A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na segunda-feira, 22, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Enviada pela Prefeitura, a peça calcula uma despesa total de R$ 2,25 bilhões ao longo do próximo ano, quase R$ 197,8 milhões acima da receita esperada para o período. A matéria, que serve como base para a construção final do orçamento, retorna à pauta nesta quarta, 24, em segunda votação.
Para o prefeito Gustavo Finck, o cenário apresentado pelo Projeto de Lei nº 105/2025 evidencia a necessidade de um rigoroso controle financeiro. “Um desafio de gestão que será enfrentado com planejamento estratégico e políticas de contenção de gastos não essenciais”, antecipa o progressista, que reforça o compromisso da Administração com investimentos em áreas que considera prioritárias, como assistência social, educação, mobilidade urbana e saúde.
“A nova gestão propõe um conjunto de medidas que visam não apenas à manutenção da qualidade dos serviços já prestados, mas também à ampliação de iniciativas voltadas à inovação, sustentabilidade e melhoria da infraestrutura urbana, sem o aumento de impostos”, assegura o prefeito.
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Construção orçamentária
O modelo orçamentário brasileiro para a gestão do dinheiro público funciona a partir de três leis. A primeira delas é o Plano Plurianual. Aprovado pela Câmara no início de agosto, o PPA estimou receita e estabeleceu programas para a aplicação dos recursos ao longo dos próximos quatro anos. Finalizada essa etapa, entra a LDO, com a descrição de riscos e metas fiscais e a organização das despesas conforme áreas prioritárias de investimento. A peça, atualmente em análise pelos vereadores, servirá de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser protocolada até 31 de outubro e orientará o uso dos recursos no decorrer do próximo exercício.
A proposta de LDO encaminhada pelo Executivo traz uma série de ajustes nos números que foram aprovados durante a discussão do PPA. Ao final das revisões, a Prefeitura chegou à previsão de despesas na casa de R$ 2,25 bilhões, superior à estimativa de arrecadação, fixada em R$ 2.055.196.017,00.
Os gastos calculados pela LDO são repartidos em 48 programas diferentes. Desses, 21 são destinados à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com o pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. O grupo responde por 39,3% do montante estimado para 2026. O restante é reservado aos chamados programas finalísticos, que resultam na oferta de bens e serviços e são acompanhados de objetivos e indicadores para a mensuração das metas alcançadas. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 1,36 bilhão no próximo ano.
As maiores fatias do orçamento são direcionadas às áreas de educação (19,1% do total estimado para 2026), montante utilizado, entre outras coisas, para a reforma e ampliação de prédios escolares, e saúde (18,7%), com parte dos recursos apontada para a construção de novas estruturas e a qualificação do atendimento. As pastas somam mais de R$ 851,6 milhões, entre recursos livres e verbas vinculadas. As informações estão detalhadas em documento anexado ao PL.
Discussões e análises
Antes de ser protocolada na Secretaria da Câmara, a LDO foi debatida em audiência pública e analisada por conselhos municipais ligados às áreas de saúde, educação e assistência social. Dentro do Legislativo, o texto passou ainda pela avaliação da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).
Como tem se tornado prática nas votações orçamentárias, o presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), abriu as discussões em plenário. Em sua fala, citou metas para as áreas de educação e obras públicas, lembrou a manutenção da última etapa do aumento do IPTU, encerrando a atualização da planta genérica de valores, e lamentou a baixa previsão de recursos para a pasta de desenvolvimento econômico, segundo menor orçamento entre as secretarias municipais. Nos anexos relativos à saúde, apontou ainda a falta de ações para zerar a lista de cirurgias eletivas e pleitear o retorno do atendimento oncológico pelo SUS. Além disso, externou sua preocupação com o desequilíbrio financeiro projetado de quase R$ 200 milhões. “O déficit indica que deve haver um controle rígido para estabilizá-lo, com práticas de economicidade. Mas espero que esse controle não recaia sobre as áreas sociais”, frisou.
A outra vereadora a se manifestar foi a também petista Professora Luciana Martins. A parlamentar focou seu discurso no relatório de obras em andamento, um dos documentos anexados ao projeto de lei. Com a planilha em mãos, deu destaque às reformas elétricas e à instalação de subestações em algumas escolas municipais, atenta à promessa de que todas as unidades da rede oferecerão conforto térmico a partir do próximo ano letivo. “Também me preocupa o pouco investimento previsto na manutenção dos prédios escolares”, acrescentou a vereadora, pontuando a idade avançada de algumas edificações.
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