O deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) celebrou, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o lançamento do Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado lançado na última terça-feira (18) que permitirá a renegociação de dívidas tributárias. A iniciativa é um complemento, que antecipa o Acordo Gaúcho, lei de autoria do parlamentar sancionada no ano passado, e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de empresas e contribuintes gaúchos.
“O setor produtivo do Rio Grande do Sul tem, agora, uma oportunidade real de regularizar suas contas e retomar a plena operação. Estamos falando de um programa que pode arrecadar R$ 1 bilhão em apenas 30 dias e até R$ 5 bilhões durante sua vigência”, destacou Marcus Vinícius.
O Refaz Reconstrução oferece descontos de até 95% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já para quem parcelar, o abatimento pode chegar a 75%, com prazos de até 120 meses. O programa contempla dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD, atingindo 90 mil empresas e 100 mil famílias.
Marcus Vinícius enfatizou que a política pública lançada pelo governo do Estado representa uma alternativa viável à crise financeira do Rio Grande do Sul, sem necessidade de aumento de impostos ou retirada de benefícios fiscais. “Eu sempre disse que o Estado não podia ficar refém apenas do plano A (elevação de alíquota do ICMS) ou do plano B (fim de incentivos fiscais). Precisávamos de uma alternativa, e agora ela está aí”, afirmou.
O parlamentar também reforçou a necessidade de regulamentação do Acordo Gaúcho, previsto para o final do mês de março, como uma pedra fundamental para garantir uma solução definitiva para a transação tributária no Estado. “Essa Assembleia Legislativa aprovou uma ferramenta que será a base para o futuro da regularização fiscal no Rio Grande do Sul. Com ela, podemos arrecadar até R$ 18 bilhões em uma década, dando fôlego financeiro para milhares de empresas e para o próprio Estado. Uma política pública de renegociação que perpassa governos”, ressaltou.
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