle Pacheco 02/09/2020
Por Gabrielle Pacheco

Desde o início da pandemia, a CDL NH, fez solicitações através de ofícios para o Executivo e Legislativo, dentre elas a redução do ISSQN.

Na última semana, a prefeitura reuniu entidades empresariais para falar do tema. Portanto, empresas e profissionais hamburguenses que pagam Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) observando alíquota de 3% poderão ter a cobrança reduzida para 2% entre os meses de setembro e dezembro de 2020. A proposta da Prefeitura foi apresentada para análise da Câmara. A medida abrange serviços relacionados à construção civil, agenciamento, intermediação, estacionamento, vigilância, armazenamento, escolta, factoring, registros públicos e desembaraço aduaneiro. “Avaliamos muito positivo essa pauta vinda da prefeitura, devido aos impactos financeiros sofridos pelos diferentes segmentos do município durante a pandemia, inclusive com a paralisação de diversas atividades”, comentou o presidente da CDL NH, Jorge Stoffel. O projeto deve ser votado dia 9 de setembro.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
02/09/2020 0 Comentários 817 Visualizações
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