Administração Municipal está reformulando o TAC, compromisso firmado com Ministério Público em 2020, para tornar mais ágil o processo de modernização da cidade, mas sem prejudicar sua história.
A Prefeitura de Sapiranga está trabalhando incansavelmente para tornar mais ágil os processos de construção civil no município, anteriores ao ano de 1969. Atualmente, devido ao TAC – Termo de Ajuste de Conduta (Em 2020, Ministério Público de Sapiranga firmou TAC com o Município para proteção do patrimônio cultural), a Prefeitura não pode deliberar sobre pedidos de demolição dos prédios construídos antes de 1969.
Sendo assim, se a Prefeitura tomar uma decisão contrária ao ajustamento de conduta, ela estará infringindo a determinação do Ministério Público prevê o arrolamento de determinados bens de interesse cultural de Sapiranga. Porém, considerando os interesses da comunidade a Prefeitura está trabalhando de forma intensa para ajustar a lei e regularizar essa situação o mais breve possível, atendendo as solicitações impostas pelo TAC.
A Administração Municipal reforça que o TAC está sendo reformulado com o intuito de agilizar os processos de construção civil, evitando que ocorram problemas. Dessa forma, demolições e reformas anteriores ao ano de 1969 precisam ser consultadas primeiro na Secretaria Municipal de Planejamento. A Prefeitura está elaborando a proposta de reforma da lei e apresentará ao Ministério Público.
Foto: Divulgação/ Departamento de comunicação | Fonte: Assessoria
