Na primeira edição do INDX, lançado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) na terça-feira (18), o governador Eduardo Leite explicou como funcionará o Refaz Reconstrução, um plano de regularização de empresas devedoras de ICMS com redução significativa de juros e multas. No formato de encontro-almoço, sempre com um convidado especial para palestrar e trocar ideias, o INDX tem como objetivo promover o diálogo e a conexão da sociedade com a indústria, reunindo lideranças para debater com o setor industrial gaúcho. Mais cinco encontros ocorrerão até o final do ano.
O próximo convidado será o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, em 21 de maio.
Primeiro palestrante do INDX, o governador tratou do Refaz Reconstrução como uma “nova medida de apoio à reconstrução do Estado”. Incluirá devedores de ICMS com créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024. “Era uma demanda da FIERGS, com toda a razão. Uma oportunidade de regularização aos empreendedores que necessitarem”, afirmou. O prazo para adesão começa nesta quarta-feira, 19 de março, e vai até 30 de abril. “É preciso destacar o anúncio feito pelo senhor, do Refaz Reconstrução, que deverá ajudar as empresas ainda em dificuldades por conta da tragédia climática”, enfatizou o presidente da FIERGS, Claudio Bier.
Em sua apresentação Rio Grande do Sul do Futuro: Transformação, Reconstrução e Desenvolvimento, Eduardo Leite fez um balanço sobre o mandato anterior e o atual à frente do governo do Estado. Segundo ele, no primeiro o cenário encontrado foi desafiador, praticamente dedicado a resolver os problemas crônicos do Estado, agravados com o desafio da pandemia e da estiagem. O segundo mandato, a partir de 2023, foi o novo ponto de partida, de acordo com Leite, para um “plano de governo orientado para o futuro”, com educação e desenvolvimento econômico como prioridades. “Os passivos eram uma bola de ferro que limitava os nossos movimentos. Ano passado, zeramos a dívida do caixa único e reduzimos de 94,6% para 65,1% o uso de depósitos judiciais de terceiros entre 2019 e 2024”, destacou o governador”.
Junto com as Reformas Estruturantes – administrativa, previdenciária, carreiras, RRF, privatizações e concessões –, essas medidas permitiram colocar as contas em dia. Por isso, ressaltou o governador, foi possível realizar o maior pacote de investimentos da história, com R$ 6,5 bilhões em estradas e pavimentação, segurança pública, saúde e educação. Além de mudanças tributárias que permitiram medidas como a redução do ICMS (modal), extinção do Imposto de Fronteira (Difal) e o novo Fundopem.
Com as enchentes de 2024, foi lançado o Plano Rio Grande, com a agenda de reconstrução, preparação, adaptação e resiliência climática. A criação do Funrigs, um fundo público especial para o enfrentamento das consequências decorrentes dos eventos climáticos de 2023 e 2024, teve mais de R$ 6,7 bilhões utilizados para pontes e rodovias, desassoreamento e dragagem, programas habitacionais e crédito especial para as empresas, entre outros.
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