Um projeto de lei apresentado pela vereadora Vera Armando (PP) na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe a obrigatoriedade da divulgação detalhada de informações sobre eventos artísticos, culturais e esportivos financiados com dinheiro público. A iniciativa foi protocolada em conjunto com o deputado estadual Capitão Martim (Republicanos), que apresentou um projeto semelhante em nível estadual.
A proposta determina que os eventos financiados com recursos públicos informem, em materiais gráficos e digitais, dados como número do contrato, valor repassado, nomes dos contratantes e data do evento. Essas informações também deverão estar disponíveis em plataformas de venda de ingressos e em uma seção específica no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre.
Não basta apenas divulgar, é preciso que as informações sejam acessíveis e de fácil compreensão para qualquer cidadão. Esse projeto também fortalece um dos pilares da administração pública, que é a publicidade dos atos governamentais”, afirmou a vereadora Vera Armando.
Contexto e justificativa
A discussão sobre o uso de dinheiro público em eventos culturais ganhou destaque após polêmicas recentes na cidade. Em janeiro, o Bloco da Laje realizou uma performance em que um artista, caracterizado como Jesus, fez um strip-tease. Em fevereiro, foi divulgada a participação do cantor Oruam no evento Rap In Cena, previsto para junho, cujas letras fazem referência ao crime organizado e ao tráfico de drogas. “Devemos nos manter atentos. Casos como estes reforçam a necessidade de maior controle sobre a destinação dos recursos públicos”, afirmou a vereadora.
Vera Armando destacou que a atual administração municipal tem adotado medidas de responsabilidade na gestão, mas defendeu a necessidade de garantir que futuras gestões sigam o mesmo compromisso. “A população tem o direito de saber exatamente para onde vai o dinheiro dos impostos que paga”, enfatizou a parlamentar da capital gaúcha.
Penalidades para descumprimento
O projeto prevê sanções para organizadores que não cumprirem as exigências de transparência. As penalidades incluem advertências, multas e impedimento de receber novos patrocínios públicos por até cinco anos. Em casos graves, poderá haver a devolução integral dos valores recebidos.
A proposta tem respaldo no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da transparência na administração pública, e na Lei de Acesso à Informação. Segundo a vereadora proponente, o objetivo é garantir a responsabilidade na gestão dos recursos municipais e permitir que a sociedade acompanhe com clareza como o dinheiro público está sendo empregado.
Queremos que Porto Alegre seja exemplo de boa gestão e respeito ao dinheiro público. Transparência não é favor, é obrigação”, concluiu Vera Armando.