A prefeitura de Novo Hamburgo prorrogou até dia 29 de outubro o prazo para contribuintes solicitarem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Inicialmente, o prazo se encerraria no dia 31 de agosto, mas foi adiado por causa da aprovação da nova Planta Genérica de Valores e mudanças no Código Tributário Municipal, cuja lei foi publicada dia 22 de setembro. As isenções devem ser solicitadas pela Internet, no portal novohamburgo.atende.net.
Podem pedir isenção proprietários de imóveis residenciais ocupados, cuja renda pessoal ou do casal, comprovada, seja de até 740 Unidades de Referência Municipal (URMs), ou R$ 2.752,87, independentemente do tamanho imóvel. Também podem pedir isenção aposentados por invalidez permanente, ou seu cônjuge/companheiro também aposentado por invalidez permanente, e que possua, comprovadamente, renda integral e mensal, incluindo a do cônjuge/companheiro, de até 850 URMs (R$ 3.162,00).
Outras isenções são concedidas de ofício, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, como as destinadas a imóveis com valor venal de até R$ 70 mil e com habite-se (a estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é beneficiar cerca de 14,5 mil imóveis que cumprem estes requisitos), além de sindicatos, templos religiosos e entidades filantrópicas, entre outros.
IPTU Digital
A Prefeitura também está concluindo a implantação do IPTU Digital. A partir de sexta-feira, dia 1º, o contribuinte poderá fazer seu cadastro no portal novohamburgo.atende.net. Com isso, quando os carnês forem distribuídos, o contribuinte poderá imprimir o carnê direto no portal ou receber ele pelo e-mail cadastrado.
Como solicitar a isenção:
Portal: novohamburgo.atende.net
Campos: Auto atendimento/Abertura de protocolo.
Assunto: Semfaz IPTU 2022
Subassunto: Isenção por renda ou por Aposentadoria por invalidez permanente.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
