O Sebrae, em parceria com o Banco Central, tem acompanhado todas as etapas de implementação do Pix, novo meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo BC e que já é operado, em fase de testes, por clientes selecionados. Assim, a ferramenta, que se soma a modalidades como boleto, TED, DOC e cartões, tem como diferencial o fato de permitir que transações sejam realizadas em qualquer dia e horário, incluindo fins de semana e feriados. A partir do dia 16 de novembro, todos os usuários que aderiram ao novo sistema poderão ter acesso a todas as funcionalidades do serviço.
“A instantaneidade e a segurança do Pix vão facilitar rotinas, melhorando a gestão financeira e gerando impactos positivos sobre o fluxo de caixa e até na entrega de produtos comercializados eletronicamente”, avalia o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Como ainda se trata de uma novidade, o Sebrae ouviu empresários para conhecer e esclarecer as principais dúvidas sobre o novo serviço e reuniu respostas de especialistas do Sebrae e do BC.
Elisabete Rodrigues, MEI, dona de loja de artigos infantis, em Jaboatão dos Guararapes (PE): Como MEI, eu posso ficar recebendo na conta de pessoa física para eliminar as taxas?
Sebrae: As pessoas físicas e os microempreendedores individuais possuem as mesmas regras de isenção e de possibilidade de tarifação. Sendo assim, são isentos de cobrança de tarifas para fazer um Pix com a finalidade de transferência ou compra ou para receber um Pix com a finalidade de transferência. Há apenas duas situações em que poderão ser tarifados. A primeira delas é quando o canal utilizado para o atendimento é presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone. A outra é quando o Pix recebido tem a finalidade de pagamento de uma compra de um produto ou serviço.
Elisabete Rodrigues – O cliente que me pagar pelo Pix, quanto eu pagarei de taxa?
Sebrae: Há modelos distintos de precificação entre as 762 instituições financeiras e de pagamentos autorizados que ofertam o Pix. Portanto, é necessário pesquisar juntamente a essas instituições as condições da prestação de serviços. No seu caso, vale verificar as taxas cobradas onde você já está cadastrada ou até mesmo buscar uma opção mais vantajosa.
Elisabete Rodrigues: Há diferença entre fazer uma transferência para o mesmo banco ou para bancos diferentes ao utilizar o Pix?
Sebrae: As regras de isenção e de tarifação do Pix não fazem distinção se a transação é intra instituição ou entre instituições distintas.
Ivan Ferreira, dono de pet shop em Belo Horizonte (MG): Como essa funcionalidade do Pix impede que ladrões ou golpistas se aproveitem do fato dos pagamentos e transferências serem possíveis também de madrugada?
Sebrae: Todas as operações do Pix são rastreáveis, o que significa que o Banco Central e as instituições envolvidas podem, a mando das autoridades competentes, identificar os titulares das contas de origem e de destino de toda e qualquer transação de pagamento. Os saques em espécie, que podem ser feitos em qualquer horário, não são rastreáveis, e por isso é que os criminosos, no “sequestro relâmpago”, se utilizam da coação para que a vítima realize um saque e entregue o dinheiro. Além disso, cada cliente poderá ter limites de valores para suas transações, baseados nos limites que o mesmo cliente tem em outros instrumentos de pagamento, como cartão de débito e TED. Transações intrabancárias, que já são instantâneas, costumam ter limites maiores, inclusive. Tais limites poderão variar a depender do perfil de cada cliente, do período, da titularidade da conta, do canal de atendimento e do procedimento para iniciação.
Mônica Pileggi, dona de floricultura, em São Paulo (SP): Será possível utilizar o Pix pelas maquinhas de cartão? Os códigos gerados para os pagamentos estarão disponibilizados pelas maquininhas?
Sebrae: Para pagar usando a chave Pix não é necessário qualquer dispositivo. O pagamento é feito diretamente pelos canais digitais como aplicativo ou internet banking. No Pix não é necessária a maquininha. O pagamento pode ser realizado diretamente pelo uso do telefone celular acessando a conta pelo aplicativo da instituição, por exemplo. No caso de uso de QR Code dinâmico, podem ser usados dispositivos para apresentar o QR Code, sejam eles totens e monitores. Algumas maquininhas também podem ser usadas, opcionalmente, para esse fim.
Mônica Pileggi – Como posso receber os pagamentos?
Sebrae: Para receber um Pix, o empresário pode gerar um QR Code e apresentá-lo ao pagador ou informar a sua chave Pix para receber uma transferência. O QR Code pode ser gerado uma única vez ou pode ser gerado a cada nova transação, a depender da escolha do empresário. Existem dois tipos de QR Code, o estático e o dinâmico. Ambos servem para receber um ou mais Pix e podem ser gerados pela instituição financeira ou de pagamento na qual você possua conta. Você pode imprimir o QR Code estático, por exemplo e disponibilizar dentro da sua loja e toda vez que for receber um pagamento, incluir o valor da cobrança. No caso do QR Code dinâmico, o valor é gerado automaticamente pelo sistema.
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