Vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, e demais colegas da entidade, se reuniram nesta quarta-feira, 17 de novembro, com deputados estaduais em busca de soluções para questões envolvendo o programa Assistir, que trata da distribuição de recursos para hospitais. Os prefeitos manifestaram preocupação com as mudanças no programa, previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro e que pode ocasionar redução de R$ 205 milhões nos repasses à saúde. A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, e pelo presidente da Granpal, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Participaram mais de 20 deputados.
Prejuízo aos municípios
Durante a audiência, os prefeitos relataram as dificuldades que enfrentarão caso o projeto do governo do Estado, que prevê diminuição de repasses para a Saúde já a partir de 1º de janeiro de 2022, seja implementado. “Cortar recursos para os hospitais é cortar serviços de saúde à população. Não fazemos mágica. Em Novo Hamburgo, aplicamos R$ 6 milhões por mês no hospital e não é suficiente”, destacou Fátima Daudt.
Segundo Sebastião Melo, as perdas chegarão a R$ 205 milhões nos municípios da Região Metropolitana. “Acredito no mérito do programa ao colocar a produtividade para os repasses, mas não se aplica à saúde pública. Solidariedade não tem fronteira. Se o paciente entra na rede pública, temos que atender”, reforça.
O corte substancial de recursos e o colapso na rede de saúde também foram frisados pelos prefeitos de Esteio, Leonardo Pascoal; de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues; de Canoas, Jairo Jorge; e de São Leopoldo, Ary Vannazi.
Representação Externa do Programa Assistir
Na próxima terça-feira, 23 de novembro, às 9h, a Assembleia Legislativa instala a Comissão de Representação Externa do Programa Assistir, que será presidida pela deputada Patrícia Alba.
Sobre a regionalização do saneamento, o governo do Estado apresentou nova proposta na semana passada, com base nas sugestões e pedidos encaminhados pelos prefeitos. O presidente da Assembleia informou que o debate volta ao Legislativo, onde ainda pode ser aprimorado.
Quanto ao projeto que inclui educação como critério de repartição do ICMS, proposto pelo governo do Estado e que tramita em regime de urgência, os prefeitos também buscam diversas alterações. Entre elas, que haja um maior tempo de implementação — originalmente prevista para 2024 —, retirada do pedido de urgência, que os repasses de ICMS a serem encaminhados com base na educação seja de 10% e não 17%, entre outras questões.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
