Um plano de reestruturação no setor de trabalho, emprego e renda após as enchentes foi elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP). Estão nas propostas maior divulgação daque Calamidade do FGTS, suspensão dos contratos de trabalho, liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego e auxílio a trabalhadores que não preenchem os requisitos do seguro. O documento com o plano foi entregue ao governador Eduardo Leite (PSDB) na segunda-feira (6).
De acordo com o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella, as medidas são apenas as primeiras do plano. “Essas são as primeiras atitudes para garantir renda básica aos trabalhadores desempregados, sustentar a economia local e estabilizar os postos de trabalho. Outras providências a médio e longo prazo serão tomadas”, afirmou Sossella.
Saque Calamidade do FGTS
Uma das iniciativas do governo é contribuir com a divulgação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220 do saldo da conta por necessidade decorrente de desastre natural que tenha atingido sua área de residência. O direito à retirada depende da habilitação do município em situação de emergência ou estado de calamidade pública. “Muitos municípios não estão familiarizados com o Saque Calamidade, que oferece um alívio financeiro rápido, ajudando as pessoas a reconstruírem suas vidas depois de um desastre natural”, explica Sossella. “A divulgação e a habilitação dos municípios são passos essenciais para garantir que a ajuda chegue a todos que necessitam, oferecendo um suporte imediato”, complementa o secretário.
O intervalo entre saques, atualmente, não pode ser inferior a 12 meses. No entanto, a proposição é para que o prazo seja excepcionalizado, pois algumas cidades do Vale do Taquari atingidas nas enchentes em 2023 utilizaram o recurso.
Contratos de trabalho
Outra medida para as empresas prejudicadas pelos eventos climáticos, com paralisação total ou parcial das atividades, é que não haja a necessidade de intervenção sindical sob a exigência de convenção ou acordo coletivo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o secretário, a suspensão dos contratos de trabalho é uma medida essencial para aliviar a pressão sobre as empresas afetadas pelas enchentes e, ao mesmo tempo, garantir um suporte financeiro aos trabalhadores. De acordo com ele, não exigência de acordos coletivos neste momento é uma maneira de agilizar o processo, assegurando que o benefício chegue rapidamente a quem precisa.
Na prática, os trabalhadores passariam a receber, mensalmente, o valor correspondente ao cálculo do seguro-desemprego, por dois a cinco meses. Além disso, o posto de trabalho seria mantido pelo mesmo período da suspensão dos contratos. “Tendo como garantia, na medida proposta, a necessidade de o trabalhador contar com estabilidade por um período igual após o retorno ao trabalho, oferecemos segurança de que suas vagas estarão preservadas enquanto as empresas se reestruturam. Ao remover essa barreira burocrática, possibilitamos apoio imediato, permitindo que os trabalhadores e empresas recebam o auxílio necessário para passar por esse período desafiador”, explicou Sossella.
Seguro-desemprego e auxílio
Uma terceira medida proposta pela Secretaria é a liberação de parcelas adicionais para beneficiários do seguro-desemprego, por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A ideia é prolongar por dois meses o recebimento, como já previsto na Lei nº 7.998/90.
Por fim, há a sugestão do pagamento de um auxílio aos trabalhadores desligados sem justa causa em locais atingidos que não preencham os requisitos para receber o seguro-desemprego. Nesse caso, seriam pagas três parcelas do salário-mínimo nacional, da mesma forma que ocorre com os segurados resgatados em situação análoga à escravidão.
Várias dessas iniciativas dependem de edição de Medida Provisória por parte do Governo Federal.
