Uma comitiva de reitores das 14 universidades do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) está em Brasília para reforçar a regulamentação da Lei 12.881, que prevê a integração das universidades comunitárias nas políticas públicas de educação superior no Brasil. O reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, é um dos integrantes do grupo, que tem compromissos com a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, além de reuniões com bancadas parlamentares e membros do governo federal.
As reuniões incluem encontros com o Conselho Nacional de Educação (CNE), parlamentares das bancadas gaúcha e catarinense, e ministros, com o objetivo de discutir a regulamentação da Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). A legislação, aprovada em 2013, até hoje não foi efetivamente implementada, impedindo o acesso das universidades comunitárias aos recursos previstos para ensino, pesquisa e extensão.
Segundo José Paulo da Rosa, a situação afeta diretamente mais de 100 mil estudantes gaúchos. “A regulamentação é essencial para que as instituições comunitárias possam ampliar suas contribuições ao ensino superior e atender melhor as demandas da sociedade”, afirmou o reitor.
Em 2024, o Conselho Nacional de Educação aprovou uma resolução para regulamentar a Lei das ICES, mas ainda é necessária a publicação de um decreto pelo Governo Federal para sua aplicação. Atualmente, as instituições comunitárias só podem acessar recursos por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) e da Capes, devido à ausência de uma rubrica orçamentária específica no Ministério da Educação ou no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As agendas da comitiva em Brasília continuam até esta quarta-feira, 4 de novembro, com foco na obtenção de avanços concretos para garantir a implementação da lei e ampliar o acesso a recursos federais para as atividades das universidades comunitárias.
