O Executivo da cidade de Estância Velha protocolou, na tarde desta quinta-feira (4), um projeto de lei que abre caminho para a compra de vacinas contra a Covid-19 para a população estanciense. O texto destaca a intenção da prefeitura em adquirir as doses. Nesta quarta-feira, em um primeiro aceno a favor da compra de vacinas, o prefeito Diego Francisco assinou um documento em que manifesta o interesse de Estância Velha participar do consórcio que será criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O mesmo projeto entregue ao Legislativo também regulamenta um fundo pró-vacina. Aliás, a criação do Fundo Municipal Especial para Aquisição de Vacinas ao Enfrentamento da Covid-19 foi uma sugestão dos vereadores das bancadas do PSDB e do PTB. O projeto de indicação foi aprovado na última sessão legislativa, no dia 2.
Através deste fundo, a comunidade poderá fazer doações espontâneas para auxiliar o município a custear a compra de doses. “Com a compra, queremos alcançar o maior número de pessoas imunizadas para salvaguardar a vida. A medida busca uma solução para amenizar e proteger a população, tendo em vista a importância da distribuição das vacinas e o quanto é necessário a aplicação para que todas as áreas da sociedade, que já sofreram tanto, voltem à sua normalidade”, destacou o chefe do Executivo.
Multa para quem não usar máscara
Outro projeto de lei que foi entregue à Câmara de Vereadores impõe o uso de máscara protetora facial como forma de frear a pandemia em Estância Velha. O projeto prevê a aplicação de multa de R$ 416,87 (100 URMs) para quem descumprir a regra.
A multa, contudo, não é a primeira medida que será aplicada pela Prefeitura. O morador que for abordado sem máscara, primeiro, receberá uma advertência. A aplicação de multa acontece somente em caso de novo flagrante. Entretanto, o morador que for reincidente será multado em 200 URMs, que equivale, em reais, a R$ 833,74.
Sessão extraordinária
Atendendo ao pedido do Executivo, o presidente da Câmara, João Gabriel Dilkin, convocou, para a próxima segunda-feira, uma sessão extraordinária para a discussão e votação de ambos os projetos. Dilkin destacou a importância de ambas as medidas para o enfrentamento da pandemia, o que justifica a necessidade de votar as matérias em caráter extraordinário.
Antes de subirem para o plenário, os projetos serão analisados pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalizatória. Essa tramitação também ocorrerá na mesma segunda-feira à tarde. A sessão para votar as matérias está prevista para acontecer às 16 horas.
Fonte: Assessoria
