A pedido de Raizer Ferreira, a Câmara de Novo Hamburgo abriu espaço de fala na última segunda-feira, 26, ao presidente da Associação dos Motoristas Profissionais do Vale do Sinos, Daniel de Miranda. Ele solicitou apoio dos vereadores para discutir junto à Prefeitura a possibilidade de os taxistas transferirem suas outorgas para herdeiros ou terceiros. A regra é vedada pela legislação municipal desde o final de 2021. No entanto, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou as transferências de alvará até abril de 2025.
A categoria reivindica que a nova janela seja respeitada no município. “A nossa Prefeitura é a única da região que não está transferindo. Não sei por quê. Não tem por que barrar. Temos famílias com placa parada porque a Prefeitura não fez a transferência, e as famílias dependem disso. Pagamos taxa em cima de taxa e não reclamamos. Estamos sempre em dia, com carros vistoriados e frota renovada”, pontuou o presidente da associação.
Taxista em Porto Alegre, Artur Goulart relatou a experiência vivida na Capital e pediu que Novo Hamburgo acompanhe o exemplo de outros municípios. “Aqui em Novo Hamburgo temos carros novos, limpos, conduzidos por motoristas que prestam um excelente trabalho. O STF transitou em julgado a chance de as cidades transferirem os táxis. Todo mundo está transferindo. Peço que a Câmara ajude. As famílias precisam”, solicitou.
Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica orientou a associação a formatar um documento com as reivindicações e prometeu que os vereadores intercederão pela categoria junto à Prefeitura.