A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca implementar uma jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais, impõe um ônus excessivo ao setor produtivo, elevando os custos das empresas, especialmente em relação à folha de pagamento, sem apresentar uma contrapartida comprovada no aumento da produtividade do trabalho, prejudicando a competitividade da indústria brasileira.
A posição é da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), que entende que o tema deve ser tratado em cada categoria por meio de negociações coletivas. “A PEC enfraquece o papel dos sindicatos e das negociações coletivas, elementos fundamentais para adaptar condições de trabalho às realidades específicas de cada setor”, afirma o presidente da FIERGS, Claudio Bier, reforçando que, para a indústria gaúcha, o fato se agrava, pois ainda busca recuperação após as enchentes do primeiro semestre deste ano.
Além disso, segundo a FIERGS, a PEC prejudica a continuidade operacional, especialmente em setores essenciais que dependem de turnos contínuos e outros cuja produtividade também está atrelada a um ritmo de trabalho sem interrupções. Outros fatores a serem considerados são que, com o aumento da necessidade de contratações e o acréscimo no custo de folha de pagamento, muitas empresas repassariam esses custos aos consumidores, ou seriam desestimuladas a contratar por conta da elevação do custo trabalhista, havendo também risco de redução na arrecadação tributária.
Por fim, a PEC poderá inviabilizar as pequenas e médias empresas, que serão particularmente prejudicadas, já que geralmente não possuem a estrutura financeira para contratar novos colaboradores para cobrir a carga horária reduzida dos atuais. “Buscar formas de flexibilização da jornada de trabalho por meio de negociações coletivas e adaptar medidas específicas para setores em que a redução de jornada seja exequível e desejável, é mais adequado e eficaz”, reforça o presidente da FIERGS.
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