O deputado estadual gaúcho Marcus Vinícius de Almeida (PP) ingressou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) alegando irregularidades no processo de compra de até 1 milhão de toneladas de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), custando quase R$ 7 bilhões. Em sua denúncia, o parlamentar aponta que o leilão marcado para 6 de junho não tem embasamento técnico que comprove a necessidade de importação e justifique a interferência no mercado.
Além disso, para o deputado do Rio Grande do Sul a medida seria também abuso de poder político, tendo em vista que a distribuição do cereal pelo país em pacotes personalizados com as cores, logomarca e slogan do Governo Federal às vésperas das eleições municipais pode exercer o papel de campanha eleitoral.
Outro aspecto destacado na petição é a ausência de cuidados fitossanitários que, conforme o parlamentar, colocam em risco os alimentos que chegarão à mesa dos brasileiros. “Podem ter sido produzidos com fertilizantes químicos e defensivos agrícolas (agrotóxicos) que não são autorizados pela Anvisa nas lavouras e mercados brasileiros, expondo a saúde da população a potencial contaminação. Essa medida é infundada e não possui alicerce técnico para justificar uma movimentação bilionária de recursos públicos na compra de produto de procedência duvidosa”, afirmou Marcus Vinícius.
Deputado Marcus Vinícius denuncia compra de arroz importado ao TCU
O deputado gaúcho argumenta que a safra de arroz de 2024 no Rio Grande do Sul já foi colhida e não há chance de desabastecimento ou aumento abusivo de preços no país. A afirmação se baseia em dados do Instituto Rio-Grandense do Arroz (IRGA) e da própria Conab, que indicam que 84% das lavouras já haviam sido colhidas antes da catástrofe climática. Além disso, a área plantada nesta safra era 7% superior à anterior. A produção estimada para 2024 segue em 7,2 milhões de toneladas, superando a colheita de 2023. “A safra de arroz está colhida e segura em quantidade e qualidade superiores ao ano anterior. Estamos diante de um claro caso de aproveitamento político da tragédia para realização de proselitismo, às custas do dinheiro público”, criticou o parlamentar.
Marcus Vinícius também alerta para o impacto negativo na cadeia produtiva local e nas receitas do estado. O deputado defende que medidas como a redução de tributos e incentivos fiscais, ou a aquisição do próprio arroz gaúcho, seriam mais benéficas para o consumidor sem prejudicar a produção nacional. “Medidas como a redução da carga fiscal ou a formação de estoques públicos com produto brasileiro seriam muito mais eficazes e menos danosas ao setor produtivo”, argumentou o progressista.
Na representação ao TCU, o deputado solicita que, em caráter de urgência, seja sustada a autorização da compra de arroz estrangeiro e que a Conab apresente estudos técnicos que comprovem a necessidade da aquisição. No mérito, pede que o ato seja definitivamente suspenso, evitando o que considera um gasto público sem fundamento e uma ameaça à rizicultura e à saúde da população. “Requeremos que o TCU atue para impedir este gasto desnecessário e prejudicial à economia do país. O setor produtivo do arroz brasileiro merece respeito”, enfatizou Marcus Vinícius.
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