O prefeito de Picada Café, Daniel Rückert (PP), participou nesta terça-feira (4) de uma reunião no Palácio Piratini, em Porto Alegre, que reuniu gestores municipais de diversas regiões para tratar da implementação do Novo Marco do Saneamento Básico. O encontro, promovido pelo secretário-chefe da Casa Civil do estado, Arthur Lemos, abordou as metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020, que determina que até 2033 99% da população tenha acesso à água potável e 90% das residências contem com coleta e tratamento de esgoto.
Durante o encontro, foi anunciado que o Governo do Estado colocará à disposição das prefeituras equipes técnicas especializadas para auxiliar no cumprimento das metas. Essas equipes serão responsáveis por realizar diagnósticos detalhados sobre a situação de cada município, especialmente no que diz respeito ao tratamento de esgoto — uma das maiores deficiências no setor atualmente.
O objetivo, segundo o governo, é oferecer suporte técnico e estrutural às administrações locais, de modo a garantir que as cidades gaúchas consigam atender às metas nacionais dentro do prazo estipulado pela lei federal.
Consórcios intermunicipais e novas parcerias
Outro ponto discutido foi a formação de consórcios intermunicipais para viabilizar a concessão dos serviços de saneamento a empresas privadas, como prevê o Marco do Saneamento. Essa alternativa busca ampliar investimentos, aumentar a eficiência da gestão e acelerar o processo de universalização do acesso à água e ao esgoto tratado.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
De acordo com a Prefeitura de Picada Café, o município acompanha de perto as diretrizes da nova legislação e atua para garantir melhorias estruturais no sistema de saneamento. As ações têm como foco promover saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável à população local.
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