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Em 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, o maior número desde 2014. E, conforme o INSS, as pessoas passaram, em média, três meses afastadas, recebendo cerca de R$ 1,9 mil por mês. Considerando esses valores, o impacto pode ter chegado a até quase R$ 3 bilhões em 2024.

Os dados foram apresentados pela consultora trabalhista da ACI, Daniela Baum, no Prato Principal desta quinta-feira, 22. Conforme ela, os números indicam a relevância da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde do trabalho (SST) e deve ser aplicada e harmonizada com as demais normas regulamentadoras. 

Em 2024, a NR-01 recebeu alterações para entrar em conformidade com as normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ISO 45001. Grupo de Estudos Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego revisou o capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), para incluir expressamente a gestão dos riscos psicossociais.

As alterações foram implementadas por meio da Portaria MTE 1.419, em 28 de agosto de 2024, que originalmente previa sua entrada em vigência em 26 de maio de 2025. Os riscos psicossociais são os aspectos da concepção e gestão do trabalho e dos seus contextos sociais e organizacionais que têm o potencial de causar danos psicológicos ou físicos ao trabalhador. 

A OIT aponta que os principais riscos psicossociais são sobrecarga horária, sobrecarga de trabalho mental e físico, monotonia, falta de apoio e ajuda, burnout, assédio sexual, moral, violência e discriminações, insegurança no emprego e stress no trabalho. 

A Portaria do Ministério da Saúde nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, elenca as doenças relacionadas ao trabalho decorrentes de fatores psicossociais. “É importante distinguir riscos psicossociais relacionados ao trabalho de questões gerais de saúde mental”, explica Daniela. Um dos fatores de risco é o assédio de qualquer natureza no trabalho, que pode ter como consequência um possível transtorno mental.

Conforme a palestrante, a avaliação dos riscos psicossociais não é algo novo. Desde 2021, a NR-17 prevê a avaliação dos riscos ergonômicos, que inclui os psicossociais. Estabelece as diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. 

Atualização da NR-1

A atualização da NR-1 inclui expressamente os tipos de riscos. A versão atual, com validade até 25/05/2026, estabelece que a organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades. Já a versão que entrará em vigor em 26/05/2026 determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos e biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Com a integração da NR-1 com a NR-17, a organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A gestão de ergonomia (incluindo fatores de risco psicossociais relacionados aos trabalhos) torna-se obrigatória para todas as empresas.

Prorrogação da entrada em vigor das alterações

Em 16 de maio de 2026, foi publicada a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, que prorroga para 26 de maio de 2026 o início da vigência da nova redação do capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, da NR-1, aprovada originalmente pela Portaria MTE nº 1.419/2024. “A prorrogação não deve ser sinônimo de espera”, enfatiza Daniela, destacando os custos legais dos adoecimentos psíquicos para as empresas.

Custos diretos envolvem afastamentos por licenças médicas, indenizações em processos trabalhistas (dano moral e material), alterações do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – reconhecimento de doenças ocupacionais em ações trabalhistas, e ações regressivas da Advocacia Geral da União (AGU) contra as empresas. Os custos indiretos, por sua vez, incluem redução na produtividade geral da equipe, perda de talentos qualificados, dificuldade de retenção de profissionais estratégicos e prejuízos à imagem da marca empregadora, entre outros. 

Foto: divulgação | Fonte: Assessoria

Depois de trazer o Parlamento para a discussão a respeito dos problemas da alta carga tributária no país, a Federação Varejista do RS promove, por meio da CDL Jovem RS, mais uma edição do Dia Livre de Impostos. O movimento nacional ocorrerá no dia 29 de maio, em estabelecimentos espalhados em cerca de quinze cidades gaúchas aderentes à proposta. Engajados na mobilização, os comerciantes oferecem produtos e serviços com descontos muito relevantes, correspondentes aos altos percentuais tributários que incidem sobre esses itens – e os encarecem para o consumidor final.

Será o momento para a sociedade experimentar na prática como o custo de vida poderia ser menor caso não houvesse tantos impostos a serem pagos. “Essa é uma ação para chamar a atenção de todos, governantes, empresários, consumidores, e também tem um viés educativo. Precisamos estar a par do quanto a alta carga tributária impacta nas empresas, na competitividade dos negócios e na decisão de compra dos consumidores, bem como do real retorno em serviços dos impostos que pagamos”, diz o presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner.

Neste ano, a mobilização da CDL Jovem RS em torno da proposta contará com a representatividade de estabelecimentos de diversos portes e segmentos de diferentes regiões do Estado. A Metropolitana contará com seis cidades envolvidas, sendo parceiros negócios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Sapiranga, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti. Da Serra, participam Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Prata e Vacaria. Do Norte, participam lojas de Erechim e Carazinho, enquanto Santa Cruz do Sul representa a região dos Vales. A lista de estabelecimentos participantes pode ser encontrada no site https://dialivredeimpostos.org.br . Os itens em oferta terão a aplicação de desconto – variáveis conforme cada participante – e em média correspondentes a 33%.

Ação nos postos

Uma das principais ações no Estado se dará por meio da parceria estabelecida com a rede de postos SIM. Quatro unidades, duas na Capital, uma em Caxias do Sul e outra Erechim, ofertarão desconto na gasolina comum para pagamentos em dinheiro, cartão de débito ou PIX. Serão distribuídas 80 senhas em cada unidade, a partir das 6h30min, e cada cliente poderá abastecer 20 litros de combustível com valores reduzidos a partir das 7h30min. Esse procedimento será válido para os postos Ecoposto, em Porto Alegre (Av. Ipiranga, 999 – Azenha); Caxias Shopping, em Caxias do Sul (Rua João Nichele, 2.227 – Cinquentenário); e Erechim Três Vendas, em Erechim (Av. José Oscar Salazar, 312 – Três Vendas). No posto Juca Batista, em Porto Alegre (Av. Juca Batista, 631 – Ipanema), a ação ocorre às 15h e às 16h.

Essa será a 19ª edição do Dia Livre sem Impostos, uma iniciativa que surgiu em Belo Horizonte e se espalhou por todo o país por meio da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). “Esse movimento é um chamamento público para que todos se unam a fim de trabalharmos para termos uma carga tributária mais justa e eficaz para todos. É um momento de alerta, para pensarmos o quanto esse atual modelo tributário impacta no bolso de cada um, corroendo a renda e impedindo a aquisição de diversos produtos por causa da alta incidência de tributos. Da mesma forma, de questionarmos se estamos recebendo serviços básicos de qualidade frente às altas somas que pagamos em impostos para os governos”, diz o diretor da CDL Jovem RS, Lucas Magnani.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o brasileiro trabalhou, em média, 149 dias em 2024 apenas para pagar seus impostos. Um estudo do órgão deste ano mostrou que, nas últimas duas décadas, os contribuintes do país pagaram mais de R$ 40 trilhões em impostos. Apenas neste ano, entre 1 de janeiro e 12 de maio, o “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já havia superado a casa de R$1,4 trilhão em arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria