A Secretaria Estadual da Fazenda realiza estudos internos para reavaliar benefícios fiscais concedidos a setores produtivos, entre eles, o setor coureiro-calçadista. A informação foi confirmada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, durante audiência com o deputado estadual Issur Koch, na tarde desta quarta-feira (21).
“O governo poderá remodelar ou estender os benefícios previstos no Decreto 54.738, de 31 de julho desse ano, de acordo com a importância do setor em termos de tributos e da geração de empregos”, explicou Neves Pereira.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, Issur solicitou audiência a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que demonstrou preocupação com os efeitos do decreto do governo do Estado.
“Esse decreto estabeleceu 31 de dezembro de 2020 como data final para a concessão de benefícios de diversos setores contemplados com créditos presumidos de ICMS, entre os quais o coureiro-calçadista. Demonstramos nossa apreensão com essa medida, especialmente por que outros estados, como Santa Catarina e Minas Gerais, estenderam esses benefícios até 2032”, ressaltou Koch. O subsecretário afirmou que o setor coureiro-calçadista terá olhar especial de parte do governo.
“Isso já ocorre, justamente, por sua capacidade de geração de empregos e divisas”, destacou pereira.
Issur sugeriu que o governo chame a Abicalçados e demais entidades do setor para discutir medidas que possam auxiliar a competitividade da cadeia produtiva. “A guerra fiscal é um desafio a mais para o setor. Competir em pé de igualdade é fundamental para a manutenção de empregos e investimentos no Rio Grande do Sul”, apontou o deputado.
Neves Pereira disse, ainda, que o governo poderá adotar os benefícios fiscais previstos por Santa Catarina. “O Confaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda) prevê que estados da mesma região possam adotar medidas tributárias iguais a fim de que ocorra equalização de alíquotas ente os entes federativos”, finalizou.
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