A elaboração do novo Código Brasileiro de Energia, que tem comissão especial criada na Câmara dos Deputados e é presidida pelo deputado federal Lucas Redecker, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19). Redecker, que participou do encontro, afirmou que a Assembleia gaúcha sai na frente ao propor o debate do tema. “É o primeiro Estado a promover audiência pública para escutar as autoridades representativas do setor.” Redecker explicou que o objetivo da Comissão na Câmara Federal é colher contribuições do governo, de entidades e dos consumidores para a elaboração do projeto final.
Conforme o parlamentar, a intenção é remover os entraves ao desenvolvimento energético do país. “Temos um potencial imenso para geração de energia em várias matrizes. O que não podemos mais deixar acontecer é que o excesso de burocracia e insegurança jurídica atrapalhe quem quer investir no país”. A intenção é elaborar um código que reúna todas as diretrizes para o setor e que ajude a desburocratizar o setor energético, que é considerado um dos mais complexos e regulados do sistema econômico brasileiro, e, assim, fomentar a atração de investimentos nesse setor.
“Temos um potencial imenso para geração de energia em várias matrizes.”
Sugestões
Do encontro, surgiram diversas sugestões, que serão encaminhadas para a análise da Comissão Especial, em Brasília. Entre as sugestões está a manifestação formal da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – CEDST solicitando o cancelamento da Consulta Pública nº 25 da ANEEL, que propõe aumentar a tributação da geração distribuída, especialmente da energia solar e eólica; e a formação de um Grupo de Trabalho gaúcho misto entre parlamentares e entidades da sociedade civil pra acompanhar, auxiliar e enviar sugestões ao debate nacional da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica.
“Este é um assunto atual e importante. Acredito que o tema mais noticiado e comentado até então diga respeito aos desafios da distribuição de energia no Brasil, e é sobre isso que precisamos debater com responsabilidade”, afirmou Dalciso. Conforme o deputado, “a complexidade do setor é um obstáculo que deve ser superado para que alcancemos a atração de investimento. É preciso aumentar a transparência dos direitos e deveres de concessionárias e consumidores”. O regramento existente hoje é muito burocrático. Por isso, é preciso otimizar, compilar e modernizar a legislação atual.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
