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Cidade da Advocacia 2025 registra recorde com mais de 27 mil inscritos em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A 4ª edição da Cidade da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), reuniu mais de 27 mil inscritos entre os dias 5 e 9 de agosto, em Porto Alegre, e se consolidou como o maior evento jurídico gratuito do país. Com 12 palcos simultâneos, foram mais de 100 palestras que somaram 500 horas de conteúdo.

Advogados, advogadas e estudantes de direito de todo o estado participaram do evento, que registrou um aumento de 35% em relação às 20 mil inscrições de 2024. A programação contemplou temas como os 10 anos do Código de Processo Civil, regulamentações da Inteligência Artificial, Reformas do Código Civil e Tributária, além de discussões sobre direito de família, responsabilidade civil e prerrogativas. Os palcos simultâneos permitiram aos participantes escolher as atividades mais alinhadas aos seus interesses.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a relevância da iniciativa. “Ver a advocacia reunida em um evento dessa magnitude, com tanta participação e energia, é motivo de orgulho. O sucesso do evento reforça o compromisso da Ordem em promover formação, integração e inovação para todos os profissionais”, afirmou Lamachia.

Convidados e eventos paralelos

Entre os destaques, o evento recebeu o professor norte-americano Ryan Calo, da University of Washington, especialista internacional em regulamentação da Inteligência Artificial. Também ocorreram encontros e congressos especializados, como o XIII Encontro dos Advogados Previdenciaristas, o VI Simpósio da Comissão de Responsabilidade Civil, o Seminário Reforma do Código Civil, a II Conferência Estadual de Direito do Terceiro Setor, o III Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS e o Congresso de Direito Digital.

Encerramento e atrações culturais

A programação foi encerrada com a palestra do médico neurologista e presidente da Academia Brasileira de Medicina Funcional Integrativa, Pedro Neuro, sobre “Seja seu próprio case: saúde e longevidade na advocacia”. À tarde, apresentações musicais de Serginho Moah, DJ Cabeção, Diego Dias e Tonho Crocco marcaram o encerramento da edição.

Foto: Equipe Sabrina Gabana/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Congresso da OAB/RS debate transformações no Direito de Família

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O III Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS foi realizado na semana passada e reuniu advogados e especialistas na Cidade da Advocacia, em Porto Alegre. Em debate, estiveram os desafios e mudanças nas relações familiares, além do papel da justiça na proteção dos direitos das famílias. A programação contou com painéis e palestras que abordaram temas como igualdade, diversidade, gênero e a necessidade de decisões judiciais mais conectadas à realidade social.

Na abertura, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reafirmou a defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos das famílias. “Nós lutamos muito, fizemos um enfrentamento com a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que abusava de decisões monocráticas. Nós denunciamos, cobramos e continuaremos agindo, não só em relação à 7ª Câmara, mas a qualquer órgão do Poder Judiciário que não respeite o devido processo legal e as prerrogativas da advocacia”, afirmou Lamachia.

A presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS, conselheira seccional Renata Santa Maria, destacou que o Judiciário ainda encontra dificuldades para acompanhar transformações sociais. “O Direito de Família é constantemente desafiado a acompanhar as dinâmicas sociais, vidas em movimento. O maior desafio que enfrentamos na prática é ver novos corpos tendo que vestir roupas de outro tempo, de outra sociedade”, pontuou Renata.

Igualdade, diversidade e gênero

O painel “Direito de Família em Perspectiva: Igualdade, Diversidade e Gênero” foi conduzido pela subdiretora da Comissão, Paula Ferla Lopes. A secretária-geral da OAB/RS, Ana Lúcia Piccoli, apresentou um panorama histórico sobre o papel da mulher nas famílias brasileiras e relacionou as mudanças legislativas às persistentes desigualdades e à violência de gênero. “Não basta um país ter boas leis. Nos falta virtude para cumpri-las. E como se cria o hábito do respeito à lei, o respeito à mulher? Com educação de base, dentro de casa”, ponderou Ana Lúcia.

A secretária citou ainda o programa OAB Vai à Escola, coordenado pela vice-presidente da seccional, Claridê Taffarel, como exemplo de prevenção. “O investimento na educação é o único caminho para erradicar as desigualdades que serão discutidas ao longo deste congresso”, enfatizou Ana Lúcia.

Coparentalidade e decisões conectadas à realidade

A advogada e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, abordou a importância da coparentalidade. “Pais e mães precisam dividir os encargos. Não é só a mãe que deve realizar as atividades mais importantes na vida do filho”, enfatizou Maria Berenice. A advogada defendeu julgamentos baseados na Constituição e não em crenças pessoais ou religiosas. “O mérito não é da justiça. O mérito é nosso. Nós é que levamos a realidade da vida para o Poder Judiciário”, expressou Maria Berenice.

Diversidade e lacunas na proteção

A mestre em Direito Civil pela PUC/SP e diretora de Diversidade da Associação dos Civilistas, Flávia Alessandra Naves Silva, destacou a família como base da sociedade e a necessidade de ampliar a proteção às suas diversas formas. Resgatando a obra de Tarsila do Amaral, citou a falta de amparo a mulheres negras que contribuíram para a criação familiar sem receber igual proteção.

O congresso seguiu durante a tarde com novos debates, reforçando o papel da advocacia na defesa dos direitos das famílias diante das transformações sociais.

Foto: OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Reforma do Código Civil é debatida em seminário da Cidade da Advocacia

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Especialistas e juristas participaram, na manhã desta quinta-feira (7), da abertura do Seminário Reforma do Código Civil, realizado no evento “Cidade da Advocacia”, em Porto Alegre. O evento iniciou com o painel “Por que reformar o Código Civil?”, no auditório Prerrogativas, e reuniu integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal e representantes da OAB/RS. O objetivo foi discutir os impactos, os desafios e a necessidade de modernização da legislação.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou o papel institucional da entidade em fomentar o debate. “Estou diante de pessoas com relevância e talento para falar plenamente da reforma do Código Civil. O nosso papel como instituição OAB é promover debate para aqueles que defendem ou não a Reforma. Debater amplamente a Lei Civil significa um aperfeiçoamento da sociedade”, afirmou Lamachia.

A mediação do painel ficou a cargo do presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código Civil da OAB/RS, Bruno Miragem, e do conselheiro federal da OAB/RS, Pedro Alfonsin.

Atualização legislativa

Ao abrir o painel, Miragem ressaltou a importância do debate plural ao longo do evento. “O esforço pelas visões, sempre de boa-fé, contribui para o debate e para a construção do Código Civil”, destacou o presidente. Já Alfonsin pontuou que a revisão da legislação exige atenção minuciosa. “Essa construção, artigo por artigo, demonstra quais transformações trarão mais clareza para a sociedade”, reforçou o conselheiro.

O membro da Comissão de Juristas do Senado Federal, Mario Luiz Delgado, contextualizou a origem do atual Código, concebido na década de 1970, ainda durante o regime militar, e aprovado apenas em 2002. Segundo Delgado, a atualização da legislação civil é uma das atribuições mais relevantes do parlamento. “A atualização civil de um país é a função mais importante do parlamento de qualquer país democrático. Em decorrência da própria evolução da sociedade, a lei não consegue acompanhar na mesma velocidade, é natural que as leis precisem se atualizar”, destacou o jurista.

Delgado também chamou a atenção para o Direito das Sucessões, vista por ele como uma das áreas mais defasadas da legislação atual por ainda refletir em grande parte o anteprojeto elaborado nos anos 1970. O jurista alertou para os efeitos da defasagem entre norma e jurisprudência. “O texto atual está desatualizado, e é essa insegurança jurídica que nós queremos afastar”, comentou o membro da comissão do senado.

Participação feminina e transversalidade

A integrante da Comissão de Juristas do Senado Federal, Laura Porto, destacou que a proposta da comissão não rompe com os fundamentos do Código vigente, mas busca atualizá-lo com base nas transformações sociais. “Não tem nada novo, mas há muitas transformações na sociedade. Não é que o Código seja ruim, mas ele se desatualizou. Estamos mantendo a base do Código Civil atual”, explicou Laura.

A advogada também ressaltou a relevância da presença feminina na elaboração da proposta. “Essa é a primeira atualização da história com a participação de mulheres”, enfatizou Laura.

Relatora da Subcomissão de Direito Digital, a advogada comentou ainda a transversalidade do tema. “O livro digital tem relação com todos os demais livros, tudo toca no livro digital, o tema é transversal, então conversa com todos os outros”, pontuou a integrante da comissão, que também enfatizou que o texto passará por ampla discussão no Congresso Nacional, conforme prevê o processo democrático.

Distância entre a lei e a sociedade

O advogado, parecerista e jurista Nelson Rosenvald, também membro da Comissão de Juristas do Senado, afirmou que diversas áreas do Código já não refletem a realidade atual. “A responsabilidade civil de hoje não é a do Código Civil de 2002”, observou Rosenvald. Segundo o advogado, a defasagem histórica da legislação em relação à sociedade é expressiva. “O que temos hoje são 126 anos de atraso com relação à sociedade em que vivemos”, enfatizou o membro da comissão.

O seminário seguiu durante a tarde com o painel “Riscos e Desafios da Reforma do Código Civil”, aprofundando o debate sobre os impactos e as possíveis consequências das mudanças propostas.

Foto: Equipe Sabrina Gabana/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Novo Hamburgo lança centro de estudos jurídicos no Dia do Advogado

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Novo Hamburgo lançará, no dia 11 de agosto, o Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), em evento marcado para as 10 horas no auditório do 10.º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Criado por meio do Decreto 11.944/2025, o centro tem como objetivo aprofundar conhecimentos e práticas jurídicas com apoio da tecnologia, reunindo procuradores municipais, lideranças do setor, professores e acadêmicos.

O evento de lançamento contará com a presença do presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, que fará uma reflexão sobre o papel dos centros de estudos nas instituições públicas. “Instituições que pensam são instituições que evoluem. Os Centros de Estudos são o cérebro organizacional da Administração Pública. Eles não apenas formam pessoas — eles ajudam a formar estratégias, cultura e decisões. Investir nisso é investir em futuro”, afirma Faria Brasil, que é doutor em Filosofia e especialista em Direito Digital.

Evento inclui debate sobre enchentes

Durante o lançamento, também será realizada a palestra “O enfrentamento dos eventos climáticos: soluções jurídicas e perspectivas”, conduzida pelos procuradores Ana Paula Bolzan e Giovana Federizzi, com mediação do procurador Fábio Rochelle. A apresentação destacará a atuação jurídica da PGM diante dos problemas decorrentes da enchente de 2024.

Objetivos do Cedim

O procurador-geral de Novo Hamburgo, Vanir de Mattos, afirma que o centro será um polo de excelência no aprofundamento e difusão do saber jurídico. Já a coordenadora-geral do centro, a procuradora Cinara Vila, ressalta que o espaço busca também fortalecer a articulação da PGM com outras instituições, promovendo trocas de experiências que contribuam para a prática profissional.

Foto: FMP/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Com recorde de inscritos, Cidade da Advocacia começa em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Teve início nesta terça-feira (5), em Porto Alegre, a edição de 2025 da “Cidade da Advocacia”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). O evento jurídico gratuito, considerado o maior do país, bateu recorde com mais de 24 mil inscritos, reunindo público expressivo nos auditórios e oferecendo uma programação voltada à capacitação, ao networking e à valorização profissional da advocacia.

Logo na abertura da manhã, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, agradeceu a presença dos participantes e destacou os objetivos do encontro. “Esse evento é feito para vocês, é capacitação, networking e resgate do nosso orgulho e da nossa força institucional. Um evento com a cara da OAB do Rio Grande do Sul: aberto, democrático, inclusivo — para cada um de vocês”, afirmou Lamachia.

Abertura oficial teve apresentação artística

A cerimônia oficial de abertura ocorreu à noite e contou com apresentação musical de Emily Borghetti e Renato Borghetti Trio. Para o presidente da OAB/RS, o sucesso do evento demonstra o comprometimento da entidade com uma advocacia atualizada e conectada às transformações. “Estamos iniciando o maior evento da história da nossa instituição — e os números falam por si: são quase 25 mil advogados e advogadas inscritos nesta edição”, reforçou Lamachia.

O dirigente também destacou que o evento tem como pilares o conhecimento, o networking e o fortalecimento da identidade profissional da categoria. “Estamos aqui para debater de forma isenta, imparcial, longe das paixões políticas e partidárias, reafirmando o compromisso da advocacia com o Estado Democrático de Direito”, completou Lamachia.

Leandro Karnal encerrou a primeira noite

A palestra magna da noite foi conduzida pelo historiador Leandro Karnal, doutor em História Social pela USP e membro da Academia Paulista de Letras. Com o tema “Direção Emocional, Carreira e Propósito”, Karnal falou sobre os desafios da formação contínua na área jurídica. “A Cidade é um esforço da própria classe das advogadas e advogados em se capacitar. Em um mundo contemporâneo, em uma área tão dinâmica como o Direito, a formação constante é uma das principais demandas. É um prazer estar aqui”, afirmou o palestrante.

Praça do Futuro debate inovação no Direito

Paralelamente às palestras e painéis, o espaço chamado Praça do Futuro ganhou destaque na programação por reunir tendências tecnológicas aplicadas ao universo jurídico. “Na Praça do Futuro o público pode conhecer novas ferramentas, trocar experiências com especialistas e mergulhar nas transformações que estão moldando o presente e o futuro da atuação profissional”, explicou Lamachia.

Programação até sábado

A programação da Cidade da Advocacia segue até sábado, 9 de agosto, com atividades gratuitas sobre temas como direito digital, inteligência artificial, empreendedorismo jurídico e prerrogativas. O credenciamento pode ser feito presencialmente ou pelo site cidadedaadvocacia.com.br.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ministro do TST realiza palestra inédita em Santa Cruz do Sul sobre precedentes trabalhistas

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Faculdade Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul, receberá o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Hugo Carlos Scheuermann nesta sexta-feira, 8 de agosto, para a palestra “A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e o Sistema de Precedentes”. O evento integra a programação especial de volta às aulas do curso de direito e é aberto à comunidade, com entrada gratuita e vagas limitadas.

O encontro está marcado para as 19h, no Auditório 1 da instituição, localizada na Avenida Assis Brasil, 480, no Centro da cidade. De acordo com a organização, a proposta da atividade é promover uma reflexão aprofundada sobre a jurisprudência trabalhista e os desafios do sistema de precedentes diante das transformações legislativas e dos novos perfis de litígio. O evento contará também com a presença de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), magistrados e docentes da região, favorecendo o diálogo entre diferentes gerações do direito.

Relevância do evento

Segundo o coordenador dos cursos presenciais da Faculdade Dom Alberto, professor Diogo Durigon, a presença do ministro amplia a relevância da programação acadêmica. “Receber o ministro Hugo Scheuermann é extremamente honroso, ele é referência em seriedade, conduta ética e pensamento jurídico de relevância. Tê‑lo novamente em Santa Cruz do Sul, falando para nossos alunos e para a comunidade, enaltece a importância da Faculdade Dom Alberto como espaço de reflexão e de construção do conhecimento”, comentou Durigon.

A coordenadora do curso de direito da faculdade, professora Clarice Assmann, destacou a importância da iniciativa. “Trata-se de uma grande oportunidade para nós, professores, para nossos alunos e para todos que irão participar deste mais este evento realizado pela nossa faculdade”, ressaltou Clarice.

Quem é Hugo Scheuermann

Natural de Três Passos, Hugo Scheuermann é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Iniciou sua carreira no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em 1983, como servidor concursado, e em 1989 assumiu o cargo de juiz do trabalho após aprovação em concurso público. Foi promovido a desembargador em 2003 e, em 2012, passou a atuar como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde atualmente preside a Primeira Turma. Também integra a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI), é conselheiro da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) e já presidiu a Comissão Executiva Nacional dos Concursos Unificados para Magistratura do Trabalho.

O evento é uma realização da Faculdade Dom Alberto em parceria com a BAT Brasil e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

Foto: Arquivo pessoal/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ensino

Faculdade Dom Alberto inaugura nova sede no Centro de Santa Cruz do Sul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Faculdade Dom Alberto iniciou oficialmente suas atividades em um novo prédio de mais de 4 mil m² na Avenida Assis Brasil, 480, no Centro de Santa Cruz do Sul. A inauguração foi realizada nesta segunda-feira (28). O novo espaço setores administrativos, biblioteca, auditórios e salas de aula em um único endereço. A mudança busca centralizar as operações da instituição, que atua há mais de 20 anos no município, e ampliar a capacidade de atendimento aos estudantes.

O diretor pedagógico da Faculdade Dom Alberto, Ênio de Souza Rocha, informou que o segundo semestre letivo já começa no novo espaço para todas as turmas do curso de Direito, que possui carga horária de mais de 5 mil horas aula, 20% superior à média regional, segundo o Projeto Pedagógico do Curso de 2023. O dirigente afirmou que a instituição pretende ampliar a oferta de cursos, especialmente na área da saúde. “Investimos sem recorrer a incentivos porque acreditamos no potencial do município e no impacto que a educação transforma na vida das pessoas”, enfatizou Souza Rocha.

A coordenadora do curso de Direito, professora Clarice Assmann, destacou a infraestrutura disponível para os estudantes, com salas equipadas, biblioteca física e acesso à biblioteca virtual “Minha Biblioteca”. O prédio conta ainda com dois auditórios planejados para palestras, seminários e eventos. “Nossos estudantes estão conhecendo hoje uma estrutura que inspira aprendizado e inovação, em um momento de recomeço para toda a comunidade acadêmica”, afirmou Clarice.

O diretor-geral da instituição, Leandro Xavier Timóteo, ressaltou a importância do curso de Direito na formação de novos profissionais. “Esta é uma grande oportunidade para que a comunidade santa-cruzense construa seu futuro profissional com nossos professores, estrutura e tradição em formação de juristas”, comentou Timóteo.

Ações de acolhimento

Para marcar a inauguração, cada aluno receberá uma muda de flor como símbolo de renovação e pertencimento. O professor Diogo Durigon explicou que a ação busca reforçar o compromisso da instituição com a transformação da vida dos estudantes e o fortalecimento de Santa Cruz do Sul como polo educacional. “Esta mudança demonstra que estamos preparados para crescer e entregar ainda mais qualidade à formação de quem escolhe a Dom Alberto para construir seu futuro”, destacou o docente.

Condições de ingresso

A Faculdade Dom Alberto mantém mensalidades consideradas acessíveis e oferece o Crédito Estudantil Dom Alberto (Cres), com recursos próprios, além de aderir às linhas Prouni e Fies. O financiamento parcial do curso pode ser quitado apenas após a formatura, com prazos que variam de dois anos e meio a cinco anos, dependendo da modalidade. A instituição também oferece descontos progressivos para alunos adimplentes e condições especiais para transferências de outras faculdades. “Nosso compromisso é com o futuro dos estudantes. Quando oferecemos condições acessíveis, estamos dizendo que acreditamos no potencial deles e queremos que tenham todas as ferramentas para crescer”, destacou a professora Clarice Assmann.

Programação especial

A semana de inauguração conta com palestras e atividades culturais para recepcionar os estudantes. A programação inclui encontros com especialistas em desenvolvimento humano, carreira, liderança e neurociência aplicada ao sucesso profissional. O encerramento será no dia 8 de agosto, com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Hugo Schoermann, seguida de um evento especial alusivo ao Dia do Advogado.

Fotos: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Professor dos EUA debate democracia e Judiciário em evento do IBEF-RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio Grande do Sul (IBEF-RS) promoverá, no dia 21 de julho, uma edição especial da sua confraria mensal com a participação do professor norte-americano David Driesen. Especialista em Direito Constitucional e autor do livro “The Specter of Dictatorship”, Driesen ministrará uma palestra sobre o papel do Judiciário na preservação da democracia. O evento será realizado no Instituto Ling, em Porto Alegre, a partir das 19h, em parceria com o Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Durante a palestra, o professor Driesen discutirá os principais argumentos de sua obra, na qual alerta para os riscos que a concentração de poder presidencial representa à democracia americana. Utilizando comparações com retrocessos institucionais observados em países como Hungria, Polônia e Turquia, o autor analisa como a Suprema Corte dos Estados Unidos tem legitimado o chamado “presidencialismo unitário”, que amplia a autoridade do executivo.

Driesen defende uma mudança de jurisprudência que reforce a proteção às instituições democráticas. “Retornar ao Brasil neste momento é particularmente significativo para mim, para além da minha ligação pessoal com o país devido ao período em que estudei a transição brasileira de volta à democracia”, afirmou o professor. “É essencial discutir como decisões judiciais e o fortalecimento excessivo do poder presidencial podem ameaçar a democracia. Ao mesmo tempo, precisamos refletir sobre como as instituições podem responder aos desafios climáticos, que exigem uma governança forte e comprometida com o bem comum”, complementou Driesen.

Mediação e formato do evento

A palestra será mediada pelo ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, e será seguida de jantar. O evento é aberto a associados e não sócios do IBEF-RS mediante inscrição prévia. O investimento para associados é de R$ 90 e, para não sócios, de R$ 181.

Segundo o presidente do IBEF-RS, Eduardo Estima, o objetivo da entidade é consolidar as confrarias mensais como espaços de aprendizado e debate. “Trazer um pensador como David Driesen faz parte do compromisso do IBEF-RS, sendo o maior ecossistema de finanças do estado, em promover discussões de alto nível sobre temas que vão além do universo corporativo”, afirmou Estima.

O que é o IBEF-RS

Criado em 1988, o IBEF-RS é a seção regional do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, fundado em 1971. A entidade é voltada à troca de informações sobre mercado, carreira, tendências, tecnologias e perspectivas, por meio de fóruns, eventos e premiações. O instituto também atua com comitês temáticos e grupos como o IBEF-RS Mulher, promovendo atividades como confrarias e visitas técnicas a empresas.

Foto: Syracuse University/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ensino

Faculdade Dom Alberto de Santa Cruz do Sul seleciona professores de direito

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Faculdade Dom Alberto, de Santa Cruz do Sul, realizará nesta sexta-feira, 18 de julho, a banca examinadora para a seleção de professores que irão ministrar disciplinas no curso de direito da instituição a partir do segundo semestre de 2025. As vagas são destinadas às áreas de processo do trabalho, processo tributário, processo previdenciário e direito civil.

Os interessados nas vagas têm até quinta-feira, dia 17, para enviar o currículo lattes ao e-mail processoseletivo.direito@domalberto.edu.br. O diretor dos cursos presenciais da instituição, Diogo Durigon, ressalta que é obrigatório ter graduação em direito e mestrado concluído. “A banca examinadora irá considerar as informações do Currículo Lattes dos candidatos”, explica Durigon.

A análise dos currículos será feita na sexta-feira, 18, e os docentes selecionados iniciarão as atividades na segunda-feira, 28 de julho, data que marca o início do semestre letivo e a inauguração do Centro de Excelência Jurídica, localizado na Avenida Assis Brasil, 480, no Centro da cidade.

Curso com carga horária ampliada

O curso de direito da Dom Alberto conta com carga horária 20% superior à média regional. “Somos reconhecidos pela qualidade, com triplo selo OAB Recomenda, tendo um dos maiores índices de aprovação no Exame da Ordem. Tudo isso faz da Faculdade Dom Alberto uma das melhores instituições na formação de profissionais da área do direito do Rio Grande do Sul”, destaca o diretor.

Inscrições abertas

As inscrições para o segundo semestre seguem abertas pelo WhatsApp (51) 98053-7553. Novas matrículas e transferências de outras instituições têm 50% de desconto na primeira mensalidade e 40% de desconto no restante do semestre.

Foto: Alencar da Rosa/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ferramenta digital permite localizar bens de devedores no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Cidadãos, advogados e empresas do Rio Grande do Sul passaram a contar nesta segunda-feira (14) com uma nova ferramenta digital que possibilita a localização de bens registrados em nome de devedores. A liberação do acesso público à Central de Escrituras e Procurações (CEP), determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi anunciada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do país.

A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig, explicou que a nova ferramenta deve contribuir para agilizar processos judiciais e combater a ocultação patrimonial. “A abertura da Central de Escrituras e Procurações (CEP) marca um avanço significativo na transparência e eficiência do sistema notarial brasileiro. Essa ferramenta fortalece o combate à ocultação de patrimônio, garantindo maior segurança jurídica e agilidade na localização de bens, especialmente em causas como execuções e ações de pensão alimentícia”, afirmou Rita.

Como funciona a consulta

A CEP reúne mais de 95 milhões de atos, incluindo 41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações lavradas nos Cartórios de Notas de todo o país. A pesquisa pode ser feita pelo site da Central, com acesso mediante certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos cartórios –, garantindo autenticação obrigatória e registro auditável.

O serviço está disponível 24 horas por dia e requer que sejam informados o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser consultado. Entre as informações retornadas estão o nome do cartório onde o ato foi lavrado, o número do livro e das folhas do ato e a espécie (escritura pública ou procuração). O usuário poderá solicitar a certidão eletrônica do ato para verificar a íntegra do documento.

Base legal e regulamentação

A medida atende ao Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça e foi regulamentada com o objetivo de ampliar o acesso à informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com regras específicas de segurança.

O que é o CNB/RS

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul é a entidade que representa os tabeliães de notas e protesto no Estado. Além de ações de integração da categoria, o CNB/RS promove a atualização permanente dos profissionais sobre temas gerais e específicos do segmento.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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