Orientar empresas e entidades patronais sobre o uso da negociação coletiva como ferramenta estratégica para a redução de conflitos, o aumento da produtividade e o fortalecimento da competitividade foi o objetivo do Seminário Negociações Coletivas 2026. O evento foi realizado na terça-feira (31), na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS). Promovido por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) e da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), o encontro reuniu advogados especialistas em Direito Trabalhista, líderes industriais e representantes de sindicatos.
“Enfrentamos um cenário que exige equilíbrio e segurança jurídica”, destacou o diretor do CIERGS e coordenador do Contrab, Guilherme Scozziero, na abertura do evento. Ele reforçou que negociar de forma estratégica permite que as empresas construam acordos sólidos, prevenindo conflitos e mitigando riscos. Scozziero afirmou que o objetivo final da negociação é atingir soluções que beneficiem todas as partes envolvidas. “O sucesso de uma negociação coletiva tem dois pilares: conhecimento profundo da legislação e domínio das técnicas de negociação coletiva”, pontuou.
A necessidade de buscar alternativas à via judicial foi o ponto central do painel Negociação Coletiva e Mediação, com mediação do advogado e conselheiro do Contrab, Gustavo Juchem. O advogado e conselheiro do Contrab, Thiago Guedes, lembrou que a negociação coletiva, valorizada pela Constituição de 1988, é o principal instrumento para resolver conflitos de interesse, adaptando direitos e obrigações à capacidade de cada categoria.
Essa visão foi corroborada pelo vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Cláudio Antônio Cassou Barbosa. O magistrado alertou para a excessiva litigiosidade no Brasil e defendeu a evolução para soluções amigáveis. “É através das negociações que os sindicatos e as empresas conseguem produzir normas flexíveis e adaptadas para a realidade concreta de determinadas regiões e atividades econômicas”, enfatizou.
Direito sindical e eleições
As perspectivas para o Direito Sindical a partir de precedentes das cortes superiores também pautaram o encontro. Em painel mediado pelo diretor do CIERGS e vice-coordenador do conselho, Eduardo Cervelin, a advogada e conselheira do Contrab, Gisele Garcez, abordou a exigência de “comum acordo” para o ajuizamento de dissídio coletivo, uma medida que visa incentivar a negociação direta e limitar o poder normativo da Justiça do Trabalho. “O comum acordo pode se dar de forma expressa, preliminarmente em defesa, ou de forma tácita, quando não há oposição explícita da entidade patronal frente a um impasse”, explicou. No mesmo painel, o advogado e conselheiro Benôni Rossi detalhou as atuais posições do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial.
Outro tema de destaque foram os limites de atuação das empresas diante do pleito que se aproxima, abordado no painel Eleições 2026. O advogado Antonio Augusto Mayer explicou que o período pré-eleitoral costuma gerar preocupações jurídicas por parte das empresas. Mayer esclareceu o que colaboradores e empresários podem fazer no ambiente de trabalho em relação a manifestações políticas, sintetizando a regra orientadora: “A empresa não deve fazer nada que a envolva na campanha política”.
Para embasar o cenário em que as possíveis negociações ocorrerão, o economista-chefe da FIERGS, Giovani Baggio, apresentou as projeções econômicas para o ano. Ele reforçou o papel central da análise de indicadores nas tratativas, apontando que a geração de empregos industriais no Rio Grande do Sul apresenta desaceleração desde julho de 2025, um fator que impacta diretamente na economia e no setor produtivo.
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