O Projeto de Lei nº 109 /2019, do deputado Issur Koch, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes (fios inoperantes) dará um importante passo nesta terça-feira, 04, na Assembleia Legislativa. Isso por que a Comissão de Constituição e Justiça analisará o parecer favorável à proposta a ser apresentado pelo deputado Delegado Zucco.
Issur comemora o avanço da proposta. “Este projeto tramita há quase cinco anos no Parlamento Gaúcho. Neste período, a situação se agravou em todas as cidades do Estado, com riscos para pedestres e motoristas, sem contar a poluição visual causada pelos fios em desuso”, diz o parlmentar.
Ciclovias em estradas estaduais
Outro importante projeto de lei de Issur também será analisado na mesma reunião da CCJ. O PL 132/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de ciclovias ou ciclofaixas com as respectivas placas de sinalização, nos projetos e na execução de todas as obras de rodovias estaduais.
Pela proposta, a implantação deve ocorrer em todas as rodovias, sejam elas pedagiadas, ou não, sob o regime de concessão, permissão ou parceria público-privada ou consórcios. Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Ciclismo e Cicloturismo na Assembleia Legislativa, Issur destaca que a prática esportiva está em crescente expansão, mas a infraestrutura e a conscientização não têm evoluído na mesma medida. “Apesar de o Brasil registrar mais bicicletas que automóveis, o uso para transporte diário ainda é pequeno em virtude da insegurança em nossas estradas”, aponta o parlamentar.
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