câmara

A criação de fundos constitucionais para as regiões sul e sudeste foi debatida nesta segunda-feira (4), em seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na sede do Sistema Fiergs, em Porto Alegre. O encontro reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo, que discutiram propostas em tramitação no Congresso Nacional para alterar a distribuição de recursos federais, com previsão de gerar cerca de R$ 35 bilhões anuais em novos repasses para regiões, segurança pública e municípios. A iniciativa busca corrigir desigualdades na divisão dos recursos da União entre as regiões do país.

Atualmente, as regiões sul e sudeste concentram cerca de 71% da arrecadação federal e mais da metade da população brasileira, mas recebem proporcionalmente menos recursos da União. O presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, destacou a diferença entre arrecadação e retorno. “Quando olhamos para os recursos que retornam, a realidade é bem diferente”, afirmou Bier.

Segundo o dirigente, as regiões sustentam parte relevante do financiamento público nacional, mas não possuem instrumentos equivalentes de apoio ao desenvolvimento. “É justamente esse o ponto do debate. Criar mais equilíbrio e dar melhores condições para que as empresas possam investir, crescer e continuar gerando empregos. Esse é um pedido legítimo por mais oportunidades para quem produz”, acrescentou Bier.

Propostas em tramitação

As propostas de emenda à Constituição 231/2019, 27/2023 e 25/2022 tramitam de forma conjunta no Congresso e tratam da redistribuição de impostos federais, como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto Seletivo. O texto prevê elevar os repasses totais de 50% para 53,5%. Desse percentual adicional, 1% seria destinado ao fundo do Sul, 1% ao Sudeste, 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 0,5% à segurança pública nacional.

Impacto financeiro e regional

De acordo com simulação apresentada pelo vice-presidente da Comissão Especial sobre o FPM e Fundos Constitucionais Sul/Sudeste, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), o impacto pode chegar a R$ 35 bilhões anuais em novos repasses. O parlamentar também mencionou desigualdades dentro do próprio estado. “No Rio Grande do Sul, a metade norte é bem desenvolvida, mas a metade sul tem níveis de desenvolvimento mais baixos, similares aos de estados do norte e nordeste”, destacou o parlamentar.

O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), que representou a Assembleia Legislativa no evento, afirmou que a proposta tem efeitos que vão além da economia. Para ele, trata-se do “primeiro passo para restabelecer a dignidade tributária do RS. Hoje, há uma distribuição desigual no país. É uma questão que transcende a economia e vira social”.

Articulação política

O coordenador do Conselho de Articulação Política do Sistema Fiergs, Diogo Paz Bier, destacou a necessidade de mobilização regional em torno do tema. “Os fundos vão trazer competitividade, por isso a PEC deve ser abraçada por toda a região Sul e Sudeste. Precisamos fazer mais política regional. Estamos fazendo nosso dever de casa. O Sistema Fiergs conseguiu manter a pauta na agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)”, afirmou Bier, que também ressaltou que a proposta não reduz recursos de outros fundos e amplia repasses para municípios e segurança pública.

Efeitos para o desenvolvimento

Representando o governo do estado, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Rio Grande do Sul, Davi Severgnini, apontou impactos práticos da proposta. “Os fundos são instrumentos que podem gerar emprego, ampliar arrecadação e impulsionar o desenvolvimento do estado”, comentou o titular da pasta. Segundo Severgnini, o desequilíbrio atual contribui para diferenças de preços de produtos entre regiões.

Dados econômicos

O economista-chefe do Sistema Fiergs, Giovani Baggio, apresentou dados sobre a relação entre arrecadação e retorno de recursos. A cada R$ 100 arrecadados em tributos federais no Rio Grande do Sul, cerca de R$ 30 retornam ao estado, enquanto unidades da federação como o Pará recebem até R$ 273. Em 2025, o estado contribuiu com R$ 77,7 bilhões para a União, o equivalente a 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período, a produção industrial gaúcha cresceu 3,3%, abaixo dos 15,8% registrados no país desde 2002, enquanto o PIB industrial estadual recuou 1,2%, frente a alta de 28,2% na média nacional.

Foto: Dudu Leal/Sistema Fiergs/Divulgação | Fonte: Assessoria