A Prefeitura de Novo Hamburgo decretou na quarta-feira (19) estado de calamidade financeira. A decisão foi comunicada hoje à tarde em coletiva de imprensa pelo prefeito Gustavo Finck, acompanhado pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, e o procurador-geral Vanir de Mattos. A medida se dá em razão das dívidas acumuladas ainda no ano passado que superam o valor de R$ 200 milhões.
A partir de agora, com a edição do decreto, há uma nova fase para o enfrentamento da crise fiscal por parte do Executivo. Entre as principais medidas estão o bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a possibilidade de renegociação dos débitos direto com os fornecedores. “De forma transparente, estamos abrindo os números reais da Prefeitura à comunidade”, afirma Finck.
Um dos pontos que dificultou a verificação completa do rombo nas contas do Município foi que, durante o período de transição, nem todos os acessos contábeis foram fornecidos. “A equipe de transição solicitou senha de acesso aos sistemas da Secretaria da Fazenda para consultar sobre dados da contabilidade e folha de pagamento, o que não foi autorizado pelo governo anterior.”, disse a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, que também participou da coletiva de imprensa nesta tarde.
Após a posse, Finck e o primeiro escalão enfrentaram uma segunda adversidade. Como a maior parte das dívidas foram geradas por serviços sem empenho, documento obrigatório para garantir que há recursos para efetivar a contratação, não havia registro contábil para mensurar quanto e para quem a Prefeitura devia. “Estávamos, literalmente, às escuras. Conforme os dias iam passando, notas fiscais eram entregues cobrando por serviços realizados, mas que não foram empenhados”, ressalta Mattos.
Conforme a secretária da Fazenda, Michele Antonello, a insuficiência financeira registrada em Novo Hamburgo quando a gestão anterior assumiu em 1º de janeiro de 2017 era de R$ 17,8 milhões e só cresceu ao longo dos últimos oito anos. “Os dados oficiais demonstram que o consolidado no final de 2024 foi de R$ 117,5 milhões, além de mais R$ 80 milhões oriundas de despesas sem empenho que foram identificados a partir do começo da nova gestão”, explica.
Por fim, os relatórios serão encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e demais órgãos fiscalizatórios.
O que é o decreto de calamidade financeira?
É uma medida adotada quando a situação econômica está muito grave. Ele é usado para reconhecer que o governo não consegue mais pagar suas dívidas ou cumprir suas obrigações financeiras. Com a declaração, o governo pode adotar ações urgentes, como suspender alguns pagamentos, renegociar dívidas ou até receber mais recursos de outras esferas de governo. A ideia é dar mais flexibilidade para lidar com a crise e tentar equilibrar as finanças.
Cortes de despesas já implementados
O primeiro passo do novo governo foi reduzir o número de cargos de confiança com a reforma administrativa aprovada e sancionada em 13 de janeiro. Em números absolutos, foram cortados 15% e a economia estimada é superior a R$ 13,5 milhões em quatro anos.
Além disso, nenhuma despesa com diárias foi autorizada pelo Executivo em 2025 e a revisão em contratos já garantiu a redução de R$ 30 milhões até o final deste mandato com cortes de despesas nas áreas de publicidade, locação de veículos e outras.
Medidas para aumentar a arrecadação sem aumentar impostos
Ainda, outra medida que não gera economia, mas amplia o potencial de atração de novas empresas para a cidade e visa aumentar a arrecadação no curto, médio e longo prazo foi a ampliação de atividades econômicas sem necessidade de alvará e licenciamento, que saltaram de 299 para 770.
Outra atuação rápida do governo foi a injeção de recursos rápidos no caixa, por conta disso, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para implementar o programa de Recuperação Fiscal (Refis) com 100% de desconto em juros e multas a inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.
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