O Estado concluiu mais uma etapa para a quitação do passivo na área da saúde. Em reunião com a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na tarde desta terça-feira (29), o governador Eduardo Leite fechou acordo em torno do projeto de lei para usar imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios – que somam R$ 478 milhões em débitos não empenhados.
A minuta do projeto passará, agora, pela análise final da Casa Civil e, na próxima semana, será apresentada pelo governador a deputados e prefeitos antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa. “A saúde é uma das nossas prioridades e, por isso, resolver o passivo com municípios e hospitais vem sendo parte de uma verdadeira força-tarefa. Além disso, reforço nosso compromisso em não atrasar mais nenhum repasse. Queremos os municípios com força para atender aos gaúchos”, afirmou Leite.
“A saúde é uma das nossas prioridades e, por isso, resolver o passivo com municípios e hospitais vem sendo parte de uma verdadeira força-tarefa.”
Fruto do protocolo de intenções assinado pelo governador com a Famurs em julho, o projeto propõe alterações em duas leis existentes – a de nº 13.778, de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas utilizando de imóveis, e a Lei 14.954, de 2016, sobre a gestão dos imóveis públicos do RS –, propondo a criação de um programa de dação em pagamento de bens imóveis do Estado para quitação de débitos com municípios.
Cerca de 60 municípios já estão interessados
A minuta foi elaborada pelo grupo de trabalho criado especialmente para discutir uma solução para o passivo, formado por técnicos das secretarias da Fazenda, de Planejamento, da Saúde e de Articulação e Apoio aos Municípios, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado e, também, da Famurs.
Segundo o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, responsável por coordenador o trabalho, um levantamento preliminar indica que pelo menos 60 municípios estariam interessados em aceitar imóveis para abater a dívida. Ainda conforme Meirelles, a prioridade do governo é a saúde, porém o programa de dação em pagamento de imóveis deverá ser estendido para outras áreas.
“Aprovamos a minuta e temos interesse de que seja analisada o mais breve possível pela Assembleia, pois os prefeitos têm urgência em resolver os passivos”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
