O Brasil tem ao todo 5.568 municípios. Destes, apenas 116 estão com todas as obrigações em dia no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – Cauc. Vera Cruz é uma das cidades que figura na lista dos municípios que cumprem todas as exigências do sistema, que serve para verificar a regularidade dos municípios junto aos órgãos do Governo Federal.
Em 2019 o número de obrigações a serem atendidas subiu de 13 para 15 com a inclusão dos itens Matriz de Saldos Contábeis – MSC, e do Cadastro da Dívida Pública – CDP. Com isso o número de municípios inadimplentes bateu recorde no último levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, realizado em abril. Foram 5.452 cidades negativadas na plataforma, quase 98% do total de municípios brasileiros.
Conforme o Secretário de Planejamento e Finanças, Marcos Ivan dos Santos, para estar adimplente no Cauc o município precisa, entre outros requisitos, atender os limites constitucionais de aplicação em saúde e educação, cumprir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com publicações periódicas de relatórios, prestar contas de recursos recebidos da União, manter e cumprir as determinações legais do Regime Próprio de Previdência – RPPS, além de pagar impostos em dia.
Se não estiver regular o município não recebe recursos de Transferências Voluntárias da União, como emendas parlamentares, e também não consegue obter empréstimos. “Essa legitimidade é muito importante para a realização de obras e a aquisição de equipamentos que o Município efetiva através de verbas parlamentares ou de financiamentos”, avalia o líder da pasta.
Para o prefeito Guido Hoff não é nenhum espanto Vera Cruz figurar em uma lista tão seleta. “A gestão prima pelo que determina a lei. Nossa equipe de trabalho está de parabéns por atuar sempre dentro do que é correto, cumprindo com o compromisso de transparência e eficiência que assumimos. Isso é dever, mas nos coloca em vantagem na busca e na destinação de recursos federais”, endossa o chefe do Executivo.
