A Fecomércio-RS divulgou uma nota pública defendendo a imunidade parlamentar após o indiciamento do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), que passou a ser investigado por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados. O presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, destacou que a imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, é fundamental para assegurar o princípio da representação democrática e a separação dos poderes.
Enquanto entidade representativa do setor que mais emprega e responsável por 47,5% do PIB estadual, defendemos a livre manifestação do pensamento, de todos os matizes políticos, e com especial atenção às manifestações parlamentares, pilar de uma democracia e condição necessária para a prosperidade socioeconômica de qualquer nação”, afirmou Luiz Carlos Bohn.
A Fecomércio-RS declarou que a imunidade constitucional é uma garantia voltada ao mandato em nome do povo, e não um benefício individual ao parlamentar. A nota reitera que sua plena observância é essencial para garantir que todos os parlamentares possam exercer suas funções em liberdade, representando suas bases e posições políticas.
