O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta sexta-feira (13) que não aumentará a alíquota de ICMS sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), conhecida popularmente como “imposto das blusinhas”, que incide em produtos como itens têxteis comprados em aplicativos como Shopee, Shein e AliExpress. A decisão foi tomada após o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) debater, em reunião realizada na semana passada, a possível elevação da alíquota para 20% nos estados.
De acordo com o governador Eduardo Leite (PSDB), a alíquota estadual será mantida em 17%, a menor do país. Leite afirmou que a medida foi possível graças a reformas e ajustes fiscais realizados durante seu governo, permitindo investimentos em áreas como infraestrutura, segurança, saúde, educação e programas voltados para famílias em situação de vulnerabilidade.
O governador destacou que o estado alcançou a menor taxa de extrema pobreza do Brasil, resultado de programas sociais como Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola e Volta por Cima.
Programa Remessa Conforme
No âmbito do Programa Remessa Conforme, as compras internacionais seguem as regras federais, com incidência de 60% de Imposto de Importação para valores acima de 50 dólares e desconto de 20 dólares para compras superiores. Além disso, aplica-se o ICMS conforme a alíquota de cada estado.