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Comissão de Economia da Assembleia discute crédito para micro e pequenos empresários gaúchos

Por Gabrielle Pacheco
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A pedido do deputado Tiago Simon (MDB), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa discutiu nesta quarta-feira, 1º, o papel dos bancos públicos gaúchos no enfrentamento da Covid- 19 e na recuperação econômica do Rio Grande do Sul.

“Nosso Estado é o único que tem três bancos públicos. Isso demanda uma responsabilidade e um dever neste momento”, declarou o parlamentar que defende uma ação concreta do governo do Estado que leve os bancos à criação de programas de fácil acesso aos micro e pequenos empresários.

Devido às restrições econômicas, o Sebrae prevê que o Rio Grande do Sul possa ter o fechamento de 350 mil MPEs, o que equivale a perda de 1,4 milhão de postos de trabalho, já que os micro e pequenos negócios são responsáveis por 64% dos empregos no RS. “Mais da metade dos micro e pequenos empreendedores consultados pelo SEBRAE disseram que a insegurança e falta de liquidez são as principais dificuldades para enfrentar a crise”, disse o diretor da entidade no RS, Marco Aurélio Paradeda.

“Estamos há cem dias com restrições fortíssimas e os pequenos seguem sofrendo para obter crédito. Estamos vendo um fechamento em massa das empresas, grande parte porque não teve acesso ao crédito. Outros Estados estão trabalhando com equalização de taxas, fundos garantidores, microcrédito, justamente para atender os menores que têm restrições cadastrais. Neste momento é uma questão de sobrevivência”, defendeu Simon.

A presidente do Banco de Desenvolvimento do Sul (Badesul), Jeanette Lontra, afirmou que o banco reduziu o limite de acesso ao crédito de R$ 150mil para R$ 20mil e está firmando convênio com Banco do Brasil para ser o agente financeiro do  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do governo federal (Pronampe). “Estamos nos habilitando para atender os micro e pequenos, mas o prazo depende do Banco do Brasil”, explicou Jeanette.

O diretor do Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE), Luiz Noronha, disse que os atuais clientes estão recebendo benefícios, como carência no prazo para pagamento dos financiamentos. E que reduziu o limite de crédito para novos clientes de R$ 1mi para R$ 200mil, o que ainda é muito alto para os micro e pequenos.

O presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, havia confirmado presença, mas não participou, alegando um imprevisto.

“Lamentamos a ausência do representante do Banrisul, porque acreditamos que é o banco com mais condições de conceder crédito neste momento, devido à sua capilaridade. Estamos trabalhando há mais de dois meses para que Banrisul e Sebrae firmem um convênio para criação de fundo garantidor de 80% para os pequenos. O governo precisa ter uma atitude mais concreta para fazer o crédito chegar à ponta”, disse o deputado.

A reunião também contou com a presença de vários deputados, integrantes da Comissão de Economia, presidida pelo deputado Sebastião Melo.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Governo apresenta LDO 2021 para Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa

Por Gabrielle Pacheco
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O governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), apresentou, na tarde desta segunda-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021 para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL).

A audiência pública, realizada em formato de videoconferência, foi transmitida nos canais de comunicação da AL e contou com 45 participantes, entre deputados e representantes do Executivo. “Estamos seguindo os ritos da LDO e mantendo a característica dessa gestão, que é do diálogo e da transparência. Nossa equipe técnica está à disposição do Legislativo para sanar quaisquer dúvidas que surjam durante o processo”, afirmou o titular da Seplag, Claudio Gastal.

No dia 14 de maio, o governo protocolou a LDO 2021 com receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias). A proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano.

A partir de acordo construído pelo governador Eduardo Leite com os demais Poderes e órgãos autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar que constava nas previsões orçamentárias de abril passado.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Deputados aprovam projetos que modificam quadro funcional do IPE Saúde e do IPE Prev

Por Gabrielle Pacheco
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Durante a primeira votação virtual com projetos estruturantes do governo, os PLs 65/20, 66/20, 67/20 e 68/20 foram aprovados de forma unânime pelos 54 deputados estaduais registrados na sessão. “Acompanhamos essa votação histórica no parlamento gaúcho e destacamos, mais uma vez, a dedicação e o comprometimento de todos os 55 deputados, que atenderam ao pedido do Executivo e aprovaram os quatro projetos enviados de forma unânime”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

Além de redistribuir os cargos já existentes entre os dois institutos, os deputados autorizaram a contratação emergencial de profissionais para atuar como peritos, analistas em gestão de saúde e auditores médicos. As propostas foram encaminhadas pelo governador Eduardo Leite há duas semanas com a finalidade de ampliar a assistência aos servidores públicos e seus dependentes diante dos riscos da Covid-19.

Com a decisão favorável dos parlamentares, será possível implementar uma estrutura administrativa nas duas autarquias surgidas em abril de 2018, a partir da cisão do antigo IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do RS). Os dois primeiros projetos aprovados estabelecem uma distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Prev serão divididos de maneira igualitária.

Com a autorização legislativa para contratação emergencial, o IPE Prev irá selecionar por esta modalidade 27 profissionais para cargos de analista e assistentes em previdência, peritos e auditores. O IPE Saúde vai contratar o mesmo número de servidores para atuar como analistas em gestão de saúde, peritos e auditores médicos.

Equilíbrio atuarial

Outros dois projetos que criam mecanismos para fortalecer o equilíbrio atuarial dos serviços de saúde oferecidos aos segurados seguem tramitando na Assembleia. Entre as medidas já encaminhadas está a alteração nas regras no tempo mínimo para o segurado migrar para a condição de optante (passará de 30 dias para 12 meses).

Será exigido também uma vinculação mínima de 24 meses de contribuição (atualmente é um ano) nos casos de exclusão da opção optante, ao passo que será ampliado o tempo (dos atuais 30 dias para 90 dias) para fazer o pedido de migração ou ingresso à condição de optante (quando o servidor se desliga do serviço público, mas prossegue como segurado).

As quatro propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 54 deputados estaduais. O presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, comandou a sessão por videoconferência, direto do Plenário 20 de Setembro, em razão da determinação de se evitar aglomerações por conta da pandemia de coronavírus. Acompanharam virtualmente, além do secretário Otomar, o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, e o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius de Almeida.

Covid-19

Com mais de 1 milhão de beneficiários, o IPE Saúde tem 10 mil prestadores credenciados em sua rede formada por médicos, hospitais, clínicas e laboratórios. Em abril, a autarquia terá um aporte extraordinário de R$ 65 milhões para o pagamento das contas de internações hospitalares.

A verba se soma a outros R$ 30 milhões acrescidos ao custeio desses serviços em março, fortalecendo a capacidade de atendimento hospitalar aos usuários e segurados da autarquia e se adicionam às demais ações adotadas no enfrentamento ao coronavírus.

O IPE Saúde igualmente passou a dar cobertura aos segurados que precisam realizar o exame para detectar a presença da Covid-19, ao mesmo tempo em que ampliou a rede de credenciados, com 136 novos prestadores, entre novos serviços e extensão dos atuais. Deste total, 113 médicos, um hospital com contrato global, cinco extensões de serviços para hospitais, cinco laboratórios de análises clínicas e 12 clínicas de exames diagnósticos.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Ernani Polo assume presidência da Assembleia Legislativa

Por Gabrielle Pacheco
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O deputado Ernani Polo (PP) tomou posse do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ele irá substituir Luis Augusto Lara, que comandou o Legislativo durante o ano de 2019. Em seu discurso, Polo lembrou de sua origem no campo, e citou a intenção por um trabalho que lida com a realidade do Estado e que será pautado pela seriedade. “O campo me ensinou que precisamos fazer da melhor maneira possível aquilo que está ao nosso alcance. E é nesse trabalho sério e realista que queremos aprimorar ainda mais o vínculo da Assembleia com a sociedade gaúcha”, afirmou.

“O campo me ensinou que precisamos fazer da melhor maneira possível aquilo que está ao nosso alcance.”

À frente do Legislativo, onde representará o conjunto de 55 deputados, o novo presidente terá como meta intensificar projetos que ajudem a destravar o ambiente de negócios e investimentos no Rio Grande do Sul, tornando-o mais competitivo na comparação com os demais estados. “A pauta da competitividade precisa unir setor público e iniciativa privada em torno de um modelo que eu chamo de ‘Ecossistema Empreendedor’. Vamos trabalhar de forma integrada com os demais poderes, fazer uma articulação com propósitos claros pelo Rio Grande do Sul”, prometeu o deputado. Ao terminar o seu pronunciamento, parlamentar foi aplaudido de pé pelas pessoas que estiveram na Assembleia para acompanhar a cerimônia de posse.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Estatuto do Magistério é aprovado na Assembleia

Por Gabrielle Pacheco
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O projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado, nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, por 32 votos a 19. Fruto de diálogo com a base aliada e com os representantes dos professores estaduais, o Projeto de Lei 3/2020 foi construído depois de vários encontros, a fim de levar em consideração sugestões dos parlamentares e dos professores. “Escrevemos um capítulo decisivo na história do Estado. A partir da agenda de reformas proposta pelo governo, construímos, em conjunto com a sociedade, um novo plano de carreira para os professores da rede estadual, depois de 46 anos de existência de um plano que prejudicava a evolução dos professores, disse o governador Eduardo Leite.

“A partir da agenda de reformas proposta pelo governo, construímos, em conjunto com a sociedade, um novo plano de carreira para os professores da rede estadual.”

Antes de votar o texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto, elaborada com envolvimento da base aliada, do Executivo e do sindicato que representa os professores estaduais. Protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, a emenda garante que, quando for concedido reajuste ou reposição salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma. Com essa alteração, os excedentes remuneratórios ficam garantidos e, portanto, assegura-se que os professores percebam aumentos reais de remuneração nos reajustes futuros. Além disso, foi acrescida a tabela de coeficientes da carreira, que preserva a distância entre as faixas salariais sempre que houver reajuste.

O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, PL 3/2020, contempla as mudanças propostas inicialmente no Projeto de Lei 507/2019, entre as quais a remuneração dos professores na modalidade de subsídio e novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um, e no estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que desempenham as suas atribuições. O PL 3/2020 incorporou os ajustes e as redefinições discutidas e apresentadas ao longo de dezembro e janeiro. A partir do novo quadro de subsídios, foi assegurado o reajuste de 12,84% do piso, estabelecido pelo governo federal, contemplando todas as posições da carreira do magistério.

“Tivemos coragem para enfrentar a discussão do plano de carreira. A partir da sanção do texto, todos os professores receberão o piso nacional do magistério, uma reivindicação antiga da categoria”, lembrou Leite. Estabeleceu, ainda, o novo quadro de dispersão, com diferenças de 30% entre o menor e o maior nível no início da carreira. Isso faz com que a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem alcança o final da carreira, com doutorado, chegue a 75%. A proposta também propõe remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.

Foto: Felipe Dalla Valle/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Aprovado projeto que moderniza o Código Ambiental do RS

Por Gabrielle Pacheco
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Depois de quase seis horas de sessão, os deputados gaúchos aprovaram, por 37 votos a 11, o projeto de lei que moderniza o Código do Meio Ambiente do RS. O PL 431/2019 entrou na ordem do dia desta quarta-feira (11) depois que a Justiça indeferiu a liminar interposta por um grupo de 13 deputados na tentativa de derrubar a votação. Com a aprovação, a proposta agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite. “Quero cumprimentar os 37 deputados que votaram a favor de uma reforma do nosso Código Ambiental, para que possamos, protegendo o ambiente, colocar o Estado para crescer”, disse Leite.

“Podermos manejar a natureza com responsabilidade para que as futuras gerações possam ter as condições de se sustentar, com respeito ao ambiente, preservação e desenvolvimento econômico sendo gerado”, acrescentou. O projeto de lei que moderniza a legislação – Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000 – foi apresentado em setembro na Assembleia Legislativa pelo governador e pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.

A proposta teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior para tratar o assunto. “O novo código vai trazer inovações para o Rio Grande do Sul, como o processo de adesão por compromisso, em que o empreendedor, por meio de ferramentas digitais, vai poder lançar a sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do seu empreendimento para que o Estado gere emprego. O Rio Grande do Sul está focando em desenvolvimento e competitividade. Parabéns aos deputados”, finalizou Leite após acompanhar a votação do Palácio Piratini.

Ao longo dos 76 dias em que o PL tramitou, emendas foram recebidas pelos deputados e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Entidades como Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Funcionários da Fepam (Assfepam), Federação das Associações de Municípios (Famurs), Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Federação de Entidades Empresariais (Federasul), Federação da Agricultura do RS (Farsul), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio), Câmara do Comércio (Amcham) e Sindicato das Empresas de Energia Eólica (Sindieólica) colaboraram.

Todas as sugestões passaram por análise e avaliação antes de irem a plenário. A modernização propõe proteção mais efetiva ao meio ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal. “Com a aprovação, a Sema agora se debruça para tornar efetivas as proposições da nova lei. Teremos muito trabalho pela frente para melhorar questões que envolvem o meio ambiente, como a proteção ao bioma pampa e a qualificação das Unidades de Conservação, buscando o desenvolvimento sustentável do Estado sem esquecer o equilíbrio no avanço dos nossos projetos”, disse o secretário Artur Lemos.

O projeto do Código Ambiental também traz alterações nas formas de licenciamento, tornando os processos mais próximos da realidade dos técnicos e analistas que emitem as licenças. Entre as propostas de destaque, está a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo impacto ambiental, tipo de licenciamento já utilizado em outros Estados. Além disso, o projeto prevê maior participação da sociedade por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Foto: Celso Bender/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Orçamento 2020 é aprovado na Assembleia Legislativa

Por Gabrielle Pacheco
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A Assembleia Legislativa aprovou por ampla maioria, durante sessão nesta terça-feira (26), o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA 2020), com previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano. O texto final, que recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários, restabeleceu o limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro para 2020 e, mesmo assim, aponta para um déficit de R$ 5,2 bilhões diante da receita estimada em R$ 61,2 bilhões. Por conta da crise fiscal, o governo do Estado propôs ainda, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a necessidade de manter os gastos no mesmo patamar de 2019, iniciativa que chegou a ser alvo de contestação judicial.

A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas. O projeto foi encaminhado para análise dos deputados pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, no início de setembro, na oportunidade em que estava como governador em exercício. Sem considerar cerca de R$ 16,3 bilhões de movimentações intraorçamentárias, o total dos gastos será de R$ 50,1 bilhões, mantendo no mesmo patamar a diferença diante da arrecadação prevista de R$ 44,9 bilhões.

A partir de 2020, as transferências aos municípios (R$ 11 bilhões correspondente às cotas de ICMS e IPVA) serão deduzidas diretamente das receitas. Houve ainda a aprovação para destinar R$ 32 milhões através de prioridades definidas através de emendas parlamentares e de outros R$ 23 milhões que irão aportar mais recursos para o processo da Consulta Popular e políticas de combate à violência contra as mulheres. O texto com as emendas teve o aval da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle há duas semanas, quando aprovou o parecer do deputado Mateus Wesp ao projeto.

Foto: Celso Bender/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Assembleia Legislativa debate o Código Brasileiro de Energia

Por Gabrielle Pacheco
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A elaboração do novo Código Brasileiro de Energia, que tem comissão especial criada na Câmara dos Deputados e é presidida pelo deputado federal Lucas Redecker, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19). Redecker, que participou do encontro, afirmou que a Assembleia gaúcha sai na frente ao propor o debate do tema. “É o primeiro Estado a promover audiência pública para escutar as autoridades representativas do setor.” Redecker explicou que o objetivo da Comissão na Câmara Federal é colher contribuições do governo, de entidades e dos consumidores para a elaboração do projeto final.

Conforme o parlamentar, a intenção é remover os entraves ao desenvolvimento energético do país. “Temos um potencial imenso para geração de energia em várias matrizes. O que não podemos mais deixar acontecer é que o excesso de burocracia e insegurança jurídica atrapalhe quem quer investir no país”. A intenção é elaborar um código que reúna todas as diretrizes para o setor e que ajude a desburocratizar o setor energético, que é considerado um dos mais complexos e regulados do sistema econômico brasileiro, e, assim, fomentar a atração de investimentos nesse setor.

“Temos um potencial imenso para geração de energia em várias matrizes.”

Sugestões

Do encontro, surgiram diversas sugestões, que serão encaminhadas para a análise da Comissão Especial, em Brasília. Entre as sugestões está a manifestação formal da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – CEDST solicitando o cancelamento da Consulta Pública nº 25 da ANEEL, que propõe aumentar a tributação da geração distribuída, especialmente da energia solar e eólica; e a formação de um Grupo de Trabalho gaúcho misto entre parlamentares e entidades da sociedade civil pra acompanhar, auxiliar e enviar sugestões ao debate nacional da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica.

“Este é um assunto atual e importante. Acredito que o tema mais noticiado e comentado até então diga respeito aos desafios da distribuição de energia no Brasil, e é sobre isso que precisamos debater com responsabilidade”, afirmou Dalciso. Conforme o deputado, “a complexidade do setor é um obstáculo que deve ser superado para que alcancemos a atração de investimento. É preciso aumentar a transparência dos direitos e deveres de concessionárias e consumidores”. O regramento existente hoje é muito burocrático. Por isso, é preciso otimizar, compilar e modernizar a legislação atual.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Assembleia homenageia entidades médicas

Por Gabrielle Pacheco
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O objetivo do evento na Assembleia Legislativa foi reconhecer os relevantes serviços prestados à saúde da população do estado do Rio Grande do Sul, através de suas entidades representativas. O Grande Expediente do parlamento gaúcho homenageou a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e as outras duas entidades representativas da classe médica no RS: Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

O presidente da Amrigs, Alfredo Floro Cantalice Neto, enalteceu a iniciativa. “O que se viu tanto no pronunciamento do deputado Dr. Thiago Duarte como dos demais parlamentares que se manifestaram, foi o reconhecimento da importância do trabalho da classe médica para a comunidade como um todo. Em sua essência, o médico sempre faz a mesma coisa, independente do seu local de trabalho. Seja nos hospitais de ponta em ou zonas mais carentes, ele vai sempre atuar em defesa da vida”, disse Cantalice.

“Em sua essência, o médico sempre faz a mesma coisa, independente do seu local de trabalho. Seja nos hospitais de ponta em ou zonas mais carentes, ele vai sempre atuar em defesa da vida.”

O autor da proposta, Deputado Thiago Duarte (DEM), fez um resgate histórico da valorização cada vez maior no Brasil do título de especialista. “A partir de meados dos anos 40, vimos crescer a importância do reconhecimento do título de especialista nas mais variadas áreas. Após a criação do Conselho Federal de Medicina e dos conselhos regionais, houve uma normatização e criação dos títulos de especialista como conhecemos atualmente”, disse.

“Hoje, são reconhecidas 53 especialidades e 54 áreas de atuação da medicina que são as sub-especialidades. Esse foi um avanço importante diante da grande diversificação dos procedimentos médicos e do progresso da ciência”, complementou.

“Hoje, são reconhecidas 53 especialidades e 54 áreas de atuação da medicina que são as sub-especialidades.”

Durante a sessão, ocuparam a tribuna para se pronunciar, os deputados Sofia Cavedon, Luciana Genro, Sebastião Melo, Tenente Coronel Zucco e Zilá Breitenbach. O ato foi realizado no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na tarde desta quinta-feira (17/10), véspera do Dia do Médico.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Picada Café recebe troféu educacional

Por Gabrielle Pacheco
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A Assembleia Legislativa homenageia nessa quarta-feira, 16, os municípios e escolas gaúchas que tiveram as melhores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2017. Receberão troféus as instituições/municípios que obtiveram as três melhores notas em cada segmento: ensino fundamental séries iniciais, séries finais e ensino médio.

Picada Café será homenageada pela representatividade da Municipal Santa Joana Francisca, que atingiu a nota 6,8, terceira melhor do estado nas séries finais. A cerimônia que faz essas homenagens acontece às 10h30min no Memorial do Legislativo Gaúcho.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
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