A Casa do Comércio Gaúcho recebeu, nesta quinta-feira (15), um grupo de parlamentares gaúchos para debater o provável reajuste de 9% para o Piso Regional, a ser protocolado pelo Poder Executivo. Na ocasião, representantes das entidades expuseram aos representantes do legislativo os impactos que um possível reajuste no Piso Regional poderia causar na economia do Rio Grande do Sul.
Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS, manifestou preocupação com o expressivo índice, divulgado pelo Executivo. A entidade defende a extinção do Piso Regional, por entender que a motivação de sua criação, lá no início dos anos 2000, não mais existe. O salário mínimo nacional teve ganhos substanciais nessas últimas décadas, superando em muito os indicadores de inflação, sendo desnecessária a manutenção do Piso Regional. “A imposição de um piso significativamente acima do mínimo nacional nos torna menos competitivos frente aos demais estados que não o possuem, prejudicando a atração de empresas, a geração de empregos e de renda. Essa proposta de reajuste é descolada da realidade. No ano passado, registramos uma queda de 5,1% em nosso PIB. Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades decorrentes da pandemia, estão quitando empréstimos e comprometendo parcela significativa de suas receitas. Tememos que a concessão desse reajuste possa ocasionar demissões indesejáveis”.
Para Gilberto Porcello Petry, presidente da Fiergs, um salário mínimo diferenciado não se justifica. “Não há fôlego para isso. O setor da indústria está, inclusive, com os estoques altos e já tivemos um aumento de 10,6% no início do ano. Defendemos iniciativas como essa, que promovem o diálogo com representantes do Legislativo. O Parlamento é a essência da democracia e momentos como este são importantes momentos de escuta”.
O vice-presidente da Federasul, Rafael Goelzer, destacou a união das Federações em prol desse importante pleito, que é a extinção do Piso Regional. “Essa proposta distorce as negociações coletivas. Não tivemos aumento da produtividade. Queremos trabalhar com dados reais relacionados aos índices inflacionários”.
Já o representante da Farsul, Luis Fernando Pires, acredita que não há motivos para manter um salário mínimo diferente do nacional. “São apenas cinco estados no País que adotam um piso regional. Se formos analisar o cenário, não há argumentos para essa diferença. Aqui no Estado, o PIB caiu 5,1% em 2022 e deve ter um desempenho abaixo do esperado em função da estiagem ocorrida no início de 2023”.
Após a manifestação dos dirigentes, o economista-chefe da Fiergs. Giovani Baggio, fez uma breve apresentação do panorama econômico do Estado. A existência do Piso Regional tira a competitividade do Rio Grande do Sul. “O nosso Estado está ficando para trás em termos de crescimento econômico e geração de emprego. Piso Regional não gera desenvolvimento e é uma barreira ao mercado formal, além de interferir nas negociações que deveriam ser feitas entre trabalhadores e empregadores, sem a interferência do governo”.
Desde sua criação em 2002, o Piso Regional cresceu muito acima da inflação e do Salário Mínimo Nacional, mostrando que não há perdas inflacionárias a serem repostas. De janeiro de 2001 e maio de 2023, o Piso Regional cresceu 856%, enquanto o Salário Mínimo Nacional apresentou crescimento de 774%, o IGP-M 478%, o INPC 312% e o IPCA, 296%.
Além disso, o Piso Regional não trouxe maior crescimento para a economia gaúcha e nem promoveu maior geração de emprego. Segundo dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2002 e 2020, o PIB cresceu apenas 24%, tendo o segundo menor crescimento entre os 27 estados, um resultado muito abaixo do verificado para o Brasil no mesmo período (42%). Quando o assunto é geração de empregos, entre 2001 e 2021, o Estado apresentou o terceiro menor crescimento do número de empregos com carteira assinada entre as Unidades da Federação. Nesse período, o total de vínculos formais de emprego cresceu apenas 56,3%, uma variação bastante inferior à verificada no Brasil (85,8%).
“Viemos de um contexto de anos e anos de queda na economia. A medida proposta pelo Executivo prejudica quem tem menos qualificação, não promove o desenvolvimento e é uma barreira ao mercado formal. Os salários devem crescer com a produtividade”, finaliza o economista.
Também estiveram presentes o vice-presidente da Fiergs, Claudio Bier, e os Diretores da Fiergs, Guilherme Scozzieiro e Sérgio Galera.