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audiência pública

Política

Audiência pública na Feevale discute impactos de novos pedágios no Vale do Sinos

Por Jonathan da Silva 27/11/2025
Por Jonathan da Silva

Uma audiência pública para debater a proposta de instalação de novos pedágios na região foi realizada na tarde desta terça-feira (25), no Salão de Atos da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo. O evento reuniu moradores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades regionais. O encontro buscou esclarecer dúvidas, apresentar cenários de impacto econômico e social e ouvir manifestações da comunidade sobre o plano de concessão de rodovias do Bloco 1 apresentado pelo Governo do Estado.

Ao longo da audiência, ganhou destaque a posição firme dos prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Vale Germânico (Amvag), contrários ao plano de concessão de rodovias do Bloco 1. O projeto prevê a instalação de pedágios no modelo free flow, especialmente na ERS-239 e na ERS-115, o que, segundo as lideranças, trará impacto financeiro significativo à população e falta de competitividade às cidades da região.

Entre as críticas apontadas estão a ausência de diálogo prévio com as prefeituras, a previsão de múltiplos pórticos de cobrança — podendo chegar a seis para quem segue até Gramado — e as obras não entregues pela EGR, como passarelas e retornos prometidos na ERS-239. As manifestações foram oficialmente recebidas pelos representantes do governo do estado: o secretário de Estado da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e o secretário da Comunicação, Caio Tomazeli.

Manifestação do setor comercial

O presidente da CDL Sapiranga, Ademir Gerson Deitos, manifestou forte preocupação com o impacto econômico que o modelo proposto pelo Governo do Estado pode gerar sobre o comércio, os serviços e a população da região. Segundo ele, a instalação de novas praças de pedágio tende a retirar recursos que hoje circulam dentro do próprio município. “Toda essa estrutura de pedágios tira do consumidor um dinheiro que ele aplicaria no comércio local. Esse valor acaba sendo desviado para pagar tarifas que, muitas vezes, vão para empresas de fora, cujo lucro nem permanece aqui”, afirmou Deitos.

O presidente destacou ainda o peso desse custo na vida prática dos trabalhadores. “Um morador de Taquara que precise ir e voltar diariamente até Novo Hamburgo terá um gasto aproximado de R$ 600 por mês. Estamos falando de algo muito próximo a um terço de um salário mínimo apenas em pedágio”, explicou Deitos. O dirigente lembrou que a região já enfrenta o impacto da atual praça da EGR na ERS-239 e alertou que a criação de cinco novas praças ao longo do trajeto tornaria inviável o deslocamento de grande parte da população. “Somos totalmente contrários a esse modelo. A ERS 239 já tem um pedágio que muitos consideram elevado, e acrescentar outras cinco praças inviabiliza o deslocamento de quem trabalha, estuda ou depende diariamente da rodovia”, enfatizou o presidente da entidade.

Análise técnica da Feevale

O reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, fez uma análise técnica sobre os efeitos das concessões na economia. Segundo o líder acadêmico, um ambiente de negócios saudável depende de três pilares: pessoas para produzir e consumir, capacidade de investimento — prejudicada pelo aumento de taxas e impostos — e produtividade gerada por educação e tecnologia. “Temos grandes centros qualificados na região, mas a educação básica no estado já enfrenta dificuldades, e com pedágios, vir estudar em Novo Hamburgo ficará ainda mais caro para estudantes de Sapiranga e cidades vizinhas”, afirmou o reitor.

Posicionamento de lideranças políticas

O primeiro a se pronunciar foi o prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), que destacou a importância do debate e afirmou que o município necessita de acessos adequados na RS-010 para garantir desenvolvimento e mobilidade.

O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) criticou a proposta. “Já pagamos impostos demais. Temos IPVA e uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Não há por que privatizarmos e concedermos nossas estradas por trinta anos”, comentou o parlamentar.

O deputado Issur Koch (PP) lamentou que a região precise discutir “uma pauta tão indigesta”, reforçando que não se trata de rejeitar qualquer pedágio, mas de evitar um custo que considera “ainda mais pesado” para a população e para o setor produtivo.

Para o deputado Miguel Rossetto (PT), há alternativas ao projeto, especialmente por meio de investimentos públicos em infraestrutura. O parlamentar petista ressaltou que a Assembleia Legislativa tem poder para suspender o programa de concessões caso não concorde com ele, e defendeu a extensão da BR-448 até Portão como uma solução sem pedágio que já cumpre papel estratégico.

O deputado Joel Wilhelm (PP) também se posicionou contra o modelo proposto, afirmando que o projeto possui falhas estruturais. O parlamentar citou que pontos críticos da RS-239 — como os viadutos da Bento Gonçalves, em Campo Bom, e os trevos de Araricá e Nova Hartz — sequer foram contemplados. “Sem esses viadutos, não faz sentido avançar com a proposta”, ressaltou Wilhelm.

A deputada Stela Farias (PT) também se posicionou de maneira firme contra o modelo. Segundo ela, “todos nós pagaremos essa conta. Acompanhamos essa discussão há muito tempo e levamos quase trinta anos para eliminar esse formato do estado. Os tais investimentos nunca chegaram”, afirmou Stela.

O deputado Felipe Camozatto (NOVO) reforçou sua preocupação com as prioridades do governo. Segundo o parlamentar, a crítica é à prioridade do Estado. “Não desmerecendo o trabalho técnico, mas a própria natureza da Secretaria de Reconstrução passou a ser não reconstruir, mas apresentar modelagens de concessões. Sou favorável a concessões, mas não a maus negócios, e esse Bloco 1 é um péssimo negócio”, pontuou Camozatto.

O deputado Capitão Martim (Republicanos) também manifestou contrariedade, salientando erros nos cálculos apresentados.

O que propõe o governo

A proposta do Bloco 1 prevê a concessão de rodovias da região por 30 anos, incluindo instalação de pedágios, execução de obras de ampliação da capacidade viária e serviços de manutenção permanente. O projeto contempla intervenções como duplicações, terceiras faixas, melhorias de segurança e implantação de estruturas operacionais — tudo financiado por tarifas cobradas dos usuários. A modelagem atual também prevê tarifas diferenciadas por horário e sistema de cobrança automático, ponto que tem gerado preocupação entre municípios, entidades e usuários devido ao impacto direto sobre o custo de deslocamento e sobre a competitividade regional.

Foto: Marcelo Matusiak/Divulgação | Fonte: Assessoria
27/11/2025 1 Comentário 69 Visualizações
Política

Câmara de São Leopoldo debate quais serão os cursos do futuro câmpus do IFSul na cidade

Por Jonathan da Silva 29/10/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de São Leopoldo realiza uma audiência pública nesta quinta-feira, 30 de outubro, às 19h, para debater os primeiros cursos que serão ofertados pelo câmpus local do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), em fase de implantação no município. A proposta da reunião, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Iara Cardoso (PDT), é apresentar os resultados da consulta feita à comunidade e garantir a participação popular na definição das áreas de formação técnica.

O encontro reunirá representantes do IFSul, do poder público, do setor produtivo, da comunidade escolar e de entidades sociais. A intenção é alinhar a oferta inicial de cursos às demandas locais, considerando as vocações econômicas e sociais do município. De acordo com a vereadora Iara Cardoso, o diálogo público é fundamental para o sucesso do projeto. “O IFSul é uma conquista histórica para São Leopoldo. Queremos que ele nasça a partir do diálogo com a comunidade, oferecendo cursos que correspondam às vocações da cidade e às necessidades do nosso desenvolvimento”, afirmou a parlamentar.

Resultados da consulta pública

Durante a audiência, o IFSul apresentará os resultados da consulta que ouviu moradores, instituições de ensino e representantes do setor produtivo. A partir das sugestões coletadas, será elaborada uma proposta de oferta de cursos técnicos voltada às potencialidades locais e às demandas do mercado regional.

Avanço estratégico para o município

Segundo a presidente do legislativo, a chegada do câmpus representa um marco no fortalecimento da educação pública e da economia de São Leopoldo. “Educação pública, gratuita e de qualidade é base do desenvolvimento social. O IFSul trará oportunidades concretas para nossa juventude e fortalecerá a economia local”, destacou Iara.

Serviço

  • O quê: Audiência Pública sobre os cursos do câmpus São Leopoldo do IFSul
  • Quando: Quinta-feira, 30 de outubro, às 19h
  • Onde: Câmara Municipal de São Leopoldo
  • Quanto: Entrada gratuita e aberta ao público
Foto: Guilbert Trendt/Divulgação | Fonte: Assessoria
29/10/2025 0 Comentários 183 Visualizações
Política

Audiência pública debate duplicação da RSC-287 em Santa Cruz do Sul

Por Jonathan da Silva 19/08/2025
Por Jonathan da Silva

Uma audiência pública para discutir os impactos das obras de duplicação da RSC-287 será realizada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul nesta quarta-feira, 20 de agosto, às 18h30min. A reunião, convocada pelo vereador Raul Fritsch (Republicanos), por meio da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, tem como objetivo ouvir a comunidade sobre os transtornos causados pelas intervenções no trecho entre os quilômetros 102 e 104, nos bairros Renascença e Germânia.

As obras de duplicação da rodovia começaram no fim de 2024 e estão em fase avançada, com previsão de entrega ainda neste mês. No entanto, moradores dos bairros afetados relatam problemas decorrentes da abertura dos acessos, como o surgimento de rachaduras em residências. A expectativa é que a audiência permita o encaminhamento de soluções para essas demandas.

Participação da comunidade

Os cidadãos que desejarem se manifestar ou apresentar sugestões devem se inscrever na secretaria da Câmara até o meio-dia da quarta-feira. A audiência foi organizada pela Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Raul Fritsch (Republicanos), que tem Alberto Heck (PT) como secretário e Licério Agnes (PSDB) como relator.

Autoridades convidadas

Foram convidados para o debate o prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Ivan Moraes (PL); o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi; o promotor de Justiça Especializada do município, Érico Fernando Barin; o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Francisco Carlos Smidt; o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Reginaldo Martins Brito de Campos; o gerente socioambiental do Comitê da RSC-287 e engenheiro da Sacyr responsável pela obra, César Cruvinel; o diretor da Defesa Civil, coronel César Eduardo Bonfanti; e o engenheiro civil da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, Everton Ferreira.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
19/08/2025 0 Comentários 207 Visualizações
Política

Audiência no Congresso nesta quarta debate futuro da cadeia produtiva do tabaco

Por Jonathan da Silva 07/07/2025
Por Jonathan da Silva

A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) promove uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira, 9 de julho, para discutir o posicionamento oficial do Brasil na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), que será realizada em novembro, em Genebra, na Suíça. O evento na capital federal será realizado das 9h ao meio-dia no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.

A audiência será conduzida pelo presidente da Amprotabaco e prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker (PSB), que apresentará dados sobre a cadeia produtiva e a relevância do setor para a economia e o emprego. “Precisamos clareza sobre a posição do Brasil e garantir que a cadeia produtiva tenha assento nas discussões que impactam diretamente quem planta, processa e comercializa o tabaco”, afirmou Becker. A mobilização tem apoio dos deputados federais Rafael Pezenti (MDB/SC), autor do requerimento da audiência, e Heitor Schuch (PSB/RS).

Participação de autoridades e lideranças

A expectativa da Amprotabaco é reunir prefeitos, vereadores e lideranças dos mais de 500 municípios produtores do sul do Brasil e da Bahia. Becker ressaltou que o envolvimento das cidades é essencial para sensibilizar o Itamaraty, responsável pela representação brasileira na COP-11. “A COP-11 definirá diretrizes que afetam diretamente o campo, a indústria e a arrecadação dos municípios. É inadmissível que essas decisões ocorram sem transparência ou escuta de quem vive a realidade da produção”, destacou o dirigente.

Entre os temas que estarão em debate estão a regulação de dispositivos eletrônicos para fumar e produtos com tabaco aquecido. “Queremos saber qual será a postura do Brasil diante de um cenário em que a informalidade avança e as regras internacionais se tornam, na prática, compromissos nacionais”, pontuou Becker.

São esperados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Relações Exteriores; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), do SindiTabaco da Bahia, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dos governos estaduais e das assembleias legislativas dos estados produtores.

Tabaco lidera exportações do agronegócio gaúcho

No primeiro trimestre de 2025, o tabaco foi o principal produto de exportação do agronegócio gaúcho, movimentando US$ 660,3 milhões em vendas externas, segundo dados da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. O volume representa aumento de 7,9% em relação ao mesmo período de 2024 e superou as exportações de carnes, soja e cereais.

De acordo com o presidente da Amprotabaco, a produção e o processamento de tabaco lideraram também a geração de empregos formais no campo, com mais de 10 mil postos de trabalho. “Esses números comprovam o papel estratégico do tabaco para a economia regional. Geramos divisas, movimentamos o comércio local e garantimos renda a milhares de famílias que dependem diretamente da atividade”, ressaltou Becker.

Perguntar ao ChatGP
Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/07/2025 0 Comentários 221 Visualizações
Cidades

Audiência pública debate desassoreamento do Rio Caí em Montenegro

Por Jonathan da Silva 04/07/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Montenegro realiza, na próxima segunda-feira, 7 de julho, às 19h, uma audiência pública para discutir medidas de desassoreamento da Bacia do Rio Caí. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Airton Lima (Podemos) e é promovido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), com o objetivo de debater ações urgentes de prevenção a desastres naturais na região.

A dragagem do Rio Caí é apontada pelo parlamentar como medida essencial após as enchentes que atingiram municípios do Vale do Caí. Durante a audiência, parlamentares, gestores públicos, representantes de órgãos estaduais e federais, movimentos sociais e especialistas devem apresentar propostas para reduzir riscos à população e acelerar processos de reconstrução.

Presenças confirmadas

Entre os convidados que participarão do debate estão o secretário estadual de Reconstrução, Pedro Capeluppi, e o presidente do Corede Vale do Caí, Alzir Aluísio Bach. A audiência é aberta ao público e à imprensa, e contará com espaço para manifestações dos presentes.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
04/07/2025 0 Comentários 298 Visualizações
Variedades

Amprotabaco convoca audiência para discutir posição do Brasil na COP-11

Por Jonathan da Silva 16/06/2025
Por Jonathan da Silva

A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) realizará uma audiência pública no dia 9 de julho, no Plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o posicionamento oficial do Brasil na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), que será realizada em novembro, em Genebra, na Suíça. A mobilização, liderada pela entidade, contará com a participação de prefeitos, vereadores e representantes da cadeia produtiva do tabaco dos três estados do sul do país e da Bahia.

De acordo com o presidente da Amprotabaco, Gilson Becker, o objetivo é cobrar transparência sobre o posicionamento do Brasil e garantir que representantes do setor produtivo tenham acesso às discussões da conferência promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Precisamos ter certeza de qual será a posição do Brasil durante a realização da COP-11, assim como garantir que o setor produtivo, representado pelos municípios, indústria e produtores, tenha oportunidade de acompanhar a realização da conferência”, afirmou o dirigente da entidade.

Produtos com tabaco aquecido e dispositivos eletrônicos preocupam

Entre os temas de interesse da cadeia produtiva que devem ser debatidos na conferência estão a regulamentação dos produtos com tabaco aquecido e dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). “São questões que têm impacto direto na região, pois estão ligadas à venda de produtos irregulares e ilegais no Brasil. Queremos saber como será a participação do país durante a COP, pois tudo que se decide neste momento passa a valer como regra nos países que participam da convenção”, pontuou Becker.

Participação de ministérios e entidades

A audiência pública foi proposta à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC). A mobilização começará ainda na manhã da quarta-feira, 9 de julho, com encontros entre lideranças das regiões produtoras.

Estão previstas as participações dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; das Relações Exteriores; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Também devem participar representantes da Câmara Setorial do Tabaco, da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), dos sindicatos SindiTabaco-RS e SindiTabaco-BA, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), dos governos estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além das Assembleias Legislativas dos três estados do sul.

Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
16/06/2025 0 Comentários 235 Visualizações
Política

Assembleia Legislativa debaterá pedágios na BR-116 e cota da tainha

Por Jonathan da Silva 26/03/2025
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará audiências públicas para discutir a revisão das cotas de pesca da tainha e o novo modelo de pedágios no Polo Pelotas, com o fim do contrato de concessão da Ecosul. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a partir de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP).

A pesca da tainha movimenta a economia da região Sul, empregando aproximadamente 3,2 mil pescadores licenciados no Rio Grande do Sul. O governo federal estabeleceu uma cota de captura de 2,3 mil toneladas para 2025, o que, segundo Marcus Vinícius, compromete a subsistência das famílias que dependem dessa atividade. “Além dos pescadores, frigoríficos, transportadores, comerciantes e restaurantes também serão afetados. A pesca de arrasto de praia, uma prática artesanal transmitida de geração em geração, corre o risco de desaparecer diante da nova regulamentação”, afirmou o deputado.

Marcus Vinícius criticou a falta de justificativa técnica clara para a restrição imposta pelo governo federal, que, segundo ele, impacta apenas os pescadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto embarcações industriais continuam atuando sem restrições semelhantes em outras regiões. O parlamentar gaúcho defende a ampliação do debate e a criação de políticas compensatórias para os trabalhadores do setor. As audiências serão realizadas em Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul, reunindo pescadores, sindicatos, associações e especialistas.

Novo modelo de pedágios na BR-116

A comissão também aprovou a realização de audiências públicas para debater o futuro dos pedágios no Polo Sul da BR-116 e BR-392. O debate ocorre em meio à proximidade do término do contrato de concessão da Ecosul e a definição do novo modelo de gestão das rodovias.

Precisamos debater com transparência para evitar impactos negativos na economia local e no custo do transporte”, afirmou Marcus Vinícius. Ele acrescentou que a atuação da Ecosul trouxe prejuízos à região. “A Ecosul já destruiu com o povo e com a economia da Metade Sul. Primeiro, que ela não pode ter o contrato renovado e, segundo, que essa nova concessão apresenta aspectos estranhos até aqui. Fiscalizar e cobrar é o caminho, sempre ao lado da nossa comunidade, do nosso povo”, declarou Marcus Vinícius.

As audiências sobre os pedágios serão realizadas em Camaquã, Jaguarão, Canguçu e Guaíba, com datas a serem definidas pela Comissão em conjunto com o gabinete do parlamentar e os convidados para os debates.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
26/03/2025 0 Comentários 441 Visualizações
Política

Audiência pública em Santa Cruz do Sul debate intolerância religiosa

Por Jonathan da Silva 26/03/2025
Por Jonathan da Silva

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, 2 de abril, às 18h30min, na Câmara de Vereadores do município do Vale do Rio Pardo. O evento, aberto ao público, tem o objetivo de debater e construir formas de enfrentamento à intolerância religiosa na região.

A audiência foi proposta pela deputada estadual Luciana Genro (Psol), integrante da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, a partir de demandas apresentadas por representantes do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Santa Cruz do Sul. “A intolerância religiosa é uma violação dos direitos humanos e precisa ser combatida com firmeza. Queremos ouvir a comunidade de Santa Cruz do Sul e região para que essas violências não fiquem impunes e para que o Estado atue de forma mais efetiva na proteção da liberdade religiosa”, afirmou Luciana.

O evento também conta com o apoio do vereador Alberto Heck (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, que também recebeu demandas sobre o tema do Conselho Municipal do Povo de Terreiro. “Acreditamos que o diálogo entre as instituições e a comunidade é fundamental para garantir o respeito aos direitos de todos os cidadãos, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva”, destacou Heck.

Debates anteriores

No dia 28 de fevereiro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou uma reunião com representantes do Conselho do Povo de Terreiro de Santa Cruz do Sul. O encontro teve a presença do secretário municipal de Segurança e Trânsito, Reginaldo Martins Brito de Campos, e do coordenador da Guarda Municipal, Cláudio dos Santos. O principal tema abordado foi a atuação das forças policiais em casas religiosas. Participaram da reunião Moa Fanfa, Leandro Liban, Laone Heinen e Pai Pablo d’Ogum, representando o Povo de Terreiro, e o professor César Góes, pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).

Participação da comunidade

A audiência pública contará com a presença de lideranças religiosas, representantes de comunidades de terreiros, autoridades e moradores da região para discutir formas de combater a intolerância religiosa e promover o respeito à diversidade.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
26/03/2025 0 Comentários 269 Visualizações
Política

Sistema Ocergs defende securitização de dívidas rurais em audiência pública

Por Jonathan da Silva 18/03/2025
Por Jonathan da Silva

O Sistema Ocergs defendeu a securitização das dívidas dos produtores rurais gaúchos durante audiência pública promovida pelo Senado Federal na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, nesta sexta-feira (14). A proposta visa permitir a repactuação das dívidas em um prazo de 20 anos, com o objetivo de garantir a continuidade da produção agropecuária no estado.

O presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, destacou que as perdas recentes nas safras devido a enchentes e estiagens agravam a situação econômica dos produtores. “É uma das primeiras vezes que o estado está unido, buscando uma saída econômica para a nossa dificuldade. Não só da produção, mas do desenvolvimento do Estado. E o Sistema Ocergs, que tem 370 cooperativas e 3,8 milhões de associados, está junto nessa missão. Não vamos esmorecer enquanto não tivermos as soluções alcançadas”, afirmou Hartmann.

Durante a audiência, o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, apresentou dados sobre as perdas acumuladas entre 2020 e 2024, que somam 40,6 milhões de toneladas de grãos e um prejuízo de R$ 117 bilhões.

Apoio e medidas emergenciais

As entidades participantes defenderam a securitização das dívidas como uma solução de médio prazo, permitindo aos agricultores acessar novas linhas de crédito e evitar a paralisação da produção por dificuldades financeiras. “Essa é uma solução de médio prazo. Paralelamente, defendemos, ainda, ações de curto prazo, como alongamento das dívidas que vencem até o fim do ano e o amplo debate sobre projetos de irrigação, que são investimentos necessários para o enfrentamento ao cenário de mudanças climáticas”, declarou Hartmann.

Presença de autoridades

A audiência foi conduzida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP) e contou com a participação de deputados federais, do vice-governador do estado, Gabriel Souza (MDB), de parlamentares da Assembleia Legislativa do RS, de prefeitos e vice-prefeitos, além de representantes da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).

Foto: Sistema Ocergs/Divulgação | Fonte: Assessoria
18/03/2025 0 Comentários 301 Visualizações
Política

Audiência pública debate direitos de pessoas com doenças crônicas em Santa Cruz do Sul

Por Jonathan da Silva 28/02/2025
Por Jonathan da Silva

Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, na noite desta quinta-feira (27), reuniu especialistas, profissionais de saúde, autoridades e a comunidade para discutir políticas públicas e conscientização sobre doenças crônicas e neurológicas, como fibromialgia, lúpus e Alzheimer, dentro do movimento Fevereiro Roxo. Cerca de 100 pessoas participaram do encontro, incluindo uma comitiva de Cachoeira do Sul.

A audiência foi conduzida pela presidente da Câmara, Nicole Weber (Podemos), que também foi a proponente da sessão. Segundo a vereadora, um documento será encaminhado ao governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, solicitando a equiparação das pessoas com dores crônicas – como fibromialgia, lúpus e Alzheimer – às pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Ordinária 16.127/2024.

A legislação já existe, porém é necessária uma regulamentação para que ela se torne uma realidade”, afirmou Nicole Weber.

Associação Mulheres de Fibra deve ser criada

Durante o evento, também foi mencionado que a audiência pública deve ser o primeiro passo para a criação da Associação das Mulheres com Fibromialgia, que deve se chamar “Mulheres de Fibra”, com o objetivo de se tornar uma referência no estado na luta por direitos e no apoio às pessoas com a doença.

Comitiva de Cachoeira do Sul compartilha experiências

Um grupo de mulheres da Associação Cachoeirense de Fibromialgia (Acafi) participou da audiência e relatou sua experiência em Cachoeira do Sul. Elas apresentaram as atividades realizadas pela entidade, os benefícios alcançados desde sua criação em novembro de 2023 e as iniciativas para ampliar os direitos das pessoas com doenças crônicas no município.

Autoridades repercutem o tema

O secretário municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul, Rodrigo Rabuske, destacou a importância de ações preventivas e da organização coletiva. “Assumimos este ano o compromisso de proporcionar melhorias à comunidade. São doenças importantes e o foco precisa ser na prevenção. Precisamos ser assertivos nas nossas ações, de forma coletiva e organizada. Meu compromisso é que o próximo Fevereiro Roxo será mais abençoado com informação e prevenção. Esse é o desafio da nossa secretaria nas 70 unidades de saúde do município”, afirmou Rabuske.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão, Fátima Alves da Silva, defendeu o trabalho conjunto entre diferentes áreas da administração pública. “Enquanto secretaria de Inclusão, temos uma prefeitura preocupada em trabalhar entre secretarias. Quanto mais unidos trabalharmos, mais benéfico será para a sociedade. Mais políticas públicas poderão surgir. O governo tem um olhar carinhoso para a causa”, comentou a titular da pasta.

A vereadora de Cachoeira do Sul, Ana Paula Melo (PP), elogiou a participação das mulheres da Acafi. “Enaltecer as mulheres de fibra que compareceram em peso de Cachoeira do Sul para participar desta audiência pública. A associação existe desde novembro do ano passado, mas o ganho que tiveram foi maravilhoso. Tem parceria com a Ulbra na área de fisioterapia. Dessa batalha já conseguiram uma sala para se instalar”, relatou a parlamentar.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal de Saúde, Salete Faber, abordou a sobrecarga enfrentada pelas mulheres ao longo da vida. “Mulheres sofrem uma sobrecarga no decorrer dos anos, como nas atividades profissionais e domésticas, na lida com a família. Estamos puxando a discussão no conselho, com o olhar para essas questões. Quando do surgimento do SUS, em 1988, não se imaginava a dimensão que a atenção à saúde poderia atingir”, destacou Salete.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Francine Beatriz da Silva, ressaltou os desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia. “A vida de uma pessoa com fibromialgia é muito difícil, em função de terapias e também do entendimento das pessoas em volta de que ela está acometida de dor. Só o remédio muitas vezes não resolve, mas ações conjuntas, como fisioterapia e as próprias atividades físicas. Acredito que não é só uma doença invisível, mas as pessoas acabam se tornando invisíveis porque acabam não saindo de casa, não interagindo na sociedade”, afirmou Francine.

Necessidade de informação e cuidados multidisciplinares

A médica reumatologista Tatiane Fortuna Bruxel explicou a importância de buscar diagnóstico precoce e tratamento adequado. “Toda dor tem tratamento. O Fevereiro Roxo surgiu para que a população tomasse conhecimento das doenças e se buscasse um tratamento mais precoce. É preciso ter qualidade de vida e não ter dor. A fibromialgia é a doença neurológica mais comum. A pessoa dorme mal, acorda com dor e isso é um gatilho para o estresse e para as relações. Fatores genéticos são de risco, infecções e a questão emocional. Três pilares fazem parte do tratamento: físico, psicológico e medicação”, detalhou a especialista.

A psicóloga Tatiane Schneider, por sua vez, destacou a importância do autoconhecimento. “Como posso trazer mais leveza às pessoas com dores crônicas? Autoconhecimento é uma das fórmulas para melhora da qualidade de vida”, comentou Tatiane.

A fisioterapeuta Caren Picasso explicou o conceito de dor crônica centralizada. “O que acontece que justifica a dor de quem dorme bem e acorda mal? É a nociplástica. É uma dor crônica que surge quando há uma alteração da nocicepção, sem uma causa aparente. É também conhecida como dor centralizada ou ‘processamento alterado da dor’. É importante que as equipes dentro da Atenção Básica tenham conhecimento. São as agentes de saúde que podem levantar esses problemas dentro de cada família”, salientou Caren.

Relatos de dificuldades no acesso a direitos

A integrante da Associação Cachoeirense de Fibromialgia, Ana Paula Carvalho, relatou a falta de preparo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para lidar com a fibromialgia. “O SUS está despreparado para a fibromialgia. Os próprios médicos peritos do INSS não têm um preparo e uma compreensão com essa doença e outras doenças crônicas. A associação foi criada dentro dessa falta de acolhimento e de conhecimento no município sobre fibromialgia. O grupo iniciou com quatro pessoas e atualmente está com uma associação composta por 112 pessoas”, afirmou Ana Paula.

A advogada Raquel Viçosa chamou atenção para as dificuldades de acesso a direitos. “Há uma série de ações que precisariam ser propostas para facilitar o acesso ao atendimento no INSS, onde os peritos não atendem de forma correta, não analisando todos os pedidos para que as doenças crônicas sejam motivo para pensão”, comentou Raquel.

A conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), Zaira Diehl, reforçou o pedido de ações efetivas para garantir o cumprimento da legislação existente.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
28/02/2025 0 Comentários 212 Visualizações
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