A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV) publicou na sexta-feira (20) um manifesto sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que, por 6 votos a 3, invalidou tarifas impostas via International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) às importações norte-americanas de produtos de diversos países, entre eles o Brasil. O posicionamento da entidade aborda os impactos da medida para empresas exportadoras da região do Vale do Sinos e Paranhana e orienta associados sobre o cenário comercial.
No documento, a entidade afirma que a decisão, sob a liderança do chefe de Justiça John Roberts, representa o fim das sobretaxas adicionais de 10% e 40% aplicadas ao Brasil sob justificativa de “emergência econômica”. Segundo o manifesto, setores como o calçadista, o moveleiro e o movimento The South Base são diretamente beneficiados.
A ACI destaca que a Suprema Corte entendeu que o poder de tributar pertence ao Congresso norte-americano, e não ao executivo, estabelecendo limite constitucional para a imposição das tarifas.
Cenário de incerteza
Apesar da revogação, a entidade aponta que o governo dos Estados Unidos já sinalizou a possibilidade de editar novo decreto criando uma tarifa global de 15%. O manifesto afirma que não há clareza se a eventual nova taxa será somada às existentes ou se substituirá as que foram invalidadas.
O texto também ressalta que permanecem vigentes tarifas relacionadas às Seções 232 e 301, que tratam de aço, alumínio e investigações sobre práticas desleais de comércio. A ACI orienta cautela na assinatura de contratos de longo prazo sem cláusulas de ajuste tarifário, em razão do que classifica como “limbo” jurídico nas próximas semanas.
Possibilidade de reembolsos
A entidade informa que a declaração de ilegalidade das tarifas pode abrir caminho para ações de reembolso por parte de importadores em instâncias inferiores da Justiça norte-americana. No entanto, o manifesto ressalta que o processo tende a ser lento e burocrático e que os valores não devem ser considerados como fluxo de caixa imediato.
O manifesto é assinado pelo presidente da ACI-NH/CB/EV/DI/IV, Robinson Oscar Klein; pela vice-presidente de Internacionalização, Sheila Bonne; e pelo diretor, Fauston Gustavo Saraiva.