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Cidades

Governo do Estado firma acordo para instalação de 250 casas provisórias em Eldorado do Sul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um termo de cooperação para a instalação de 250 casas provisórias na cidade de Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, foi assinado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (21). O ato ocorreu no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre, com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB). As moradias serão instaladas em uma área do Parque Eldorado, considerada apta para a implantação das unidades habitacionais. O documento foi assinado pelo governador, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, e pelo prefeito de Eldorado do Sul, Ernani Gonçalves (PDT).

O local que receberá as moradias recebeu vistoria técnica da equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e da 12ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop), de Guaíba, a qual elaborou um relatório técnico com mapeamento por drone, entregue no mesmo dia. “Essa contratação é o primeiro passo de dignidade para quem está em abrigos improvisados, mas o Estado também vai cuidar de dimensões como educação, saúde e segurança, para dar atendimento digno a todos. As pessoas ficarão nesse espaço provisoriamente, até a construção de moradias definitivas. Precisamos acolher, estender a mão e proporcionar dignidade aos atingidos”, afirmou o governador Leite.

Os módulos habitacionais contam com 27 m² e são desmontáveis e transportáveis, portanto podem ser reutilizados várias vezes. O método foi pensado pela rápida entrega, com prazo de 30 dias. Além disso, as unidades habitacionais serão entregues mobiliadas, possibilitando o uso imediato. “Com essa ação em Eldorado, vamos individualizar o acolhimento às pessoas que perderam suas casas na enchente. São estruturas adequadas para dar um lugar seguro, mesmo que de forma provisória. Além disso, esses módulos ficarão no acervo do Estado e poderão atender a outros eventos emergenciais que venham a acontecer”, ressaltou o secretário Gomes.

Eldorado do Sul teve 80,8% de sua população atingida pelas enchentes de maio, tendo sido um dos municípios gaúchos mais afetadas pelo evento meteorológico. No início de junho, o governo estadual anunciou o aporte de R$ 66,7 milhões para viabilizar 500 casas temporárias, incluindo as destinadas a Eldorado. As outras 250 serão empregadas na região metropolitana e no Vale do Taquari, em cidades a serem definidas conforme a formalização de interesse das prefeituras.

Foto: Maurício Tonetto/Secom/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Governo gaúcho e Univates assinam termo para revisão de Planos Diretores no Vale do Taquari

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um acordo entre o governo do Estado e a Universidade do Vale do Taquari (Univates) com o objetivo de rever os Planos Diretores das cidades no Vale do Taquari foi assinado nesta sexta-feira (21), no Centro Administrativo de Contingência, em Porto Alegre. Serão destinados R$ 3,1 milhões do Tesouro Estadual para que o corpo técnico da instituição de ensino realize estudos que amparem o desenvolvimento dos documentos. A medida faz parte do Plano Rio Grande.

Nos últimos nove meses, as cidades da região foram atingidos por três tragédias meteorológicas, impactando a vida e a infraestrutura da região. A revisão dos Planos Diretores busca fortalecer a resiliência urbana e rural, garantindo mais proteção diante de desastres do tipo.

O governador Eduardo Leite (PSDB) ressaltou que a atuação da universidade fortalece os laços com a comunidade do Vale do Taquari. “A Univates tem uma profunda conexão com a realidade local, é uma instituição comunitária, com espírito de responsabilidade”, elogiou Leite. “Por isso essa parceria é fundamental para proporcionar sistemas de drenagem e mobilidade adequados à realidade local, além de resiliência”, completou o governador. “Nos 55 anos da Univates, nosso desenvolvimento se confunde com o do Vale do Taquari. Então, para nós, trabalhar na reconstrução e recuperação da região, com reconhecimento do governo do Estado, é motivo de orgulho”, afirmou a reitora da universidade, Evania Schneider.

O contrato com a Univates terá duração de 20 meses, dividido em três fases. Na primeira, após 60 dias, serão entregues os documentos de zoneamento de risco e as diretrizes preliminares de ocupação prioritária. A segunda fase, com prazo de 14 meses, compreende a entrega do Plano Diretor, que abarca diferentes aspectos do desenvolvimento municipal, e o Plano do Perímetro Urbano, mais específico para a delimitação e organização espacial das cidades. A terceira fase, com prazos variáveis podendo chegar a seis meses, incluirá a elaboração do Plano de Parcelamento do Solo, que regula a divisão de terrenos para urbanização ordenada; o Plano de Habitação Social, com diretrizes para moradia digna à população de baixa renda; o Plano de Mobilidade, que trata do planejamento do sistema de transporte e circulação urbana; e o Código de Obras e Edificações, com normas para construção e segurança de edificações.

“Vamos desenvolver projetos para fazer o Vale do Taquari retomar o rumo do crescimento o mais rápido possível”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann.

Representando os prefeitos do Vale do Taquari, o prefeito de Muçum, Mateus Trojan (MDB), destacou que os desafios enfrentados são importantes para pensar o desenvolvimento das cidades. “Esse é um grande passo para evoluirmos na capacidade de tomar decisões com segurança e para ofertarmos uma expansão urbanística qualificada”, apontou Trojan.

Foto: Maurício Tonetto/Secom/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Gabriel Souza confere obras em Centro Humanitário de Acolhimento em Canoas

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

As obras nos Centros Humanitários de Acolhimento (CHAs), projetados pelo governo do Estado, seguem em ritmo acelerado em Canoas. Na quinta-feira (20), o vice-governador e coordenador do projeto, Gabriel Souza, fez uma vistoria no local que receberá um dos cinco centros (dois em Canoas e três em Porto Alegre) e abrigará em torno de 700 pessoas que foram atingidas pelas enchentes e perderam suas casas.

Acompanhado pelo secretário-chefe do Escritório de Resiliência Climática do município, José Fortunati, e pela equipe técnica, eles percorreram as áreas externas e internas, onde as obras de esgotamento, drenagem e montagem de estruturas estão em andamento. “Em tempos normais, uma obra dessa complexidade levaria meses para ser colocada de pé, mas devido à emergência e por meio de uma coordenação afinada entre todos os atores envolvidos, estamos fazendo isso em pouco mais de 40 dias”, afirmou.

Ele citou a parceria com a prefeitura de Canoas e com as agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) e para as Migrações (OIM). Gabriel também destacou o financiamento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, além das concessionárias e empresas doadoras de equipamentos e serviços fundamentais para o rápido andamento das obras. “Uma grande solidariedade está tomando conta de muitas entidades, instituições e órgãos públicos, contribuindo para fornecer dignidade para essas famílias tão atingidas pelas enchentes”, finalizou.

A previsão é que as obras no local sigam até o final de junho e que, a partir da primeira semana de julho, seja possível iniciar um cronograma para acolhimento das primeiras famílias no local.

“Optamos e abraçamos o Centro Humanitário de Acolhimento porque, além de ser um espaço mais qualificado, ainda tem toda a experiência comprovada e atestada pela Acnur. Estamos falando de uma abrigagem que propicia a chamada individualidade, com uma família em cada uma das unidades habitacionais. É melhor do que estar hoje em uma escola, ginásio de esportes ou sindicato, que cumpriram um papel importante por um período”, complementou Fortunati.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Governo apresenta impactos das enchentes na arrecadação de ICMS do Estado

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

Em reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite apresentou aos prefeitos os impactos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) após o Estado ser atingido pelas enchentes em maio. O levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que houve queda de R$ 1,58 bilhão entre 1º de maio e 18 de junho.

Leite falou sobre o momento atual do Poder Público, as dificuldades enfrentadas e o impacto da perda de arrecadação. “Os municípios estão sob a pressão de ter que resolver diversos gastos extraordinários, despesas que não estavam planejadas. O Estado está trabalhando em várias frentes para ajudar nestas questões, mas sabemos que não é o suficiente, pela quantidade de demandas feitas aos municípios. Por outro lado, as cidades estão verificando fortes perdas de arrecadação, assim como o Estado, e esse impacto na receita é muito significativo”, comentou.

Conforme os números levantados pela Sefaz, antes das enchentes, a previsão era de que o governo arrecadaria R$ 6,74 bilhões entre 1º de maio e 18 de junho. No entanto, a arrecadação efetiva no período foi de R$ 5,16 bilhões, 23,4% abaixo do esperado. A maior parte da queda se deu durante o mês de junho, quando os impactos das enchentes foram sentidos com maior força. Dos R$ 2,77 bilhões esperados do ICMS, foram arrecadados R$ 1,88 bilhão, correspondente a uma queda de 32,1%.

A titular da Sefaz, Pricilla Santana, explicou que o número foi mais expressivo em junho pois começam a ser observados os resultados de maio, mês com maior impacto dos eventos meteorológicos. “O que estamos vendo neste momento, sobretudo na primeira quinzena de junho, é uma reação muito forte, mas é possível que tenhamos uma perda um pouco maior, porque o ICMS trabalha com um certo atraso. Então, em maio não sentimos tanto porque no máximo pegamos uma semana de abril. Agora vamos sentir mais. A princípio, é uma perda que tende a se tornar um pouco mais aguda, mas que podemos recuperar depois”, garantiu Pricilla.

Também foram apresentados os 30 municípios que mais tiveram perdas de ICMS durante o período. Somente neste grupo, foi verificada uma perda de R$ 169,19 milhões do imposto. Entre as cidades mais afetadas estão Canoas (R$ 24,2 milhões), Porto Alegre (R$ 23,6 milhões) e Caxias do Sul (R$ 16,09 milhões).

“Neste momento, não tem município pequeno, médio ou maior, todos estamos no mesmo barco. Temos que estar de mãos dadas, não podemos compartimentalizar em governo estadual e municipal – é o Rio Grande do Sul. Se o Estado vai mal, os municípios também sofrem consequências na infraestrutura precarizada. E se nossos municípios vão mal, na ponta a sociedade vai sofrer, porque é lá que está o cidadão”, disse o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda.

Leite também apresentou um quadro com demandas do governo estadual para a União e o Congresso Nacional, com o status de atendimento de cada uma. Referente às ações de recuperação do Estado, o governador destacou as iniciativas em desenvolvimento dentro do Plano Rio Grande, que já contabiliza R$ 906,7 milhões investidos. Além disso, uma carta de serviços foi entregue aos prefeitos, para que conheçam as informações importantes relativas às ações disponíveis para cidadãos, assim como para os próprios municípios.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Governo estadual e TJRS iniciam mutirão de serviços gratuitos para a população gaúcha

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Os atendimentos gratuitos do mutirão Central Cidadania foram iniciados nesta segunda-feira (17) pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Até o próximo domingo, 23 de junho, estarão disponíveis das 13h às 18h diversos serviços, como a emissão de documentos. O espaço fica no estacionamento E2 do Shopping Total, em Porto Alegre. Todos os 40 parceiros da iniciativa estão reunidos para atender, prioritariamente, a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade.

Participaram da cerimônia de abertura o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenadora do Comitê Regional Pop Rua Jud, Eliana Paggiarin Marinho, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Alberto Delgado Neto.

No primeiro dia da ação, foram 656 pessoas atendidas e mais de 1.466 serviços ou documentos solicitados. “A partir do momento que começamos a visitar os abrigos, constatamos que as pessoas tinham perdido tudo: casas, roupas, memórias e também documentos básicos. Então decidimos nos reunir e alinhar as ideias para disponibilizar diversos serviços em um mesmo espaço, de forma gratuita”, explicou Peruchin.

No local, cada uma das entidades participantes possui guichês com a disponibilização de consulta e emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, de carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos. Além disso, também estão sendo realizados serviços de perícia médica e de orientação jurídica.

Segundo o ministro Almeida, os avanços do estado desde o momento de pico do período de calamidade são notórios e um dos exemplos é a realização do mutirão. “Essa ação é muito importante, pois reconecta as pessoas à cidadania, faz com que seja possível a execução de políticas de direitos humanos que o Estado brasileiro tem o dever de oferecer”, afirmou Almeida.

Transporte disponibilizado

Ônibus realizarão o transporte gratuito diretamente dos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre para o Shopping Total até o fim do mutirão. A medida se dá através de parceria do estado e do TJRS com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A grade de horários está disponível no link www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos/202406/tabela-final-ac-a-o-social-central-cidadania-metroplan.pdf.

Serviços disponíveis

  • Registro de imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
  • Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • Receita Federal: serviços de CPF;
  • Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul (DetranRS): segundas vias de CNH;
  • Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
  • Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;
  • Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
  • Organização Internacional para as Migrações (OIM): atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;
  • Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
  • Secretaria de Desenvolvimento Social: orientações sobre os programas sociais do governo do Estado;
  • Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
  • Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
  • Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
  • Ministério Público estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;
  • Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
  • Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
  • Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, Sine Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
  • Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
  • Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
  • Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
  • Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
  • Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
  • Justiça Militar da União – 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
  • Ministério Público Militar – Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
  • Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
  • Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
  • Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
  • Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
  • INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários e cadastramento de senha gov.br;
  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
  • Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;
  • Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
  • Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais, Balcão do Consumidor e oportunidades de emprego e estágio.
Foto: Gleison Ló/Ascom SJCDH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Mais de R$ 50 milhões são anunciados para recuperação de Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Recursos que totalizam R$ 50,9 milhões para ações nas áreas de Novo Hamburgo atingidas pela enchente foram anunciados nesta segunda-feira (17) pela prefeita Fátima Daudt (MDB). O valor é proveniente de verbas da prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal. O dinheiro será investido em limpeza e recolhimento de entulhos, ajuda humanitária, construção de moradias, saúde e obras de infraestrutura. Além dos recursos já garantidos e anunciados, estão em análise outros R$ 52,7 milhões para proteção anti-cheias, pavimentação, reforma de escolas e postos de saúde, segurança pública e outras áreas.

Durante o evento de anúncio, realizado na prefeitura hamburguense, Fátima destacou o caráter inédito da situação enfrentada por Novo Hamburgo e por outros 440 municípios. “Vivenciamos a maior cheia da história do Rio dos Sinos. Desde a chegada dos primeiros imigrantes, há 200 anos, nunca passamos por algo igual. Choveu 530mm em maio, quase cinco vezes a média do mês. Na nossa cidade, 32 mil pessoas foram atingidas e quase 7 mil tiveram de ir para acolhimento em abrigos públicos e 6 mil empresas foram afetadas, metade no bairro Santo Afonso. O prejuízo apenas em bens públicos e infraestrutura é estimado em R$ 300 milhões. As perdas das pessoas são incalculáveis”, afirmou a prefeita. “E o mais triste de tudo é que infelizmente tivemos também uma pessoa que veio a óbito por causa da enchente”, completou Fátima.

Para que a vida das pessoas e das cidades volte à normalidade, todos os municípios vão precisar de suporte do Governo do Estado e do Governo Federal”, disse a prefeita Fátima Daudt, ao lado do vice-prefeito Márcio Lüders e de secretários municipais.

Prefeita Fátima anuncia recursos

Já estão garantidos R$ 21,5 milhões para investimentos em saúde, educação, habitação, cultura e infraestrutura, que incluem construção de nova escola, unidade de saúde, CAPS e um centro de cultura. Uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 7 milhões também já chegou ao município. Outros R$ 6,7 milhões serão aplicados em obras de pavimentação e recuperação de vias afetadas pelas cheias e R$ 2 milhões para ações de atenção à saúde e vigilância sanitária. O Fundo da Defesa Civil receberá R$ 5,3 milhões.

Dos recursos solicitados, R$ 13,4 milhões são para a Casa de Bombas e bombeamento temporário de águas, R$ 12 milhões para pavimentação e R$ 11,2 milhões para compra de equipamentos para postos de saúde, CAPS, reforma de duas USFs e projeto digital do SUS. Também estão previstos R$ 9,7 milhões para obras nas escolas, incluindo a aquisição de mobiliário, equipamentos, brinquedos e livros. Para ações de limpeza foram solicitados mais R$ 2,8 milhões e para a Guarda Municipal, outros R$ 3,7 milhões.

O prazo para a execução das obras e intervenções está sendo definido pelas equipes técnicas e varia de acordo com cada projeto. As ações que aguardam recursos dependem de liberação do Governo Federal.

Os investimentos

R$ 50,9 milhões já garantidos
  • R$ 21,5 milhões para áreas de saúde, educação, habitação, cultura e infraestrutura
  • R$ 7 milhões de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
  • R$ 6,7 milhões do Pavimenta RS
  • R$ 5,3 milhões para Fundo da Defesa Civil
  • R$ 4,1 milhões para ajuda humanitária (kits de limpeza, higiene e proteção)
  • R$ 4 milhões em isenções da Comusa nas contas de água de imóveis alagados
  • R$ 290 mil para ambulância do Samu
  • R$ 2 milhões para ações de atenção à saúde e vigilância sanitária
  • R$ 180 mil para proteção animal
R$ 52,7 milhões solicitados
  • R$ 9,2 milhões para recuperação emergencial da Casa de Bombas
  • R$ 4,2 milhões para bombeamento temporário das águas
  • R$ 12 milhões para pavimentação junto ao Governo do Estado
  • R$ 11,2 milhões para compra de equipamentos para postos de saúde, CAPS, reforma de duas USF e projeto digital do SUS
  • R$ 9,7 milhões para restabelecimento das escolas afetadas, incluindo mobiliário, equipamentos, brinquedos e livros
  • R$ 2,8 milhões para o recolhimento de resíduos e entulhos nas vias públicas
  • R$ 990 mil para contratação de 30 novos guardas municipais, incluindo uniformes e equipamentos individuais
  • R$ 2,7 milhões para compra de 10 viaturas
Foto: PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Governador Leite se reúne com entidades e Governo Federal para debater retomada econômica

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) realizou uma reunião no fim da tarde desta quarta-feira (12) com representantes de entidades empresariais do estado e o ministro da Secretaria Extraordinária de apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O encontro ocorreu no Centro Administrativo de Contingência, em Porto Alegre. A motivação da reunião foi a apresentação das demandas dos setores produtivos após as enchentes e para que soluções conjuntas fossem articuladas.

Participaram do encontro representantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), além do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, do secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Pimenta e Leite

Ao longo de quase duas horas, as principais discussões foram acerca de medidas de manutenção de emprego e renda e ajustes na operacionalização de linhas de crédito para empresas atingidas. Também foram abordadas a situação do aeroporto de Porto Alegre e a importação de arroz.

O governador Leite afirmou que há uma coordenação de esforços para a resolução das questões. “Foi uma reunião importante, com uma interação respeitosa e produtiva. Estamos todos com o mesmo ânimo para encontrar soluções de curto, médio e longo prazo para as questões econômicas”, salientou o chefe do executivo estadual.

Em relação ao acesso ao crédito de empresas afetadas pelas enchentes, Leite destacou que as operações apresentadas pelo Governo Federal fazem parte de um movimento importante, mas que podem não atender aqueles que mais precisam se não receberem ajustes. “As operações se desenvolvem com instituições financeiras que têm condições de análise de risco. Boa parte dos que mais precisam não terão capacidade de acessar essas linhas dentro das regras estabelecidas, fazendo com que elas deixem de cumprir seu propósito. Por isso são necessários ajustes nessa política”, declarou o governador.

Uma preocupação manifestada pelas lideranças empresariais foi sobre como se dará a regulamentação do programa apresentado pelo Governo Federal para a manutenção do emprego e renda na área. O programa foi instituído por medida provisória e depende de uma portaria para ser regulamentado.

Sobre a recuperação do Aeroporto Salgado Filho, o governador reforçou o pedido pelo entendimento entre o Governo Federal e a concessionária Fraport, que administra o aeroporto, em relação à disponibilização de recursos para reequilíbrio financeiro.

Ao final da reunião, o representante da Farsul levantou a questão da garantia de abastecimento e da oferta de preço adequado do arroz, cuja produção está concentrada no Rio Grande do Sul. De acordo com ele, setor está disposto a continuar dialogando e a encontrar caminhos que mantenham o preço e o monitoramento de estoques para impedir o desabastecimento.

O grupo se reunirá novamente até o final da semana que vem para atualizar os encaminhamentos.

Fotos: Maurício Tonetto/Secom/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governo do RS instala gabinete em Eldorado do Sul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Eldorado do Sul passou a contar com um gabinete do Governo do Estado nesta quarta-feira (5). A medida foi anunciada na terça (4) pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB) em reunião com representantes da prefeitura e empresários na sede do Grupo Panvel. O foco do gabinete é o apoio às ações de reconstrução da cidade. O município foi o mais afetado pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio, com 80,8% dos domicílios atingidos pelas águas.

A cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre teve 71% de sua área urbana inundada na enchente e 31.964 moradores foram diretamente afetados de acordo com dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). “Entendemos a importância do trabalho conjunto para reconstruir a cidade, em parceria com o poder público municipal, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada. Por isso, determinamos que parte das equipes do estado atuem in loco para reforçar as ações de restauração e restabelecimento dos serviços públicos e apoiar o município no que for preciso”, pontuou o vice-governador Souza.

Eldorado do Sul foi a cidade mais afetada pelas enchentes no estado

Recursos humanos e maquinário

Servidores do Gabinete do Vice-Governador, da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SRG) e de outros órgãos estaduais integração as ações. Souza também anunciou o envio de equipamentos do estado (seis caminhões, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira) para auxiliar os trabalhos de limpeza urbana, uma das principais demandas de recuperação do município.

Precisamos colocar os serviços públicos essenciais de volta a funcionar, em especial a limpeza urbana das ruas, avenidas e estradas, assim como a retomada de aulas e dos serviços de saúde. Nossa presença no município tem o objetivo de fazer isso acontecer rapidamente”, explicou o vice-governador Gabriel Souza.

O prefeito Ernani Gonçalves (PDT) destacou que, além da urgência na limpeza das ruas, que acumulam lixo e entulho, há necessidade de desobstrução da rede de esgoto e restabelecimento dos serviços básicos. “Precisamos recuperar a estrutura de 15 escolas, de sete unidades básicas de saúde, da farmácia municipal e de prédios da administração municipal, além do acesso à cidade”, explicou o chefe do executivo de Eldorado do Sul.

Proteção contra enchentes

Gabriel destacou ainda o pedido do governador Eduardo Leite (PSDB) para incluir sistemas contra cheias no PAC Seleções, em reunião com o Governo Federal no dia 29 de maio. Um dos projetos prevê a construção de um sistema de diques para evitar inundações em Eldorado do Sul. O anteprojeto já foi elaborado e apresentado ao executivo federal. Agora, o estado depende da liberação dos recursos para a execução da obra, estimada em cerca de R$ 500 milhões.

Fotos: Joel Vargas/Ascom GVG/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ensino

Estado anuncia R$ 62,9 milhões para ações na educação e na saúde

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

O governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta terça-feira (4), novas ações de enfrentamento dos efeitos da enchente no Rio Grande do Sul, voltadas às áreas da educação e da saúde. Os investimentos somam R$ 62,9 milhões. O anúncio foi feito no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre, e contou com a presença das secretarias da Educação, Raquel Teixeira, e da Saúde, Arita Bergmann.

A iniciativa integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.

“Educação e saúde estão entre nossas maiores prioridades, e o Estado tem agido da maneira mais desburocratizada possível para que os recursos sejam disponibilizados rapidamente. Estamos empreendendo todos os esforços no restabelecimento dos serviços e na reconstrução da vida da pessoas, e agilidade é essencial neste momento”, ressaltou Leite.

Educação

Dos recursos disponibilizados, R$ 46,6 milhões serão destinados à educação. Desse valor, R$ 22,1 milhões serão repassados por meio do Agiliza para serem utilizados em ações de investimento e custeio, contratação de serviços e compra de materiais de consumo. Os repasses para as escolas vão variar entre R$ 20 mil, R$ 40 mil e R$ 80 mil, dependendo do impacto em cada uma das 636 instituições escolares afetadas.

Outros R$ 18,2 milhões serão usados para aquisição de alimentação escolar, beneficiando as 625 escolas mais afetadas e aquelas que estão servindo de abrigo. Todas as escolas estaduais receberão um valor extra em junho para cobrir possíveis aumentos nos preços dos alimentos.

Para a reposição de mobiliário, serão destinados R$ 6,3 milhões, com 8 mil conjuntos de classe já adquiridos para entrega imediata em 42 escolas de 32 municípios atingidos.

Outra iniciativa na área é o programa Acolher e Educar, transmitido pelo canal TV Seduc RS, que oferece orientações pedagógicas e discute temas sobre infraestrutura e medidas de acolhimento após traumas. A Secretaria da Educação (Seduc) também está levantando a situação dos servidores para identificar impactos materiais e psicológicos. “Uma professora que perdeu a casa, por exemplo, não está em condições de chegar à sala para dar uma aula. Temos nos dedicado, acima de tudo, à parte do equilíbrio e do apoio emocional neste momento”, destacou Raquel.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Governo gaúcho pagará metade do 13º salário na sexta-feira (7)

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

O governo gaúcho depositará, na sexta-feira (7), metade do 13º salário para servidores públicos estaduais. A medida é uma resposta à crise vivida pela população em decorrência das chuvas do mês de maio. O governador Eduardo Leite havia anunciado que a antecipação de 50% da gratificação ocorreria até 15 de junho, mas o repasse foi viabilizado uma semana antes. O pagamento representa cerca de R$ 900 milhões liberados pelo Estado para mais de 350 mil vínculos de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

“Muitos servidores também foram atingidos, assim como boa parte da população gaúcha. Essa antecipação é uma forma de dar condição àqueles que foram mais afetados, seja por terem suas próprias residências alcançadas ou por ajudarem familiares e amigos, acolhendo e se mobilizando em favor dessas pessoas”, disse o governador. Leite afirmou que o pagamento também busca ajudar economicamente comunidades atingidas. “Estamos falando em quase R$ 1 bilhão em valores que serão injetados na economia do Rio Grande do Sul com essa antecipação”, contabilizou.

O anúncio ocorreu durante uma coletiva de imprensa sobre novos aportes, superiores a R$ 46 milhões, para as áreas da saúde e da educação. Junto a outras ações, os investimentos chegam a R$ 751 milhões em recursos do Tesouro do Estado.

A disponibilização dos recursos foi possível pelos esforços de ajuste das contas que já vinham sendo empreendidos antes da crise meteorológica. Desde 2020, o Estado paga salários e fornecedores em dia, após quase cinco anos de atrasos sucessivos na folha de pagamento. “O Rio Grande do Sul realizou reformas administrativa e previdenciária, promoveu privatizações e aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal com a União. Todas essas medidas encontram, agora, um Estado mais ajustado quanto às despesas de curto prazo, o que viabiliza essa antecipação”, explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana.

Na quarta-feira (5), o governo pagará uma folha suplementar para ajustes em alguns contracheques que tiveram pendências em gratificações em função dos dias em que os sistemas estiveram indisponíveis.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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