A Prefeitura de Novo Hamburgo publicou nesta quarta-feira, dia 13, o Aviso 20/2019, que informa sobre o lançamento do Edital de Concorrência Pública nº 02/2019 para concessão do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros em Novo Hamburgo.
O novo contrato será válido por 20 anos, sem possibilidade de renovação. A data de abertura dos envelopes será no dia 16 de abril, uma terça-feira, às 14 horas.
De acordo com o assessor jurídico especial do Gabinete da Prefeita Fátima Daudt, Ruy Noronha, todos os ajustes de texto e a devida revisão foram realizados conforme as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A expectativa por esse novo edital já dura quase dez anos em Novo Hamburgo”, observa.
A nova fase de desenvolvimento no transporte coletivo busca garantir estabilidade aos serviços a partir da evolução das tecnologias voltadas às cidades e ao conforto dos cidadãos”, acrescenta. De acordo com o Jurídico da Prefeitura, um valor teto de R$ 4,11 deve ser obedecido pela vencedora, portanto, poderá ser apresentada tarifa de menor valor.
Também foi publicado na quarta-feira, dia 13, o Edital de Contratação Emergencial nº 01/2019, para a prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros pelo período de seis meses, enquanto transcorre o processo licitatório e a nova empresa esteja apta a assumir o contrato. A abertura dessas propostas será em 21 de março deste ano, uma quinta-feira, às 14 horas.
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