O município de Campo Bom conclui, no próximo sábado (27), o processo de regularização fundiária dos imóveis dos loteamentos Bem Viver I e Bem Viver II, que suprem 465 famílias. A entrega dos certificados ocorrerá na Emef Borges de Medeiros, no bairro Celeste, a partir das 9h. O investimento, feito pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação (SMDSH), se aproxima dos R$ 40 mil, em recursos livres. De 2018 até o momento, o Executivo também regularizou os loteamentos Rio Branco, Morar Melhor, União, Recanto da Paz e Renascer.
“Esta medida constante é um passo largo na melhoria habitacional. Acreditamos no crescimento sustentável da nossa cidade e isso acontece com a participação do morador. Então, para nós é de um contentamento imenso poder proporcionar essa regularização, que se soma a outras cinco já feitas”, afirma o prefeito Luciano Orsi. “É mais uma vitória para a gestão e significa a mudança de perspectiva de vida dessas pessoas, que passam a ser realmente donas dos seus espaços. Junto dos certificados, entregamos dignidade”, completa.
Adquirido através de Ação Cível Pública e de decretos municipais de desapropriação, por processo judicial, depois da entrega oficial pelas autoridades, os trâmites são estes: o titular da residência deve comparecer na Divisão de Dívida Ativa, na prefeitura, para regularizar as dívidas com IPTU; e na Divisão de Habitação sobre as dívidas do lote. O morador que tem o lote quitado e IPTU em dia, pode dar andamento à escritura no tabelionato local transferindo o imóvel para seu nome pela matrícula individual no Registro de Imóveis.
“Ainda tem essa questão burocrática individual para formalizar, mas o sábado será um dia histórico nas vidas dessas famílias e nas nossas, que fizemos parte da concepção do projeto. Um dia para se ter certeza de que seus direitos estão seguros pelo Poder Público”, pontua o secretário de Assistência Social e Habitação Gabriel Colissi. Quem ficar em dúvida durante o andamento da regularização, pode entrar em contato pelo telefone prefixo 3598, com os ramais a seguir. Sobre habitação: 8730, 8772 ou 8757; sobre Dívida Ativa (IPTU): 8665, 8667 ou 8673.
Foto: Jordana Fioravanti/PMCB/Divulgação | Fonte: Assessoria
