Aumento de impostos, oneração do setor de serviços, perda de autonomia dos municípios e manutenção da complexidade do sistema. Estes são alguns dos impactos que a reforma aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal terá sobre empresas e contribuintes, segundo a avaliação dos participantes de um evento promovido pela ACI, nesta segunda-feira, 4, sob o comando do presidente Diogo Leuck, para debater o assunto.
Os participantes foram Rafael Korff Wagner, advogado sócio da Lippert Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Alessandra Ramos, advogada na Souza Ramos Advogados, contabilista na Audicon Assessoria Contábil e Fiscal e presidente da Junta Fiscal de Novo Hamburgo, Any Ortiz, deputada federal, Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, e Luciano Orsi, presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom.
Alessandra Ramos disse que o Brasil possui 4,6 mil normas tributárias e mais de 51 mil artigos em vigor, o que impõe a necessidade da reforma tributária. Mas destacou que alguns desafios precisam ser vencidos, como a incerteza sobre as alíquotas a serem adotadas, a excessiva delegação para lei complementar e a onerosidade do setor de serviços. “Diversas exceções permitem que alguns produtos e serviços sejam menos taxados, levando a uma alíquota geral maior”, explicou.
Wagner também destacou a possibilidade de aumento de até 200% para alguns prestadores de serviços e a perda de autonomia dos municípios, que estarão sujeitos a sujeitos a um órgão central responsável por arrecadar e distribuir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que é uma das propostas de reforma tributária e incide sobre o valor agregado de cada etapa da produção de um bem ou serviço.
O advogado também enfatizou que a guerra fiscal entre estados e municípios não deixará de existir. Parte do valor arrecadado com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será direcionada a estados e municípios e poderá ser usada pelos administradores com base em critérios próprios, incentivando o populismo.
Na segunda parte do evento, os prefeitos de Novo Hamburgo, Porto Alegre e Campo Bom apresentaram sua avaliação da reforma tributária. Fátima Daudt destacou a perda de autonomia dos municípios com a criação de um órgão central para arrecadar o IBS, que vai englobar o ICMS e o ISS. “Vamos ficar na mão do governo federal e ter de pedir recursos o tempo inteiro”, definiu. Estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda indica perda entre 10% e 15% na arrecadação de ISS se o projeto for aprovado no Senado.
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