A prefeitura de Santa Cruz do Sul realizou, na tarde desta quinta-feira, 31 de março, a assinatura do termo aditivo com a Corsan. A data era o prazo final estabelecido para adesão ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, de acordo com a lei federal nº 14.026/2020.
O ato aconteceu na sede da companhia estadual, em Porto Alegre. O governo Helena Hermany optou pela manutenção do contrato firmado com a Corsan em 2014 e com validade de 40 anos, complementando-o com o termo aditivo que contempla as metas de universalização da água e de tratamento de esgoto.
O Novo Marco Regulatório prevê o estabelecimento de água potável a 99% da população e a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033. O termo aditivo negociado entre prefeitura e Corsan prevê investimentos de R$ 472 milhões em ações para o atingimento das metas.
A prefeita Helena Hermany demonstrou satisfação com o desfecho das negociações, com resultados bastante favoráveis ao município. “Estamos mantendo o bom contrato que temos em Santa Cruz, garantindo meio bilhão de reais em investimentos nos próximos dez anos e cumprindo a legislação do Marco Legal do Saneamento. A população vai ganhar com acesso à água potável e tratamento de esgoto”, comemorou.
O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, enfatizou que a proporção de investimentos em relação à receita é a maior entre os municípios que aderiram à proposta. “Na minha percepção, a situação já teve uma melhora e agora vai passar por um processo importante de qualificação do sistema e redução de perdas, algo fundamental. Estamos com um ótimo planejamento para as entregas dos investimentos previstos”, avaliou.
Acompanharam o ato os secretários municipais Daniela Dumke (Saúde) e Jaques Eisenberger (Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade), o procurador-geral adjunto do município, Rogério Moura Pinheiro Machado, e o líder do governo na Câmara, vereador Henrique Hermany.
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